terça-feira, 28 de junho de 2016

Reforma das pensões deve garantir que as pessoas trabalham mais anos

Resultado de imagem para Reforma das pensões deve garantir que as pessoas trabalham mais anosO chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, defendeu hoje que a reforma do sistema de pensões deve fazer com que as pessoas trabalhem mais anos, acrescentando que, no limite, é preciso aumentar impostos para o pagar.

Em entrevista à Lusa, a propósito do relatório 'Da crise à convergência: traçar um rumo para Portugal', assinado por Lall em conjunto com outros dois economistas da instituição, Dmitry Gershenson e Albert Jaeger, o chefe da missão do Fundo em Portugal afirma que "é importante ter uma discussão sobre o que pode ser feito" e que "é importante ter todas as opções em cima da mesa".

"Porque, em última instância, é uma questão orçamental. Há os que recebem e há os que pagam o sistema e é preciso procurar qual é a melhor forma de organizar a partilha deste peso", afirmou Subir Lall, acrescentando que, "se algumas opções são excluídas completamente, isso quer dizer que os impostos vão continuar a aumentar para pagar o sistema", o que disse não ser desejável.

Subir Lall explicou que, tendo em conta o perfil demográfico de Portugal, cuja população está a envelhecer e cuja esperança média de vida está a aumentar, é expectável que "as pessoas vão trabalhar mais anos", pelo que "é preciso desenhar o sistema de uma maneira que incentive o trabalho" para que o sistema de pensões "se adapte à estrutura do emprego e da demografia".

No relatório, os economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) escrevem que Portugal implementou uma série de medidas no sistema de pensões nos últimos anos, como a introdução do fator de sustentabilidade que indexa as pensões à esperança média de vida, o aumento da idade da reforma para os 66 anos, a suspensão da indexação das pensões ao crescimento e à inflação (exceto para as pensões mínimas) e a criação de uma taxa de solidariedade para as mais elevadas.

No entanto, consideram que o impacto na despesa que decorre destas mudanças "tem sido limitado" e que "as reformas introduzidas até agora vão gerar poupanças apenas no longo prazo devido à extensão das regras de proteção dos direitos adquiridos para os atuais pensionistas", esperando-se que a despesa aumente.

Por isso, uma das sugestões deixadas por Subir Lall no relatório é que a reforma das pensões tenha como objetivo "limitar a indexação e reduzir o período de transição para no novo sistema", considerando que "os mecanismos de indexação (baseados no crescimento económico e na inflação) que foram suspensos durante o programa de ajustamento devem ser revisitados (exceto para as pensões mínimas)".

Isto porque, argumentam, apesar de o fraco crescimento e a baixa inflação conterem a dinâmica das pensões no curto prazo, "é preciso uma fórmula mais sustentável para prevenir um aumento pró-cíclico da despesa com pensões no futuro".

Outra recomendação é que Portugal "reduza os direitos adquiridos para os que ainda não se aposentaram" e que "aperte algumas das regras de elegibilidade para as pensões, particularmente para os que receberiam pensões da Caixa Geral de Aposentações".

No relatório, é ainda recomendado que, além do ajustamento das pensões em função da esperança média de vida, "pode ser aplicado um fator de ajustamento económico aos bónus das pensões", de maneira a "condicionar o pagamento destes bónus ao alcance de um certo nível de crescimento económico", tal como foi feito na Hungria.

Finalmente, Lall, Gershenson e Jaeger escrevem que esta reforma das pensões "pode contribuir para uma maior participação no mercado de trabalho": sublinhando que Portugal já introduziu bónus com o objetivo de adiar a aposentação, os economistas defendem que os próximos passos devem passar por "aumentar a recompensa pelos anos adicionais de descontos para os trabalhadores com baixos rendimentos".

No que se refere às pensões mínimas, a recomendação é que estas "aumentem em proporção ao número de anos de contribuições, eliminando os aumentos fixos atuais (nos 20 e nos 30 anos de descontos), o que cria incentivos para a informalidade".

Em entrevista à Lusa e, quando confrontado com o compromisso do Governo de não tocar nas pensões já em pagamento, Subir Lall disse que é preciso "esperar pelas propostas específicas para ver o que isso significa", adiantando que é necessário garantir que a reforma das pensões "não é muito dolorosa para nenhum grupo" e que, ao mesmo tempo, garanta a sustentabilidade necessária.

No documento, os três economistas olham para o que Portugal alcançou durante o resgate financeiro e indicam o que consideram que o país deve fazer a seguir para ultrapassar os desafios que se colocam, sendo que este relatório não representa necessariamente a visão do Conselho de Administração do FMI.


A equipa liderada por Subir Lall está atualmente em Lisboa para realizar a quarta missão pós-programa que, desta vez, coincide com a análise da economia portuguesa ao abrigo do Artigo IV, segundo o qual a instituição avalia as economias dos seus membros periodicamente (regra geral anualmente).

Comentário: nunca mais nos vemos livres desta gente? Sujeitos que nem conhecem o país, sentem-se autorizados a ditar ordens?
Sinto uma profunda vergonha de ver o meu País passar por esta situação há anos. Os destruidores do País continuam sem ser chamados para prestar contas. Ganhem vergonha...

J. Carlos

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