quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Parlamento contorna regulamentos para atribuir prémio a Guterres

Resultado de imagem para prémio direitos humanos assembleia da república
O Prémio Direitos Humanos 2016, no valor de 25 mil euros, foi atribuído a Guterres pelos deputados da Assembleia da República, violando os estatutos do regulamento. O caso foi denunciado por uma ONG (organização não-governamental) ao Observador.
O secretário-geral Nações Unidas, António Guterres, vai receber sexta-feira, dia 23, o Prémio Direitos Humanos 2016 da Assembleia da República, numa cerimónia em que estarão presentes o Presidente da República e o Primeiro-ministro.
A votação para a premiação do ex-primeiro-ministro foi levada a cabo por uma comissão de deputados, onde o júri composto por membros representantes das seis bancadas parlamentares votaram de forma unânime, sobretudo "pelo trabalho desenvolvido na defesa dos direitos humanos", durante o período em que exerceu as funções de alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
O júri da Assembleia da República foi constituído por deputados membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: o socialista Pedro Bacelar Vasconcelos (presidente), Filipe Neto Brandão (PS), José Matos Correia (PSD), Sandra Cunha (Bloco de Esquerda), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).
O problema, escreve o Observador, não está na legitimidade do trabalho de Guterres, mas sim na forma como foi atribuído. Desde 1999 que o prémio tem distinguido entidades coletivas. Os regulamentos para a atribuição deste, explicitam, em dois pontos, quais são as situações em que pode ser ou não atribuído: 1) ao alto mérito da atividade de organizações não-governamentais; ou no caso de existir 2) original literário, científico, designadamente histórico ou jurídico, jornalístico ou audiovisual.
Resultado de imagem para prémio direitos humanos assembleia da república
Ambos falham na lista que valida Guterres como elegível para receber o prémio. No primeiro caso, a agência especializada da ONU é uma organização governamental; no segundo caso também não é aplicável pois o ex-primeiro-ministro não fez nenhuma publicação no âmbito da área dos Direitos Humanos (nem foi, para todo o caso, a justificação oficial para a entrega do prémio) ou em outra qualquer área, de facto. Segundo o Observador, Guterres não publicou qualquer trabalho científico entre dezembro de 2015 e outubro de 2016, datas válidas para consideração.
O presidente da comissão que decidiu o prémio, Pedro Bacelar Vasconcelos, disse ao jornal que se "há qualquer idiota que não concorda com a atribuição do prémio, que recorra."
Todavia, consultando o regulamento, verifica-se não ser possível recorrer da decisão dos deputados, pois não é permitido pelo ponto 4 do artigo 8.º.
A dirigente da ONG que expôs o caso, disse ao Observador que, quando viram que "o prémio foi entregue a António Guterres, foi uma desilusão". "Percebemos que o processo não é tão transparente como devia.”
O prazo de entrega das candidaturas terminou a 31 de julho, e a mesma fonte que entrou em contacto com o Observador revela que a denúncia ocorre "pelo princípio. Nós, além de concorrermos, divulgámos a outras associações o prémio, que também se podem sentir enganadas".
A ONG acredita também que Guterres não deve ter conhecimento desta situação, mas que faz questão de expor o caso durante a cerimónia de entrega do mais alto galardão atribuído pela Assembleia da República, que está marcada para a próxima sexta-feira, dia 23, pelas 12:00, na Sala do Senado.
Sapo
Comentário: porque foi feito o concurso se já sabiam de antemão a quem o iam entregar? Onde estão os bons exemplos? Estas decisões ajudam a compreender como as coisas funcionam na dita casa da democracia.
Fazem as leis e as seguir são os primeiros a desrespeitá-las. É caso para dizer: vou ali e volto já.

J. Carlos

Nenhum comentário:

Postar um comentário