terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Novo Governo só com todos os resultados apurados. Posse prevista para meados de março


Tribunal Constitucional mandou repetir as eleições nas secções de voto onde se registaram problemas.

Com a decisão do Tribunal Constitucional de declarar, por unanimidade, a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, que terão de ser repetidas, o Governo só deverá tomar posse a meio do próximo mês, entre 10 e 12 de março. Algo que acontece porque só se pode dar posse ao novo Executivo depois de apurados todos os votos.

Perante este novo calendário, o programa do Governo só deve ser aprovado no final de março e o Orçamento do Estado no final de maio.

Contactada pela TSF, a Comissão Nacional de Eleições recusou reagir a esta decisão. De acordo com a lei eleitoral, a repetição de um escrutínio deve acontecer no "segundo domingo", após a tomada de decisão de repetição.

Esta é, no entanto, uma disposição que até agora foi aplicada a nível nacional. Falta saber como será neste caso, com eleições fora do país, uma vez que é necessário produzir todo o material necessário ao voto, enviar boletins para os países de destino e esperar o seu retorno.Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

Nos últimos dias vários partidos apresentaram recurso da decisão de anulação de votos dos emigrantes ao Tribunal Constitucional: Volt Portugal (VP), LivrePANChega e o Movimento Alternativa Socialista (MAS).

TSF

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