quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Redução da carga fiscal pode aumentar recurso a recibos verdes

A economista Susana Peralta alerta que a redução da carga fiscal dos recibos verdes pode fazer com que estes trabalhadores aceitem uma remuneração inferior, incentivando as empresas a recorrer a este regime laboral.
ECONOMIA ECONOMISTA
Em entrevista à agência Lusa, numa altura em que Governo e parceiros da esquerda parlamentar - Bloco de Esquerda e PCP -- trabalham numa revisão do regime contributivo dos trabalhadores independentes, os chamados 'recibos verdes', a professora da faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa recorda que, no caso destes trabalhadores, o pagamento da contribuição para a Segurança Social incide legalmente apenas sobre o trabalhador.
"Naturalmente que, se eu tiver uma carga fiscal inferior e se eu trabalhar com recibos verdes, isso poderia levar-me a aceitar trabalhar por um salário bruto inferior e isso também sai mais barato às empresas. Portanto, pode levar as empresas a ter mais incentivo a recorrer a esse tipo de trabalho", afirmou.
Considerando como "uma boa medida tentar aliviar a carga fiscal dessas pessoas", a economista especializada em Segurança Social defende que "o caminho certo é um caminho em que as empresas têm de pagar", mostrando-se favorável às intenções do Governo, de agravar a Taxa Social Única (TSU) das empresas quando recorrem a uma grande percentagem de trabalhadores independentes.
"No fundo, assim é mais difícil as empresas transferirem isso [esse custo] para o trabalhador. Ou pelo menos podemos imaginar que as empresas vão ter de pagar uma parte importante desse custo social, por estarem a recorrer a demasiado trabalho precário", afirmou Susana Peralta.
O Governo está a debater o regime contributivo dos trabalhadores independentes com os partidos que o apoiam no parlamento e, na semana passada, o Bloco de Esquerda anunciou que os trabalhadores independentes irão passar a descontar pelo rendimento real, usando a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses, para calcular as contribuições a pagar.
Susana Peralta explicou que os trabalhadores que estão a recibos verdes pagam uma contribuição para a Segurança Social que é referente ao rendimento auferido no ano anterior (desde que tenham recebido mais de 2.500 euros nesse ano e que apenas trabalhem neste regime).
Assim, caso o trabalhador no ano corrente não tenha auferido rendimentos, terá de pagar na mesma todos os meses o seu seguro social voluntário, sendo que, só no ano seguinte é que verifica, junto da Segurança Social, se recebeu um rendimento inferior a esse mínimo e, nesse caso, não terá de pagar Segurança Social nesse ano, explicou Susana Peralta.
"Isto é evidentemente muito injusto. Isto pode levar as pessoas a situações a que chamamos de restrições de liquidez, mas que é um nome técnico e pomposo para dizer que as pessoas podem ter de se endividar para pagar a Segurança Social", lamentou.
Susana Peralta considerou que esta é uma "situação injusta e muito ineficiente", mas defendeu, por outro lado, que "é necessário encontrar um meio-termo".
"Não podemos passar para aquela situação em que é tudo com base no mês anterior, porque isso também sobrecarrega os serviços de uma maneira louca. Nós não podemos andar 12 vezes por ano a verificar toda a situação de todos os trabalhadores independentes e dizer: este mês paga, este mês não paga... Portanto, há aqui um meio-termo que será o virtuoso", disse.

"Eu não sei se três meses é o tempo virtuoso ou não. Parece-me uma frequência um bocadinho elevada, mas acho que é importante experimentar nesta margem. Realmente, a mim parece-me que um ano é excessivo", afirmou a economista.
Fonte:notciaisaominuto

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