Com quatro votos a favor e dois contra, a Câmara Municipal de Cantanhede aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017, documentos previsionais que irão agora ser sujeitos à apreciação e votação da Assembleia Municipal, no seu próximo plenário. Foi na reunião camarária de 26 de outubro que o executivo liderado por João Moura votou favoravelmente um programa orçamental que ascende a 25.203.2013 euros, mais 11 % que o do exercício anterior.
No texto introdutório ao Orçamento, João Moura refere que “se trata de um exercício de previsão económica baseada em cenários plausíveis, concorrendo assim para um maior rigor no controlo orçamental, no planeamento dos investimentos e na prestação de serviços essenciais à comunidade. A este respeito, o autarca faz notar o crescimento da despesa de capital (investimento) em 16%, variação positiva que é mais do dobro da estimada para a despesa corrente, que será de 7,6%.
O presidente da Câmara Municipal considera que, não obstante as dificuldades inerentes à construção de uma proposta orçamental num contexto extremamente desfavorável como aquele que o País atravessa, o orçamento é ambicioso sem deixar de ser realista: “ambicioso porque vai o mais longe possível no investimento em projetos estruturantes para a elevação dos padrões de qualidade de vida da população; realista porque acautela a sustentabilidade desse processo ao estimar uma execução da despesa corrente e de capital consentânea com o nível de arrecadação de receita expectável”.
Segundo o autarca, “a lista de investimentos é seletiva, como não poderia deixar de ser na atual conjuntura, e regista uma forte incidência de projetos que já foram aprovados no âmbito de programas de apoio comunitário do Portugal 2020, algumas das quais só atingirão plena expressão financeira no ano de 2018”.
João Moura refere que esta aposta reflete a capacidade do Município de Cantanhede em tirar o melhor partido das oportunidades de financiamento no âmbito do quadro de comunitário em vigor e destaca os investimentos que dizem respeito ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), cujos eixos prioritários são a mobilidade sustentável, a reabilitação urbana e a regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas, nos termos de um programa que será executado segundo um cronograma que, na primeira fase, se estende até final de 2018.
Obras estruturantes são igualmente as relativas à requalificação da Escola EB1/Jardim de Infância Cantanhede Sul e Escola Básica 2,3 Marquês de Marialva, ambas também com comparticipação comunitária já contratualizada. Sobre esta última, apesar de se tratar de um estabelecimento de ensino que é propriedade da Administração Central e por isso da responsabilidade do Ministério da Educação, a Câmara Municipal decidiu viabilizar a sua requalificação, ao elegê-la para financiamento no quadro do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM - Região de Coimbra e aceitando assumir 50% da comparticipação nacional da responsabilidade do Governo.
Finalmente, estão previstas várias obras de relevo no Plano Plurianual de Investimentos, nomeadamente na rede viária, na qualificação dos fatores de atração de investimento industrial, na valorização da rede de equipamentos escolares, na qualificação urbana, em muitos casos através de parcerias ativas com as juntas de freguesia, sem esquecer e o forte investimento em sectores tão importantes como a Educação, a ação social, a cultura e o desporto.
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