quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Curso de Formação Avançada | “Tribunal Arbitral do Desporto: entre a lei e a Prática”


A UNIFOJUnidade de Formação Jurídica e Judiciária vai promover o Curso de Formação Avançada | “Tribunal Arbitral do Desporto: entre a lei e a Prática” (2.ª edição )
Com a criação e entrada em vigor do Tribunal Arbitral do Desporto pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, e a respetiva entrada em funcionamento em 2015, verificaram-se alterações profundas no panorama da resolução de conflitos desportivos em Portugal. O caráter híbrido deste centro arbitral - contemplando mecanismos de arbitragem voluntária e necessária - aliado à existência de um serviço de consulta e de mediação, levanta diversas e importantes questões  (inclusivamente de constitucionalidade) que merecem ser discutidas.
- Objetivo: dotar todos os seus participantes dos conhecimentos essenciais que permitam uma primeira aproximação a este centro arbitral.
- Data: 19 de novembro de 2016, 09h30,
- Local: CES-Coimbra > Colégio da Graça (Rua da Sofia, 136)
- Prazo de inscrição: 11 de novembro
- Duração: 7 horas
- Nº limite de inscrições: 22
- Mínimo de inscrições: 12
- Destinatários:
  • todos os participantes na administração da justiça, designadamente, magistrados e advogados. 
  • agentes desportivos, funcionários das federações desportivas e de clubes desportivos,
  • juristas com interesse nas matérias de Direito do Desporto e estudantes.
- Coordenação:
- Artur Flamínio da Silva (Doutorando da FDUNL) e
- Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)
Para mais informações:
  • E-mail: unifoj@ces.uc.pt
    Telefone: 239 855 570 |Fax: 239 855 589

  • Portal da juventude: www.juventude.gov.pt.

  • A Diretora Regional do Centro

Catarina Durão
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