Quase 30 mil pessoas com recomendações da Autoridade Marítima no fim de semana

A Autoridade Marítima Nacional fez 11.149 recomendações a um total de 29.981 pessoas, entre sexta-feira e domingo, sobre a importância do cumprimento das restrições no acesso às praias, para mitigar a propagação da pandemia, foi anunciado na segunda-feira.

De acordo com um comunicado, decorreram várias ações, nestes três dias, "nas praias e junto à orla marítima, no sentido de aconselhar e sensibilizar as pessoas para a importância do cumprimento das medidas impostas" para diminuir o risco de disseminação da pandemia de covid-19.

A nota refere que a Polícia Marítima "não registou qualquer ocorrência por desobediência à autoridade", mas fez 11.149 recomendações a um total de 29.981 pessoas.

Dos três dias de fiscalização, o dia de maior afluência foi domingo (23.224 pessoas detetadas), "com a zona centro a registar o número mais elevado (19.131 pessoas)".

A Autoridade Marítima Nacional sublinha que 21.086 pessoas foram detetadas "em situação de potencial incumprimento ou de risco" nas "deslocações ou passeios no domínio público marítimo".

O comunicado refere que 8.580 pessoas foram detetadas em "permanência em zonas de apoio balnear", 216 pela prática de desportos náuticos e 66 por pesca lúdica.

Segundo o comunicado, "o Instituto de Socorros a Náufragos reforçou o dispositivo da Autoridade Marítima Nacional, tendo auxiliado a Polícia Marítima nas ações de sensibilização nas praias e no mar".

"Nas ações realizadas durante o referido período, os elementos da Autoridade Marítima Nacional percorreram 7.669 quilómetros de praia e registaram 487 milhas náuticas navegadas", acrescenta.

Lusa

Sergio Moro abdica de sigilo de depoimento prestado contra Bolsonaro

A defesa do ex-ministro brasileiro Sergio Moro indicou na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abdica do sigilo do depoimento prestado pelo antigo juiz contra o Presidente, Jair Bolsonaro, no último sábado.

Segundo a imprensa local, no documento enviado ao juiz Celso de Mello, relator do caso, os advogados alegam que a imprensa "vem divulgando partes isoladas do depoimento", autorizando a divulgação na íntegra do testemunho de mais de oito horas prestado por Moro à Polícia Federal.

"Com o intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos factos relevantes -- todos eles de interesse público -- objeto do presente inquérito, não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado", diz o documento a que a imprensa brasileira teve acesso.

No sábado, Sergio Moro começou a testemunhar contra Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, cidade onde liderou, como magistrado, a operação anticorrupção Lava Jato e condenou vários empresários e políticos, incluindo o ex-Presidente do país Luiz Inácio Lula da Silva.

Em causa estão as declarações feitas pelo antigo ministro da Justiça, em 24 de abril, que pediu a demissão do cargo, acusando o Presidente brasileiro de estar a fazer "interferência política na Polícia Federal", na sequência da demissão do ex-chefe daquela instituição Maurício Valeixo.

"O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente", declarou Moro na ocasião.

Segundo Moro, Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal porque estava preocupado com investigações em curso no STF, que poderiam envolver os seus filhos ou aliados políticos.

Horas depois da demissão do ex-juiz, Bolsonaro negou as acusações, mas acabou por admitir que, em pelo menos três ocasiões, procurou obter mais informações acerca de investigações em curso: acerca do atentado que sofreu em 2018, sobre o caso que envolvia a presença dos acusados de matar a vereadora Marielle no seu condomínio e sobre uma eventual relação do seu quarto filho com a filha de um dos acusados do assassinato da vereadora.

A Polícia Federal conduz duas investigações que visam filhos do chefe de Estado, uma sobre a criação e disseminação de notícias falsas nas redes sociais, supostamente publicadas por grupos ligados ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, e outra contra o senador Flavio Bolsonaro por branqueamento de capitais quando era deputado no Rio de Janeiro.

Após as acusações de Moro, o STF determinou a abertura de um interrogatório com o intuito de apurar a sua veracidade. Caso se comprovem, Bolsonaro poderá incorrer em delitos de caráter penal, como coação, prevaricação ou obstrução da justiça.

No entanto, Moro também está entre os investigados, porque, se as suas acusações não forem comprovadas, poderá ser acusado por denúncia caluniosa.

No sábado, aquando do seu testemunho à polícia, Moro apresentou às autoridades conversas, áudios e e-mails que trocou com Jair Bolsonaro, tentando provar que o chefe de Estado interferiu politicamente na polícia federal.

Segundo a agência espanhola Efe, Sergio Moro disponibilizou às autoridades o seu telemóvel para que fosse realizada uma perícia informática.

Lusa

Alemanha prolonga os controlos fronteiriços até 15 de Maio

A Alemanha prolongou até 15 de maio os controlos fronteiriços impostos pela pandemia da covid-19, tanto no tráfego terrestre como no aéreo e marítimo, informou hoje o Ministério do Interior.

A medida, em vigor desde 16 de Março, afeta a chegada de passageiros através das fronteiras com a Áustria, Suíça, França, Luxemburgo e Dinamarca, tal como as pessoas provenientes de Itália e Espanha.

A validade destes controlos deveria expirar terça-feira, mas o responsável do Ministério do Interior, Horst Seehofer, anunciou hoje que os mesmos seriam prorrogados.

O Ministério do Interior sublinhou que estes controlos não implicam o encerramento das fronteiras, que permanecem abertas para o transporte de mercadorias, para os cidadãos que trabalham num dos países vizinhos ou para aqueles que têm de viajar por razões específicas.

No entanto, qualquer viajante que chegue ao país deve ser imediatamente submetido a uma quarentena domiciliária de 14 dias, como medida preventiva contra a propagação da pandemia.

A Alemanha tem o sexto maior número de infeções do mundo, depois dos EUA, Espanha, Itália, Reino Unido e França. O Instituto Robert Koch (RKI), responsável por esta área no país, certificou até agora 163.175 infeções, das quais 132.700 são pacientes recuperados, enquanto o número de mortes é de 6.692.

O Governo da chanceler Angela Merkel e os dirigentes dos "Länder" (Estados Federais) impuseram medidas de afastamento físico desde o início da pandemia, mas não o confinamento rigoroso da população.

Há duas semanas, começaram a aliviar algumas das restrições inicialmente impostas e houve um regresso progressivo da atividade escolar, comercial e cultural. O setor da hotelaria e do turismo continua fechado, enquanto a recomendação geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de não viajar para nenhum país do mundo se mantém.

Na próxima quarta-feira a chanceler e as autoridades regionais reúnem novamente, e espera-se que se verifique uma nova redução progressiva das restrições, que beneficiará principalmente os centros de dia e a educação em geral. Existe também a possibilidade de ser retomada a liga de futebol.

Lusa

Termas Centro lançam novo blogue promocional já a pensar na reabertura

A rede Termas Centro desenvolveu uma nova plataforma de promoção das estâncias termais da região Centro do país. Trata-se de um blogue, acessível em www.termascentroblog.pt, que mostra as experiências que se podem usufruir nas estâncias termais e nos territórios onde estas estão inseridas.

O blogue Termas Centro, em conjugação com o site oficial da rede (em www.termascentro.pt), conta histórias sobre as Termas, demonstra os múltiplos benefícios das águas termais, através de estudos científicos, e descreve os muitos tratamentos disponíveis. Sugestões de passeios em família nas zonas envolventes ou as melhores receitas regionais para experimentar em casa são outros dos conteúdos que se podem encontrar na nova plataforma, que será atualizada com regularidade.

“Este novo blogue foi pensado para mostrar a todos as muitas experiências de que podem usufruir numa deslocação às Termas, assim que for possível voltarem a desfrutar em pleno do bem-estar proporcionado pelas nossas estâncias”, explica Adriano Barreto Ramos, coordenador da rede Termas Centro.

“Há indicadores que nos fazem acreditar que, assim que for ultrapassada a fase mais crítica da atual pandemia, quem viaja vai ter uma preocupação mais acentuada em escolher destinos não massificados, que lhes ofereçam garantias de segurança, higiene e tranquilidade. As Termas Centro reúnem todas estas garantias. Há muito que os procedimentos de segurança estão implementados nas Termas e estas, além do mais, estão situadas em locais de grande beleza natural e tranquilidade”, sublinha o mesmo responsável.

“As Termas são o destino ideal para o pós-covid-19, até por serem particularmente eficazes no reforço do sistema imunitário, como está comprovado, o que permite resistir melhor aos riscos que todos os anos surgem, especialmente no que respeita às vias respiratórias. O papel das Termas na prevenção da doença e na promoção da saúde é muito importante, além da vertente terapêutica”, diz ainda Adriano Barreto Ramos.

Por esta altura, as estâncias que integram o consórcio Termas Centro estão a preparar ativamente a reabertura da atividade termal, de forma a que esta aconteça com toda a segurança. A reabertura acontecerá em alinhamento com a Associação das Termas de Portugal, nomeadamente com a sua Comissão Técnico Científica, que está em contacto com as suas congéneres europeias, na definição de um conjunto de medidas a implementar para reforço da segurança de instalações e equipamentos.

Presidente da República promulga redução do IVA na compra de máscaras e gel desinfetante

O Presidente da República promulgou hoje o decreto do parlamento, com origem numa proposta do Governo, que diminui para a taxa reduzida o IVA aplicado à compra de máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante.

Segundo uma nota divulgada no portal da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa tomou esta decisão "tendo em conta que o regime aprovado consagra, com efeitos temporários, uma isenção de IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto covid-19" por parte do Estado, organismos públicos e organizações sem fins lucrativos e "a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo".

De acordo com a mesma nota, o chefe de Estado promulgou hoje outros dois diplomas da Assembleia da República, ambos com origem em propostas do Governo, um dos quais "estabelece o regime excecional e transitório para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais".

O outro diploma "promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença covid-19" e Marcelo Rebelo de Sousa promulgou-o "tendo em conta o objetivo de flexibilização de medidas de caráter orçamental e financeiro".

Estes três decretos da Assembleia da República foram aprovados em votação final global na passada quinta-feira e seguiram hoje para o Palácio de Belém, tendo sido promulgados pelo chefe de Estado no mesmo dia.

O diploma que estabelece medidas fiscais no âmbito da pandemia de covid-19 foi aprovado por unanimidade.

O diploma sobre a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença covid-19 teve votos a favor de PS, PSD, BE, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção de PCP, CDS-PP, PEV.

O regime excecional e transitório para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água foi aprovado com votos favoráveis de PS, PSD, BE, PAN, Chega e Joacine Katar Moreira e com abstenções de PCP, CDS-PP, PEV e Iniciativa Liberal.

Lusa

Infetado de 47 anos detido em Ovar após ida à padaria

Um homem de 47 anos infetado com covid-19 foi ontem detido em Ovar por se ter deslocado a uma padaria apesar de obrigado a confinamento doméstico para não propagar a doença, revelou o comando de Aveiro da PSP.

O caso foi identificado durante a verificação que a Esquadra Complexa de Ovar realiza aos doentes que, por terem sido diagnosticados com o vírus SARS-CoV-2, estão obrigados a permanecer em casa até obterem alta médica.

Detetando que o indivíduo em questão não se encontrava no domicílio, a PSP acabou por o intercetar na via pública, o que o sujeito justificou com a necessidade de ir à padaria.

Ora como isso infringe "a ordem legítima de confinamento obrigatório emanada pela autoridade sanitária aquando do teste à covid-19, o homem "foi acompanhado até à sua residência" e "indiciado pelo crime de propagação de doença contagiosa".

Segundo o comando da PSP, o caso já foi comunicado ao Ministério Público e também à panificadora visitada pelo detido, após o que a gerência do estabelecimento encerrou temporariamente a casa para proceder à sua desinfeção.

Lusa

Médicos alertam que viseiras não substituem máscaras e querem mudança da lei

A Ordem dos Médicos e o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas alertam para os riscos que a utilização de viseiras, em vez de máscaras, representa em termos de saúde pública e pedem que o governo altere a legislação.

Num comunicado conjunto, consideram que a legislação publicada a 01 de maio, que equipara as máscaras às viseiras, pode comprometer os resultados obtidos até agora no combate à pandemia da covid-19 pois a viseira "é um bom elemento de proteção a nível ocular, confere alguma proteção das vias áreas a quem a usa, mas não confere proteção às outras pessoas".

"Não existem estudos sólidos sobre o impacto da utilização da viseira, como alternativa à máscara, na redução do risco de contágio pelo novo coronavírus em termos de infeção através das vias aéreas", insistem.

A posição das escolas médicas e da Ordem dos Médicos está em linha com a da diretora-geral da Saúde, que na segunda-feira alertou que as viseiras de proteção facial não dispensam a utilização de máscara, considerando que, apesar da sua utilidade, devem sempre ser complementadas por um "método de barreira que permita tapar a boca e o nariz".

"[A viseira] protege muito bem os olhos, protege muito bem o nariz, mas já não protege tão bem, porque é aberta em baixo, [as] gotículas expelidas através do espirro, da tosse, ou mesmo da fala", explicou Graça Freitas.

A OM e o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas recordam que quem utiliza uma máscara, "para além de se proteger, a pessoa está a proteger o outro, e vice-versa" e insistem que "a utilização de viseira não deve dispensar o uso em simultâneo de outros equipamentos de proteção individual adequados, como a máscara".

O decreto-lei n.º 20/2020, publicado no dia 01 de maio em Diário da República, definiu a obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches, além dos transportes públicos.

A OM e o Conselho de Escolas Médicas recomendam que o artigo referente às máscaras e viseiras seja alterado e que passe a considerar obrigatório o uso de máscaras, reservando as viseiras para proteção adicional ou, em circunstâncias excecionais, quando for impossível o uso de máscaras.

"Numa altura em que vários estabelecimentos estão a contactar os seus clientes partilhando a informação tecnicamente incorreta, o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e a Ordem dos Médicos pedem que Governo reveja o diploma com caráter de urgência para não comprometer o regresso progressivo das várias atividades", acrescentam.

Lusa