Ampliação e Qualificação de Infraestruturas de
Saúde, Mais Cultura, Melhor Rede Ferroviária, Rodoviária e
Portuária, Mais Coesão Territorial, entre as principais propostas e chamadas de atenção
No âmbito de debate público promovido pelo Governo
sobre o documento denominado “Visão Estratégica para o Plano de
Recuperação Económica de Portugal 2020 – 2030”, a Comunidade
Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) divulga publicamente o seu
parecer e contributos para o cumprimento dos objetivos propostos (em
anexo).
Apesar de considerar o documento em análise uma boa
base para a versão final, a CIRA considera que o mesmo apresenta
graves defeitos, omissões que não se podem aceitar, excesso
de visão e opções centralistas, falta de aposta concreta na coesão
territorial à escala nacional, referência a
velhas questões sem uma nova abordagem, além de que lhe falta um
quadro de investimentos base que permita enquadrar e dar realismo às
opções estratégicas assumidas.
Investimento na Cultura
Do mesmo modo, a CIRA considera que a
Cultura tem referências muito ténues e que
as candidaturas de (para já sete) Cidades Portuguesas, de Norte a
Sul, a Capital Europeia da Cultura 2027, trazem uma oportunidade de
enorme relevância nacional para a aposta e investimento na Cultura,
como instrumento de coesão territorial, de desenvolvimento e de
atratividade dos territórios. Concretizando, a
CIRA propõe a assunção de investimentos em equipamentos e
programação culturais de referência,
podendo a rede das Cidades Candidatas a Capital Europeia da Cultura
2027, com a devida integração das Comunidades Intermunicipais em
que se integram, ser uma boa base para ancorar um programa
verdadeiramente nacional.
Vias para a Competitividade
A Rede Ferroviária e a Rede Portuária são outras
das áreas que merecem reparos da Comunidade
Intermunicipal, com a proposta de investimento na requalificação da
rede ferroviária nacional, com a execução
do corredor ferroviário Aveiro, Viseu (troço novo), Guarda,
Salamanca, a alteração para a bitola
europeia e a formalização de acordos de gestão de fronteira com
Espanha e França, aumentando assim a competitividade das nossas
exportações e a redução da pegada ecológica do setor dos
transportes de mercadorias, com ganhos de sinergia pela ação
integrada com os Portos.
Em termos portuários, a
referência importante para a necessidade de dar continuidade ao
processo de desenvolvimento das
infraestruturas do Porto de Aveiro, nomeadamente a acessibilidade
marítima à barra de Aveiro, colocando-o
como uma componente ainda mais importante da rede portuária
nacional, que deve prosseguir um caminho de especialização e de
proximidade ao tecido produtivo industrial da Região.
Ao nível da rede viária, é reiterada a aposta no
conjunto das vias da Região de Aveiro que integram as “Vias para a
Competitividade” definidas no PIMTRA, e muito importantes para o
aumento da competitividade das empresas, para o aumento da segurança
na rede viária nas áreas urbanas e para a redução da pegada
ecológica.
Qualificação de infraestruturas de Saúde
Considerando ainda que esta Visão Estratégica acontece
como consequência da crise económica provocada pela Pandemia do
Coronavírus / Covid-19, a CIRA aludiu à importância do Governo do
País assumir a resolução de problemas de
estruturação e desequilíbrio de várias estruturas do Serviço
Nacional de Saúde (SNS), evidenciados ainda
mais pelo Combate à Pandemia.
A ampliação e qualificação do Hospital Infante D.
Pedro, no quadro do Centro Hospital do Baixo Vouga
(CHBV), com a criação de uma nova Unidade de Consulta Externa e um
Centro Académico Clínico, e a qualificação
dos Hospitais de Águeda e Estarreja que integram o CHBV,
são a primeira das prioridades na Região de Aveiro.
A CIRA reitera ainda as prioridades de investimento
para Região de Aveiro, para a Região Centro
e para Portugal, no quadro das propostas feitas nos documentos já
divulgados, nomeadamente as propostas apresentadas para o Plano
Nacional de Investimentos 2030 e a Estratégia Integrada de
Desenvolvimento Territorial para a Região de Aveiro 2030, entregue
ao Governo em fevereiro de 2020 e cuja atualidade se mantém.
