Conheça as recomendações aos utilizadores das duas redes sociais depois de uma exposição de dados. CNPD receia duplicação de cartões SIM, pede cuidado com os SMS de autenticação em sites e mudanças às empresas com serviços online.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aconselha os utilizadores do Facebook e do Linkedin a estarem "especialmente alerta para perdas ou dificuldades na captação do sinal de rede de telemóvel em locais onde habitualmente costumam ter boa rede", mas também às operadoras que criem "canais específicos de atendimento aos clientes para reporte de situações de perda inexplicável de sinal da rede telefónica", garantindo procedimentos que permitam responder com rapidez e eficácia a esses relatos.
As recomendações anteriores são duas das oito feitas pela CNPD na sequência da fuga de milhões de dados pessoais de mais de 500 milhões de utilizadores em cada uma das duas redes sociais.
Fonte oficial da CNPD adianta à TSF que esta entidade independente, que funciona junto da Assembleia da República, já se apresentou à sua congénere irlandesa como autoridade interessada no inquérito aberto à exposição de dados pelo Facebook - rede social com sede europeia na Irlanda.
A CNPD vai, na prática, participar no processo de investigação e de decisão sobre o caso e já conseguiu apurar que a fuga de dados pessoais registados no Facebook inclui dados de cerca de 2,2 milhões de utilizadores em Portugal.
No caso do Linkedin não há registo de dados sobre portugueses, mas as notícias que têm surgido também falam numa violação de dados de mais de 500 milhões de utilizadores a nível mundial.
Segundo a CNPD, no caso do Facebook foi possível perceber que, "além de alguns dados corresponderem a informação publicamente disponível nos respetivos perfis, na sua grande maioria contêm números de telefone dos utilizadores e, em alguns casos, também endereços de email".
No Linkedin os dados estarão em perfis publicamente disponíveis e a amostra de dados tornada pública também contém números de telefone dos utilizadores.
Os riscos da exposição de tantos dados
Aquilo que, à partida, podem parecer informações sem importância levam a CNPD a ficar preocupada devido à enorme quantidade de dados - e-mail, número de telefone ou nome - que, conjugados, podem abrir a porta a riscos extra de criminalidade online, ajudando os eventuais criminosos a completar o puzzle da identidade virtual de uma pessoa.
As recomendações da CNPD destinam-se não apenas aos utilizadores das duas redes sociais, mas também às operadoras telefónicas e aos prestadores de todos os serviços online.
Duplicação do cartão SIM
A fuga em massa de dados agrava, por exemplo, o risco de duplicação dos cartões SIM colocados nos telemóveis, num cenário que pode ter como consequência as inexplicáveis perdas de sinal de rede.
O presidente da Associação Portuguesa de Proteção de Dados, Henrique Santos, compreende o alerta da CNPD: o risco já existia, mas é potenciado por esta fuga em massa de dados do Facebook e do Linkedin.
"O atacante tem o número do telemóvel e se tiver mais dados como o nome e e-mail pode convencer a operadora a dar-lhe uma segunda via do cartão SIM, passando a existir dois cartões com o mesmo número o que pode causar a perda de rede", explica o especialista.
Aliás, outra das recomendações da CNPD pede às operadoras que façam "uma verificação cuidada e segura da identidade do titular do contrato nos pedidos de segunda via do cartão SIM".
Alterar login
A comissão recomenda ainda aos utilizadores do Facebook e do Linkedin que "sempre que usem o endereço de email ou o número de telefone como "nome de utilizador" (username) para aceder a um determinado website ou serviço, e desde que tal seja permitido pelo próprio sistema, devem alterar esses dados de autenticação (login)".
Por outro lado, os mesmos utilizadores "devem solicitar à entidade em causa que deixe de aceitar o endereço de email ou número de telefone como dados de autenticação".
Cuidado com os SMS com códigos de autenticação
Finalmente, a CNPD pede a todos os prestadores, públicos ou privados, de serviços online que encontrem, "a breve trecho", uma alternativa ao "envio de SMS com um código, como segundo fator de autenticação, para validação da identidade do utilizador que está a aceder ao serviço (banca, chave móvel digital, recuperação de senhas, etc.)".
A comissão avisa que "aquilo que parecia ser uma alternativa viável ao risco inerente da Internet tornou-se, entretanto, bastante insegura com a crescente exposição pública de números de telefone associados à identidade dos seus titulares, como estes dois casos recentes [do Facebook e do Linkedin] tão bem atestam".
Henrique Santos subscreve a preocupação, mas sublinha que os riscos do uso dos SMS são antigos e apenas são agravados com estas exposições em massa de dados reunidos por grandes redes sociais.
As oito recomendações da CNPD depois da exposição de dados pessoais das duas redes sociais:
Para os utilizadores do Facebook e do Linkedin:
- "Devem estar atentos ao recebimento de mensagens não solicitadas ou de origem desconhecida, que podem ter fins maliciosos, seja por email (phishing) ou por SMS (smishing), devendo apagar de imediato essas mensagens e, em particular, nunca devem clicar nos links contidos nas mensagens;
- Devem estar especialmente alertados para perdas ou dificuldades em captação do sinal de rede de telemóvel em locais onde habitualmente costumam ter boa rede, devendo reportar esse facto de imediato à respetiva operadora telefónica;
- Sempre que usem o endereço de email ou o número de telefone como "nome de utilizador" (username) para aceder a um determinado website ou serviço, e desde que tal seja permitido pelo próprio sistema, devem alterar esses dados de autenticação (login); e devem solicitar à entidade em causa que deixe de aceitar o endereço de email ou número de telefone como dados de autenticação".
Para as operadores telefónicos:
- "Devem fazer uma verificação cuidada e segura da identidade do titular do contrato, no caso de pedidos de segunda via do cartão SIM;
- Devem criar canais específicos de atendimento aos clientes para reporte de situações de perda inexplicável de sinal da rede telefónica e adotar procedimentos internos que permitam responder com rapidez e eficácia a eventuais interferências externas".
Para outros prestadores, públicos ou privados, de serviços online:
- "Devem reforçar os seus sistemas de alarmística e fazer uma monitorização acrescida de pedidos inusitados relacionados com acesso a contas de clientes ou utilizadores;
- Devem adotar medidas adequadas e eficazes para prevenir e reduzir o impacto de eventuais ataques aos seus sistemas de informação;
- Devem reequacionar, a breve trecho, o envio de SMS com um código, como segundo fator de autenticação, para validação da identidade do utilizador que está a aceder ao serviço (banca, chave móvel digital, recuperação de senhas, etc.), uma vez que aquilo que parecia ser uma alternativa viável ao risco inerente da Internet tornou-se, entretanto, bastante insegura com a crescente exposição pública de números de telefone associados à identidade dos seus titulares, como estes dois casos recentes tão bem atestam, e com as vulnerabilidades já conhecidas e documentadas neste domínio (SIM swapping protocolo SS7)."
Com a lotação presencial esgotada, o evento dedicado à temática da gestão pode também ser assistido em formato online. A organização é dos alunos de Gestão do Instituto Piaget.
A 4ª edição do Gestão Summit 2021, um evento anual que pretende interligar o mundo académico ao empresarial, realiza-se no próximo dia 21 de abril, a partir das 9h00, no Campus Universitário do Instituto Piaget em Almada. Com a lotação presencial já esgotada, o evento pode ser assistido em direto em formato digital, através da transmissão assegurada em várias plataformas online.
Organizado pelos alunos da licenciatura de Gestão do Instituto Piaget, o Gestão Summit é uma iniciativa dirigida a atuais e futuros gestores e a todos aqueles que se interessam pela temática da gestão. Durante o evento, mais de duas dezenas de oradores, entre académicos, consultores, empresários e gestores, irão debater as mudanças, desafios e exigências que se colocam atualmente ao mundo empresarial.
O evento tem entrada gratuita, mediante inscrição obrigatória. Por existir um limite de lotação no auditório do Campus Universitário, face às contingências colocadas pela Covid-19, a organização optou por transmitir o evento em direto através de uma plataforma interativa. A inscrição pode ainda ser feita através do site https://gestaosummit.com/.
“Para quem não puder estar presencialmente, temos disponível uma plataforma online, onde os participantes poderão assistir ao evento, visitar os stands virtuais das empresas presentes e ainda ganharem prémios”, explica Fábio Rodrigues, presidente do Gestão Summit e aluno do 3.º ano de Gestão do ISEIT de Almada.
A transmissão é ainda assegurada em direto pelo canal de Facebook do Gestão Summit e pelas redes sociais do Instituto Piaget.
Entre os temas em debate sobressaem os desafios de gestão face à transformação digital em curso na sociedade e o impacto da responsabilidade social na gestão de uma organização. Em discussão estará também a importância crescente de as organizações manterem os seus colaboradores motivados e, com isso, obterem níveis de produtividade acima da média, bem como o impacto da liderança nos resultados organizacionais.
“Estamos crentes que esta 4.ª edição será a afirmação do Gestão Summit como um evento de referência na área da Gestão, depois de três anos de evolução exponencial”, refere Fábio Rodrigues, que conclui: “Teremos um leque diversificado de empresas e oradores de excelência, com muitas novidades em relação às últimas edições. É, por isso, uma edição a não perder”.
Duas dezenas de especialistas em quatro painéis
Os “Desafios de Gestão com a Transformação Digital” será o primeiro dos temas em debate, com a moderação de João Geraldes, diretor do ISEIT de Almada, contando com a participação de Fernando Braz, portuguese country leader na Salesforce; Rui Silva, head of channel partners na Huawei; Inês Condeço, diretora de comunicação e marketing na FNAC; e Miguel Cabral, associate director da Accenture.
A segunda temática em discussão será “Responsabilidade Social: Impacto na Gestão”, com a participação de Mariana Carreira, CEO na Make-A-Wish Portugal; Pedro Pimentel, diretor-geral na Centromarca; Miguel Ribeirinho, head of international business development na Delta Cafés; e Vera Chaves, diretora coordenadora de Recursos Humanos e Responsabilidade Social no Grupo Portugália Restauração. A moderação estará a cargo da docente do Piaget Ermelinda Carrachás.
“É Possível Ter Colaboradores Satisfeitos e Produtividade Acima da Média?” será outro dos temas em discussão, tendo como moderador o professor Rui Gonçalves, e participação de Georg Dutschke, senior partner e co-fundador da Happiness Works; Luísa Meireles, diretora de Informação na Agência Lusa; Ricardo Parreira, CEO na PHC Software; e Graça Rebocho, diretora de Recursos Humanos na Altice Portugal.
O último tema será “O Impacto da Liderança nos Resultados Organizacionais”. São convidados Alexandre Real, partner na SFORI Strategy For Improvement e Co-CEO na DATAURIS; Leandro Pereira, CEO na WINNING Scientific Management; Miguel Santos, managing partner na IMBS; e Rui Torgal, diretor-geral da ERA Imobiliária. A moderação será do académico Pedro Guimarães.
Ao início da tarde de ontem, 14 de abril, realizou-se nas instalações do Centro Nacional de Formação Ambiental do Corpo Nacional de Escutas (CNE), em São Jacinto, uma sessão de assinatura do Protocolo entre o CNE (representado pelo seu Chefe Nacional, Ivo Faria) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, representado pela sua Diretora Regional do Centro, Eng. Fátima Reis), que aumenta em 20 anos o período de cedência dos terrenos usados pela CNE para o funcionamento deste importante Centro de educação ambiental.
Este foi o culminar de um processo importante, que contou com a intervenção direta do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves (que também esteve presente nesta sessão) junto do Presidente do ICNF, dado que esta formalidade agora cumprida é fundamental e absolutamente necessária para que a CMA inicie o processo, já acordado entre as partes, de financiamento dos investimentos de qualificação deste Centro que o CNE vai executar, com arranque nos próximos meses, e que será formalizado nas próximas semanas em Protocolo a firmar entre a CMA e o CNE.
Reuniu ontem, 14 de abril, pela primeira vez a Comissão de Cogestão da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto (RNDSJ), designada através do Despacho n.º 3024/2021, publicado a 19 de março. Esta comissão, designada por 4 anos, é constituída pelo Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, que preside à comissão de cogestão, pela Diretora Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro (ICNF), pelo Reitor da Universidade de Aveiro, por um Representante do Corpo Nacional de Escutas (organização não-governamental de ambiente e equiparada designada pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente), pelo Presidente da Direção da Associação Florestal do Baixo Vouga, pelo Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos e pelo Diretor Geral do RAIZ - Instituto de Investigação da Floresta e Papel. Todos os membros marcaram presença nesta primeira reunião.
Esta comissão tem como missão a implementação do modelo de cogestão, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que visa criar uma dinâmica de gestão de proximidade, em que diferentes entidades colocam ao serviço da RNDSJ o que de melhor têm para oferecer no quadro das suas competências e atribuições, pondo em prática uma gestão participativa, colaborativa e articulada, visando um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade, e gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável desta área protegida.
Nesta reunião, realizada nas instalações da RNDSJ, foram tratadas matérias respeitantes ao funcionamento da Comissão, ao Plano de Atividades para 2021 e ao Plano de Cogestão, que terão o devido seguimento com intensidade nesta fase de arranque deste processo que todos os presentes consideram de grande importância, tendo reiterado o seu empenho e das instituições que representam no sucesso deste processo, contributivo para a qualificação da gestão e da RNDSJ, mantendo a RNDSJ a liderança da sua gestão devidamente assumida pelo ICNF.
O Governo deverá aprovar hoje novas medidas para a terceira das quatro fases do plano de desconfinamento que incluem o regresso das aulas presenciais no ensino secundário e superior e a reabertura de restaurantes, pastelarias, lojas e centros comerciais.
As medidas irão traduzir "um justo equilíbrio" entre desconfinamento e restrições, ou mesmo de suspensão do processo de reabertura, nas zonas mais atingidas pela covid-19, declarou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no debate sobre a prorrogação do estado de emergência, na quarta-feira, no parlamento.
"Com base em toda a informação científica disponível até ao último momento, o Governo não deixará de adotar um justo equilíbrio entre a vontade e necessidade de desconfinamento e a absoluta determinação de medidas restritivas ou de eventual pausa e suspensão no processo de reabertura onde tal seja necessário", disse Eduardo Cabrita, deixando antever que poderá haver um tratamento diferenciado para os concelhos com um maior índice de transmissibilidade nas medidas a adotar no Conselho de Ministros de hoje.
O plano de desconfinamento do executivo prevê quatro fases de reabertura - duas já avançaram em 15 de março e 05 de abril - , a próxima será na segunda-feira, 19 de abril, e a última em 03 de maio.
As medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes em 14 dias ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.
Na próxima segunda-feira está previsto o regresso das aulas presenciais no ensino secundário e no superior, a reabertura de todas as lojas e centros comerciais, bem como de cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos.
Deverão também reabrir os restaurantes, cafés e pastelarias, embora com um máximo de quatro pessoas nas mesas no seu interior ou seis, por mesa, em esplanadas. Estarão abertos até às 22:00 durante a semana ou 13:00 ao fim de semana e feriados.
As Lojas do Cidadão deverão abrir com atendimento presencial por marcação, regressam as modalidades desportivas de médio risco e a atividade física ao ar livre até seis pessoas e os ginásios sem aulas de grupo.
O plano prevê ainda a realização de eventos exteriores com diminuição de lotação e casamentos e batizados com 25% da respetiva capacidade de acolhimento.
Na segunda-feira, Portugal entra no seu o 15.º estado de emergência no contexto de pandemia de covid-19.
Nos termos da Constituição, o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
O estado de emergência tem permitido a adoção de medidas restritivas aos direitos à liberdade e de deslocação - como o confinamento de doentes com covid-19, de infetados e de pessoas em vigilância ativa ou os limites à circulação.
Em Portugal, morreram 16.931 pessoas dos 828.857 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
As matrículas para o próximo ano letivo dos alunos do ensino obrigatório poderão ser renovadas automaticamente nos anos de continuidade de ciclo, se não houver alterações substantivas, de acordo com um despacho publicado.
O despacho de matrículas para o próximo ano foi ontem publicado em Diário da República e uma das novidades introduzidas é a possibilidade de renovação automática das matrículas dos alunos que passem para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º ou 11.º anos de escolaridade.
Em comunicado, o Ministério da Educação explica que a renovação poderá ser feita dessa forma se não houver “alterações substantivas”, incluindo transferência de escola, mudança de encarregado de educação, curso ou percurso formativo, ou a necessidade de escolher disciplinas.
“Tratava-se de uma tarefa essencialmente confirmativa que, a partir deste ano, é suprida, indo ao encontro do solicitado por escolas e encarregados de educação”, escreve a tutela, citando o despacho.
As matrículas que não cumprirem estes critérios, deverão ser renovadas através do Portal das Matrículas, disponível em portaldasmatriculas.edu.gov.pt.
Já no ano passado as matrículas foram feitas nesta plataforma, mas agora, para permitir “uma maior harmonia entre os períodos de acesso ao Portal por parte das escolas e dos encarregados de educação”, o calendário foi atualizado.
Assim, as inscrições no pré-escolar e no 1.º ano serão as primeiras, já a partir de quinta-feira e até 14 de maio.
As matrículas para os 8.º e 9.º anos e para os três anos do ensino secundário decorrem entre 18 e 30 de junho e só a partir do dia 10 de julho, e até dia 16, poderão ser feitas as renovações do 2.º ao 7.º ano.
Oabismo entre a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a opinião pública nacional alargou-se ainda mais por ocasião da Campanha da Fraternidade-2021. A CNBB teima em apoiar a agenda progressista-esquerdista, enquanto boa parcela dos brasileiros prossegue em sua posição, que é essencialmente a oposta.
Com o tema Fraternidade e diálogo: compromisso de amor, a Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano acabou obtendo divisão, oposição, desacordo, bem o contrário do que se poderia denominar fraternidade. Resultado previsível para um ecumenismo progressista desvirtuado pela antiquada ‘Teologia da Libertação’.
A partir do alerta lançado por leigos católicos, no qual se inclui o abaixo-assinado promovido pelo Instituto Plinio Corrêa de Oliveira,1 os responsáveis pela Campanha da Fraternidade se viram forçados a defender-se, receosos de que a coleta para a tal campanha fosse seriamente prejudicada pela rejeição maciça dos católicos. Algo semelhante já havia ocorrido em 2018, ante a denúncia de que o dinheiro arrecadado se destinava a instituições contrárias aos ensinamentos da Igreja.2
No presente artigo deixaremos de lado a discussão sobre o destino dos donativos e consideraremos a controvérsia e cizânia suscitadas por aqueles mesmos que supõem buscar, com a campanha deste ano, o diálogo e a fraternidade.
Aborto e feminismo
Depois das denúncias feitas por movimentos católicos, a ‘pastora’ luterana Romi Bencke — secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) e uma das responsáveis pelo texto-base da Campanha da Fraternidade — disse sentir-se ameaçada por “extremistas que promovem discursos de estímulo ao ódio em canais na internet”.3 Não explica o que entende por ‘discurso de estímulo ao ódio’, além dissoparece esquecer que assinou e publicou um estudo defendendo ações para a legalização do aborto e atacando o que considera um dos grandes inimigos do movimento feminista: o ‘patriarcado’.4
Como evitar que o texto-base da Campanha da Fraternidade produza perplexidade e indignação nos católicos, se na sua elaboração participou uma feminista defensora do aborto? Deveriam os católicos ignorar no texto essa posição favorável ao aborto? Seria ‘discurso de ódio’ uma indignação tão justificável?
No mesmo estudo, publicado em 2019, a Sra. Romi Bencke assumiu um posicionamento pouco ‘dialogante’ em relação à própria CNB: “Identificamos obstáculos importantes pela frente, não apenas no âmbito legislativo, mas também religioso. Em 2020, o tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica Romana será pró-vida”.5 Não escondeu nesse texto o seu ‘discurso de ódio’, além de insinuar que atitudes como as da CNBB fazem parte de uma “guerra contra as mulheres”.6
Que transmutações teria havido, para gerar o atual ‘diálogo ecumênico’ da pastora?
Teologia da Libertação nas suas origens marxistas
O texto-base da campanha afirma que a paz é uma consequência “da transformação de todas as estruturas desiguais como o racismo, a disparidade econômica, de todas as formas de segregação, geradoras de conflito e violência” (nº 7). Por isso, a “conversão” deve levar os cristãos a assumir “posturas de acolhida e de compromisso com as pessoas vulneráveis e vulnerabilizadas, pobres e excluídas” (nº 12) e a superar “todas as formas de intolerância, racismo, violências e preconceitos” (nº 14). Como não enxergar aí a velha e batida ideologia marxista da luta de classes entre opressores e oprimidos?
O texto-base insinua uma aproximação com a ‘Teologia da Libertação’, comunistas, socialistas e congêneres. O viés ideológico do texto ficou claramente patenteado por D. Pedro Stringhini, presidente da Regional Sul da CNBB: “É claro que [o texto] é ideológico, quando fala dos pobres, contra as desigualdades e a favor da ideologia, é ideológico”.7
Devem os católicos aceitar pacificamente tal aproximação? Pode ser classificado como ‘fundamentalista religioso’ quem rejeita essa forma de diálogo ideológico? Como evitar a discórdia se, ao menos implicitamente, o próprio texto-base força a adesão a ideologias controversas como a da ‘Teologia da Libertação’?
O Centro Dom Bosco, após denunciar em vídeo a incompatibilidade da Campanha da Fraternidade-2021 com a doutrina católica, sofreu um ataque8 intransigente do Pe. Juarez de Castro. Excluindo qualquer possibilidade de ‘diálogo’, durante homilia pontificou que tinham “cometido pecado” todos os que haviam compartilhado o vídeo. Curiosa intolerância em defesa do controverso texto…
Só o ecumenismo legítimo — ou seja, a adesão de todos à verdade ensinada pela doutrina perene da Santa Igreja Católica — poderá evitar tantos desacordos e enfrentamentos. Qualquer outro caminho é de fato descaminho [Catedral de La Plata, Argentina].
Bispos divididos em meio à divisão
A Campanha da Fraternidade causou também rachaduras nos meios episcopais. O bispo de Formosa (GO), D. Adair José Guimarães, censurou o texto-base, recomendando: “Não fiquemos escutando coisas que não têm nada a ver com a nossa fé. Toda essa confusão com campanha da fraternidade […] esqueça isso! […] Quem está fora do rumo, quem não segue a Sagrada Escritura, a tradição e o magistério ordinário da Igreja, bate com a cabeça no muro”.9
D. Fernando Guimarães, Arcebispo do Ordinário Militar do Brasil, em carta pública enviada a D. Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB, declarou: “A evangelização dos fiéis, no entanto, em qualquer tempo e ainda mais em um tempo especial como é a quaresma católica, não é espaço para se dialogar sobre temas polêmicos e contrários à autêntica doutrina de nossa Igreja”.10
O arcebispo metropolitano de Juiz de Fora, D. Gil Antônio Moreira, orientou as igrejas de sua arquidiocese a não utilizarem o texto-base da Campanha da Fraternidade. Em comunicado, argumentou que “neste ano, houve uma grave falha com relação ao texto-base que tem provocado séria polêmica, por apresentar conceitos duvidosos em relação à doutrina social e à moral cristã, sendo a autora adepta de correntes morais não aceitas pela Igreja Católica”. 11
Do outro lado do ‘diálogo’, o já mencionado D. Pedro Stringhini: “Quem está falando contra a Campanha da Fraternidade é católico diabólico, é católico que não gosta dos pobres”.12Convém perguntar se D. Stringhini vê ‘católicos diabólicos’ nas pessoas de D. Adair José, D. Fernando Guimarães e D. Gil Antônio Moreira. Seja qual for sua resposta, não há como escapar à conclusão: a Campanha da Fraternidade suscitou divisões também entre as autoridades da Igreja.
Diante da celeuma, a CNBB se viu obrigada a emitir nota na qual admite parcialmente problemas no texto-base. Usando como justificativa o ecumenismo, a nota declara: “Não se trata […] de um texto ao estilo do que ocorreria caso fosse preparado pela comissão da CNBB. […] Deve ser assim compreendido, como o foi nas Campanhas da Fraternidade levadas a efeito de modo ecumênico”.13
Doutrina católica negligenciada
Em toda essa polêmica, a mais grave ruptura provocada pela campanha se aplica em relação ao próprio magistério da Igreja Católica. Para confirmá-lo, basta ler o documento “Algumas reflexões acerca da resposta a propostas legislativas sobre a não-discriminação das pessoas homossexuais”, emitido em 1992 pela Congregação para a Doutrina da Fé: “A tendência sexual não constitui uma qualidade comparável à raça, à origem étnica, etc. no que se refere à não-discriminação. Diferentemente destas, a tendência homossexual é uma desordem objetiva e requer solicitude moral. Existem setores nos quais não se trata de discriminação injusta tomar em consideração a tendência sexual, por exemplo, na adoção ou no cuidado das crianças, no trabalho dos professores ou dos treinadores atléticos e no recrutamento militar” (nº 10).14
Assim, de acordo com a Congregação para a Doutrina da Fé, não existe um direito à homossexualidade; e tal tendência não pode servir de base para reivindicações jurídicas. Porém, contrariando as diretrizes acima, o texto-base da Campanha da Fraternidade afirma: “Outro grupo social que sofre as consequências da política estruturada na violência e na criação de inimigos, é a população LGBTQI+” (nº 68). Ainda de acordo com o texto-base, os homicídios cometidos contra essa população “são efeitos do discurso de ódio, do fundamentalismo religioso, de vozes contra o reconhecimento dos direitos das populações LGBTQI+”.
Tendo em vista o documento exarado pela Congregação para a Doutrina da Fé, estaria a Igreja Católica praticando ou patrocinando o “fundamentalismo religioso” no Brasil? Como conciliar com o cumprimento devido às normas da Congregação a adesão da CNBB ao texto da Campanha da Fraternidade?
A confusão e a discórdia se patentearam de maneira inequívoca nesta Campanha da Fraternidade Ecumênica. Tudo em nome de distorcidos conceitos de diálogo e fraternidade. Só o ecumenismo legítimo — ou seja, a adesão de todos à verdade ensinada pela doutrina perene da Santa Igreja Católica — poderá evitar tantos desacordos e enfrentamentos. Qualquer outro caminho é de fato descaminho.
6. Na pág. 18 do estudo, a pastora equivoca-se ao dizer que a CNBB publicou o livro “Homem e mulher: Deus os criou”. Na realidade, a obra foi publicada em 2011 pela Editora Artpress, sem o concurso da CNBB.
