O défice de ética

A política portuguesa tem um problema com viagens: as de secretários de Estado para ir ver o Europeu de futebol pagas por empresas; as oferecidas por tecnológicas a altos quadros do Estado que depois lhes compram serviços; e agora as pagas pelos contribuintes a deputados que já recebem um subsídio pelas mesmas.

André Veríssimo | averissimo@negocios.pt18 de abril de 2018 às 23:00

Os casos são obviamente diferentes – se os primeiros podem configurar um recebimento indevido de vantagem previsto no código penal, no último parece certo que não há ilegalidade. Mas há falta de bom senso, chico-espertice e desrespeito pelos contribuintes.

Extraordinário é que apenas um deputado dos sete identificados pelo Expresso entendeu de imediato que havia aqui uma falta de ética da qual deveria tirar consequências: Paulino Ascenção, do Bloco de Esquerda, renunciou ao cargo e pediu desculpa pela "prática incorrecta". Há ainda Rubina Berardo, do PSD, que não pediu o reembolso das viagens por "opção pessoal". Por um dever de consciência, acrescentamos nós. Sara Madruga, do mesmo partido, veio entretanto dizer que devolverá o dinheiro por considerar a situação "eticamente reprovável".

Aquilo que estes três deputados viram, o presidente da Assembleia da República não descortina. Ferro Rodrigues considera que os parlamentares "não infringiram nenhuma lei, nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura". Leis podem não ter infringido, já os princípios éticos...

Não se questiona que os deputados recebam um valor que os compense pelos custos que possam suportar na distância entre Lisboa e os seus círculos eleitorais ou as moradas de residência habitual. Estamos com Ferro Rodrigues quando diz que "todos os portugueses devem estar em igualdade de oportunidades para exercerem o mandato de deputado à Assembleia da República, independentemente da sua residência".

Diferente é aceitar como normal que os deputados, além de receberem um subsídio semanal de 500 euros para viagens às ilhas, possam ser reembolsados pelo Estado por algo que já foi o Estado a pagar. Os residentes nas ilhas recebem um apoio social para vir ao continente, mas não recebem duas vezes.

Remeter a análise do assunto para a Comissão Eventual da Transparência e a subcomissão de ética depois de o presidente da Assembleia da República ter já dado o seu corporativo vaticínio é um exercício de retórica. É uma procrastinação, uma esperança de que o tema venha a morrer por si.

Fazendo sentido existir uma compensação pela distância, esta é na prática uma forma de melhorar o vencimento dos deputados. Era isso que Ferro Rodrigues deveria defender: um salário capaz de atrair os melhores, em regime de exclusividade.

O resto são comportamentos e atitudes que os eleitores não entendem, que os alheiam da política e, no limite, da democracia. 

Fonte:jornaldenegocio

360º - Portugal na rota da corrupção que matou jornalista em Malta. O que dizem os acordos entre Governo e PSD? Sporting na final da Taça

360º

Por Miguel Pinheiro, Diretor Executivo

Bom dia!

Enquanto dormia...

... só deu futebol: o Sporting venceu o FC Porto e passou à final da Taça. Foi preciso um prolongamento e foram precisos penáltis. Na crónica do jogo, o Tiago Palma conta a história da raposa e da ratice.

Os postes têm sido mesmo um problema para os portistas. Nos penáltis, Marcano acertou no poste; durante o jogo tinha feito o mesmo; e a Taça da Liga fugiu de maneira igual. Aliás, no final do jogo Sérgio Conceição queixou-se, precisamente, dos postes (enquanto Jesus elogiou a inteligência dos jogadores).

No jogo, houve vários casos, claro: a camisola trocada que deu amarelo, os 5 minutos de loucos e uma cabeça aberta. Veja os vídeos aqui.

Pela primeira vez na História, houve cinco clássicos entre Sporting e FC Porto numa época. Veja os resumos desses jogos em vídeo. Há grandes golos e grandes falhanços.

O Sporting chega à final da Taça de Portugal pela 28.ª vez, mas para Jorge Jesus é um jogo único. O treinador sempre disse ter um especial gosto por esta competição, como lembra o Bruno Roseiro - e agora, pela primeira vez, estará à frente do Sporting no jogo decisivo.

Do outro lado do campo vai estar o Desportivo das Aves, que acabou com o sonho do Caldas na outra meia-final da Taça. Pode ver os golos aqui.

Mais informação importante

Ao fim de apenas dois meses de nova liderança no PSD, os social-democratas assinaram já dois acordos com o Governo, um sobre descentralização e outro sobre fundos europeus. Mas, lendo os documentos, percebe-se que são só princípios genéricos. As negociações mais bicudas estão todas em aberto.

Costa e Rio não quiseram assinar os papéis à frente dos jornalistas, mas aceitaram dar um aperto de mão para as câmaras. E falaram. A Rita Tavares e a Rita Dinis ouviram as frases mais importantes dos dois líderes e explicam o que eles disseram e o que queriam dizer.

É um golpe para o Governo: os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) dizem, na sua análise ao Programa de Estabilidade, que a redução do défice depende totalmente dos juros da dívida e que o documento não prevê nenhuma medida de consolidação permanente significativa.

A assinatura destes acordos, que deixaram de fora PCP e BE, foram o elefante na sala de que quase ninguém falou durante o debate quinzenal no Parlamento, poucas horas antes. Os deputados da esquerda criticaram a obsessão do Governo pelo défice e o PSD falou sobre Saúde.

Do debate saíram três afirmações polémicas e o Miguel Santos Carrapatoso fez os Fact Check:

1. O Governo cumpriu todos os compromissos com o Bloco, como assegura António Costa? Errado.
2. Mário Centeno conseguiu a maior redução da dívida pública dos últimos 20 anos, como diz o primeiro-ministro? Praticamente certo.
3. Os impostos indiretos aumentaram três mil milhões de euros desde 2015, como acusa Nuno Magalhães? Certo.

Numa semana de muitas críticas, o ministro da Saúde avisa que "os problemas no SNS não estarão resolvidos em 2019". Em entrevista à Renascença e ao Público, Adalberto Campos Fernandes toma também posição sobre um tema fracturante: é contra a legalização da eutanásia.

Mais notícias sobre bancos (sempre as mesmas): o ministro das Finanças assume que o Novo Banco pode precisar de nova injeção de capital e que o Montepio pode exigir o apoio do Estado. “Temos de estar disponíveis”, diz ao Negócios.

O CDS vai propor que a nova lei da paridade, que deve

ser aprovada na sexta, não afete as próximas eleições.Objectivo: proteger Mota Soares, que quer ir como n.º 2 nas europeias e poderia ter que ser substituído por uma mulher. É uma notícia da Rita Dinis.

Já não falta muito tempo para a cimeira Trump-Kim e percebe-se que há várias negociações em curso. O Presidente dos EUA revelou ontem que está a tentar libertar três americanos presos na Coreia do Norte.

De qualquer forma, Trump mantém a pressão: diz que, se não gostar da conversa com Kim, está disposto a “abandonar respeitosamente” a sala. Sendo que a sala em causa pode ficar na Suíça ou na Suécia, dois dos locais que estão a ser estudados para a cimeira.

Tammie Jo Shults é a heroína de “nervos de aço” que aterrou o voo da Southwest Airlines depois de um dos motores ter explodido no ar e de uma passageira ser sugada por uma janela. A sua história está contada aqui.

Os nossos Especiais

Portugal na rota da corrupção que matou jornalista em Malta. Um banqueiro iraniano que tem negócios em Malta foi preso nos Estados Unidos e arrisca uma pena de prisão de  125 anos. Ele era uma das pessoas que estava a ser investigada pela repórter Daphne Caruana Galizia, assassinada com duas bombas no carro. No processo das autoridades americanas ao banqueiro há um detalhe que o Edgar Caetano esteve a investigar: o Ministério Público dos EUA diz que ele lavou dinheiro vindo de contas em Portugal.

Agora que se voltou a falar dos interrogatórios da Operação Marquês, temos num só sítio todos os episódios de "Sim, Sr. Procurador", a minisérie documental do Observador. Pode vê-los (ou revê-los) aqui.

A nossa Opinião

Helena Garrido pergunta se "temos um novo António Costa": "Costa tem a oportunidade de resolver o drama das finanças públicas que nos atormenta há décadas. Escondendo do povo o que estava a fazer, fez o que não disse. Com sucesso. Os fins justificam os meios?"

Filomena Martins escreve "SNS. É preciso um novo criador e uma nova criatura": "O SNS tornou-se mais que um elefante no meio da sala dos governos. É uma verdadeira relíquia sagrada em que ninguém parece poder mexer. Mas está caduco."

Francisco Pereira Coutinho e Teresa Violante escrevem "Ainda há juízes no Luxemburgo!": "Os cortes de subsídios, ao contrário do que refere o Tribunal Constitucional no acórdão de 5 de julho de 2012, estavam previstos no memorando de dezembro de 2011. A discussão continua em aberto."

Notícias surpreendentes

Hoje estreia “Na Síria”, um filme claustrofóbico e tenso do belga Philippe Van Leeuw sobre o conflito no país. Eurico de Barros dá-lhe quatro estrelas. Em entrevista ao João de Almeida Dias, o realizador de "Na Síria" conta que quis fazer um filme sobre "pessoas normais" na guerra. 

Há mais duas estreias para ver esta semana: “Até nos Vermos Lá em Cima” é um filme francês baseado num romance premiado; e “The Place“ é uma fita italiana tirada de uma série americana.

Abram a garrafa de champanhe: vem aí a terceira temporada de “La Casa de Papel”. O anúncio foi feito ontem.

E há outra série para pôr no calendário: "Élite" chega ao Netflix em 2019 e conta com três atores da série sobre o assalto à Casa da Moeda.

O TESS, o satélite caça-planetas que tem mão portuguesa, já está no espaço. A viagem foi feita a bordo do Falcon 9 da SpaceX (que voltou logo à Terra, como mostram as imagens).

São 20 paisagens extraordinárias em Espanha e o El País diz que que temos mesmo de as visitar. As fotos, de facto, tiram o fôlego.

Se todas estas notícias são pouco para si, já sabe que temos muitas mais aqui.

Até já!

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SEF alerta para “falta de controlo” do tráfico de seres humanos

“Subida assustadora” de tráfico de seres humanos em Portugal é denunciada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Abusos em explorações agrícolas e tráfico de crianças africanas são realidades na Europa e Portugal é uma das portas de entrada no espaço Schengen

O sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) alerta esta quinta-feira para "falta de controlo" do tráfico de seres humanos em Portugal devido à escassez de meios para prevenir e combater este crime, que está a aumentar no país.

"Os inspetores do SEF querem alertar a sociedade portuguesa, os deputados e principalmente o Governo para a necessidade de combater melhor e de prevenir este flagelo em Portugal", disse à agência Lusa o presidente do sindicato para justificar a realização de uma conferência sobre o tráfico de seres humanos.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) realiza a 27 de abril, em Lisboa, a conferência "Tráfico de seres humanos - o SEF e a luta contra o tráfico de pessoas".

Acácio Pereira adiantou que a escolha deste tema para a conferência está relacionada com "a subida assustadora, nos últimos anos, do tráfico de seres humanos na Europa, nomeadamente em Portugal".

Segundo o sindicalista, o tráfico de seres humanos é a "moderna escravatura" e constitui um crime que "tem de ser melhor combatido".

"Os inspetores do SEF sentem a impotência de quem não tem meios, nem para prevenir, nem para combater e perseguir a maior parte dos crimes", sustentou, dando conta de dados de 2017, que mostram que em Portugal há dezenas de milhares de estrangeiros a sofrerem abusos em explorações agrícolas e que o país começou a ser usado como nova rota de tráfico de crianças africanas.

Acácio Pereira referiu que essas crianças e adolescentes são utilizadas para exploração e escravatura em países como França ou Alemanha, funcionando Portugal como porta de entrada para o espaço Schengen.

"Na maior parte dos casos as crianças africanas chegam com documentos falsos, mas acompanhadas de adultos com a documentação legal, quase sempre de países lusófonos", afirmou, frisando que os inspetores do SEF "têm conseguido prender traficantes e resgatar algumas crianças", mas a perceção é que se deve "aumentar o dispositivo para que a maior parte deste tráfico não continue a escapar ao controlo" português.

De acordo com o SCIF/SEF, a exploração laboral em zonas agrícolas, especialmente no Alentejo, "está fora de controlo por falta de capacidade do SEF para fiscalizar a esmagadora maioria das herdades onde trabalhadores ilegais são vítimas de abusos".

"Com a progressiva concretização de projetos de regadio no Alentejo, em especial nas zonas do Alqueva e litoral alentejano, há picos de trabalho sazonal em diversas culturas, o que faz com que, ao longo do ano, estejam sempre a entrar e a sair dezenas de milhares de trabalhadores, boa parte dos quais ilegais. A situação ilegal fragiliza-os e facilita os abusos. O problema é que só uma ínfima parte desses abusos são detetados e reprimidos pelo SEF", disse Acácio Pereira.

O mesmo responsável avançou que os inspetores do SEF têm a noção dos abusos cometidos em Portugal, considerando, por isso, "ridículo" e "um insulto" os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) sobre os inquéritos-crime instaurados pelo SEF, número de arguidos e detidos.

O sindicato dos inspetores defende que é necessário discutir medidas como o reforço de meios do SEF nos distritos do Alentejo para permitir uma recolha permanente de informação no terreno e o planeamento de ações de fiscalização que tenham a participação de todas as entidades com competências na matéria.

O RASI de 2017 indica que as autoridades portuguesas sinalizaram um total de 45 crianças e jovens e 100 adultos vítimas de tráfico em Portugal.

No âmbito da criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas foram instaurados, no ano passado, 53 processos de inquérito-crime pela Policia Judiciária e 20 pelo SEF, tendo sido constituídos 11 arguidos e detidas seis.

Lusa

Segunda edição do Parlamento dos Jovens de Pombal debate o concelho e as freguesias

Debater “O meu concelho, a minha freguesia” é o tema da segunda edição do Parlamento do Jovens de Pombal, que se realizará no próximo dia 23 de abril, a partir das 15H00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com o intuito de incentivar o interesse dos jovens para a participação cívica e pela definição das políticas municipais.

Inserido nas Comemorações do 25 de Abril, o Parlamento dos Jovens destina-se aos alunos dos Agrupamentos de Escola e Colégios pombalenses e visa a promoção dos valores da cidadania e da participação cívica da Juventude do concelho.

Através da simulação de uma sessão parlamentar composta por oito grupos, um total de 40 elementos, pretende-se que os jovens consigam desenvolver um conjunto de competências para o exercício de uma cidadania ativa e responsável, proporcionando a oportunidade aos alunos das escolas de Pombal de participarem num processo de discussão democrática, sensibilizando-os também para as questões da Governação Local e do funcionamento dos órgãos autárquicos.

O Parlamento dos Jovens de Pombal destina-se aos alunos do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico, do Ensino Secundário e do Ensino Profissional dos Agrupamentos de Escolas da Guia, Pombal e Gualdim Pais, do Instituto D. João V, do Colégio João de Barros, do Colégio Cidade Roda, do Externato Liceal de Albergaria dos Doze e da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal.

Três pessoas detidas por captura ilegal de meixão no rio Mondego

Três pessoas foram detidas hoje durante buscas realizadas nos concelhos da Figueira da Foz e Montemor-o-Velho no âmbito do combate à captura ilegal de meixão, disse à agência Lusa o comandante local da Polícia Marítima (PM).

Silva Rocha, comandante da Capitania do Porto da Figueira da Foz, informou que as detenções verificaram-se no âmbito de uma investigação que decorre há vários meses, tendo participado na operação 64 elementos da PM, entre agentes e graduados.

Apoiada em “catorze mandados de buscas em residências e armazéns”, a ação começou ontem às 08:00 , abrangendo cinco localidades próximas do rio Mondego: Lavos, Vila Verde, Casal da Areia e Maiorca, no concelho da Figueira da Foz, além de Ereira, no município de Montemor-o-Velho, adiantou.

A ação da Polícia Marítima, “num raio de 20 quilómetros”, permitiu apreender “muito material”, entre embarcações, viaturas, redes e outros utensílios usados na pesca ilegal do meixão, bem como 20 quilos destas larvas de enguia, devendo o balanço final da operação ser efetuado mais tarde.

Os três detidos serão ouvidos hoje no Tribunal da Figueira da Foz.

A pesca ilegal do meixão é uma das principais ameaças à sobrevivência da enguia em Portugal e no resto da Europa, segundo o Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE) da Universidade de Lisboa.

Iniciado com a captura de toneladas de larvas (meixão) nos estuários dos rios, “o declínio generalizado do recrutamento”, desde finais do século XX, “tem efeito na quantidade de enguias que são pescadas nos nossos rios e estuários”, disse à Lusa a investigadora do MARE Isabel Domingos, em dezembro de 2015, ano em que a GNR recuperou 305 quilos de meixão, o equivalente a pelo menos um milhão de enguias salvas e devolvidas à natureza.

Às apreensões da GNR nesse ano, juntaram-se as quantidades recuperadas pela Polícia Marítima nas águas sob jurisdição das capitanias.

Fonte: Lusa

Um ano de trabalho vai dar direito a subsídio para quem trabalha a “recibos verdes”

A partir de 1 de Julho de 2018 os trabalhadores independentes vão ter direito a apoio no desemprego ao fim de um ano no ativo. Proposta será discutida brevemente em Conselho de Ministros.

Os trabalhadores independentes vão passar a poder receber subsídio de desemprego após um ano de trabalho, metade dos atuais 720 dias que são exigidos por lei. A notícia é do “Correio da Manhã”, desta quinta-feira, onde refere que esta medida será aplicada a partir do próximo dia 1 de julho.

Os trabalhadores independentes irão receber uma prestação mensal que equivale a 65% do rendimento bruto mensal obtido em 360 dias. Este valor do subsídio de desemprego não poderá ser superior a 1.072,25 euros, ou seja 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), nem menor que 428 euros, ou seja um IAS.

Com estas alterações, os trabalhadores independentes vão ficar com as regras equiparadas aos trabalhadores por conta de outrem.

Esta proposta faz parte do projeto de diploma destinado a reforçar a proteção social dos trabalhadores independentes e está a ser concluída pelo Governo para ser em breve apresentada e discutida em Conselho de Ministros.

O subsídio de desemprego para trabalhadores independentes existe desde que a medida foi inscrita no Orçamento do Estado em 2013 e foi aplicada como forma de o Estado salvaguardar o crescente número de pessoas a trabalhar através de recibos verdes, mas só está disponível para alguns trabalhadores independentes que cessam atividade. 

Fonte: Jornal Económico

Câmara de Anadia aprova Relatório e Contas de 2017

Gestão rigorosa e transparente do executivo permite boa saúde financeira do Município

A Câmara Municipal de Anadia aprovou o Relatório e Contas referentes ao ano de 2017, uma deliberação tomada na reunião do executivo do passado dia 4 de abril, e que mereceu a abstenção dos dois vereadores do PSD.

O documento reflete em pleno os princípios de rigor e de transparência que nortearam a gestão feita pelo executivo, bem patentes na elevada taxa de execução orçamental alcançada (95,34% na receita e 82,45% na despesa), no grau de execução das Grandes Opções do Plano (GOP), e na diminuição do endividamento bancário. Acresce ainda o facto de que, a nível económico-financeiro, a Câmara Municipal de Anadia tem indicadores bastante sólidos e com tendência de crescimento ao longo dos últimos anos.

De salientar que a boa saúde e a gestão financeiras do Município de Anadia permitiram dotar verbas para investimento em despesas de capital, tão importantes para o contínuo desenvolvimento do concelho, com base em meios próprios e sem o recurso ao financiamento bancário.

A taxa de execução da receita líquida cobrada atingiu o maior valor dos últimos três anos, tendo tido um aumento de 6,99% em relação ao ano de 2016. Em termos globais, a receita total cobrada ascendeu a cerca de 27,418 milhões de euros, com um grau de execução de 95,34%.

Ao nível da despesa verifica-se também o maior valor dos últimos três anos, em linha com a tendência de crescimento da receita municipal, tendo alcançado 23,709 milhões de euros, registando uma variação de 35,69% em relação a 2016, e apresentando um grau de execução de 82,45%.

Quanto ao endividamento bancário, registou-se em 2017 um decréscimo de cerca de 19,28%, ou seja, uma amortização de capital na ordem dos 1,114 milhões de euros. Existe ainda uma margem disponível de endividamento de 4,547 milhões de euros, cumprindo integralmente com o estipulado no regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (RFALEI – Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro).

Os rácios de solvabilidade e de autonomia financeira demonstram, assim, a continuação da boa situação financeira do Município de Anadia, tendo ambos aumentado em relação ao exercício de 2016.

As GOP mostram, em 2017, um crescimento na ordem dos 78,06%, passando de 7,260 milhões de euros, em 2016, para 12,928 milhões de euros, em 2017, e apresentando, desta forma, um grau de execução de 75,93% (mais de 13% em relação ao ano anterior), o maior dos últimos anos.

As funções das GOP que mais cresceram foram as sociais e as económicas, mostrando, por um lado, a preocupação do executivo em melhorar as infraestruturas sociais do concelho e, por outro lado, a preocupação com o setor económico como alavanca para o desenvolvimento sustentável a médio e a longo prazo.

O documento vai agora ser enviado à Assembleia Municipal para discussão e aprovação.