A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018, com 22 votos a favor, uma abstenção e cinco contra. O documento, recorde-se, havia sido aprovado por unanimidade na reunião do executivo camarário de 5 de dezembro e com a votação maioritária do plenário dirigido por João Moura ficam cumpridos os requisitos legais para entrar em vigor no próximo dia 1 de janeiro.
Na apresentação da proposta orçamental para o próximo ano, a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, salientou “o esforço de consolidação orçamental num orçamento realista e rigoroso quanto às estimativas de receita e de despesa e equilibrado relativamente às verbas destinadas às diferentes funções da autarquia. São opções tomadas tendo como referência uma estratégia de desenvolvimento económico e social do concelho com objetivos de médio e longo prazo, segundo uma lógica de sustentabilidade”, adiantou a autarca.
Com um valor global de 24.558.804 euros, o orçamento reflete uma poupança de 4.827.446 euros, “traduzindo a diferença entre a receita corrente e a despesa corrente num valor bastante apreciável que é libertado para despesa de capital, ou seja, para investimento”, sublinhou a líder do executivo camarário.
Do ponto de vista da repartição das verbas, as funções sociais são a rubrica que tem maior expressão financeira, com 54% do valor das Grandes Opções do Plano (GOP). Em termos absolutos trata-se de um montante de 12.283.752 euros que o executivo camarário prevê aplicar no reforço da coesão social do concelho, quer no exercício das competências da autarquia nos domínios da educação, ação social e cultura, entre outros, quer através de investimentos em infraestruturas e equipamentos coletivos, com destaque para a beneficiação e modernização da Escola EB1/Jardim de Infância Cantanhede Sul e da Escola EB 2,3 de Marquês de Marialva, a reabilitação de imóveis como o antigo edifício da Escola Técnico-Profissional de Cantanhede e Casa da Cultura, a Casa das 3 Marias, a antiga Escola Conde Ferreira e o Mercado Municipal, bem como na recuperação das habitações de carácter social no Bairro Vicentino
Por outro lado, 34,87 % das GOP está inscrita nas funções económicas, com particular incidência da requalificação da rede viária e reabilitação urbana, bem como na valorização das zonas industriais. “A captação de investimento industrial é uma prioridade, queremos acentuar o processo de dinamização da base económica e aumentar as oportunidades de emprego, pois trata-se de um fator estruturante da coesão social ”, referiu Helena Teodósio, lembrando o facto de “o valor da coleta da Derrama ficar consignada à melhoria do enquadramento urbanístico das zonas industriais”.
Isenção da derrama para pequenas empresas e taxa de IMI em 0,380%
Por decisão do executivo camarário, o valor da Derrama a cobrar em 2018 incorpora a isenção desta taxa para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse 150.000 euros, uma medida a que Helena Teodósio atribui “bastante importância, pois representa um apoio efetivo aos agentes económicos com menor capacidade financeira, um incentivo que visa também estimular a atividade económica em alguns setores que enfrentam maiores dificuldades. É preciso não esquecer que ao fazer isto a Câmara Municipal está a prescindir de receita a favor das pequenas empresas”,sublinhou a autarca, lembrando que “isso também acontece com outras medidas, como a aplicação da taxa bonificada do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com um, dois, três ou mais dependentes a cargo.
Quanto à taxa geral do Imposto Municipal sobre Imóveis, a taxa geral mantém-se nos 0,380%, o que, segundo a líder do executivo camarário, “face aos 0,5% que, nos termos da lei, a autarquia poderia cobrar, representa um esforço apreciável em benefício dos munícipes. Claro que gostaríamos de ir mais longe, mas temos que ser realistas de modo a acautelar os meios para fazer investimento e cumprir cabalmente as competências que estão atribuídas ao Município”, concluiu.
