domingo, 11 de março de 2018

À Lupa | INJUSTO


Se tivermos que fazer uma valorização moral do mundo actual, numa só palavra, não encontraremos outra mais apropriada e determinante que: INJUSTO.

Como disse Montesquieu: “Uma injustiça feita a um só é uma ameaça para todos”.

Se fizéssemos uma lista de injustiças gravíssimas, causadoras de maiores danos à humanidade que deu origem a muitas guerras, seria interminável e de partir o coração, devido à impunidade que têm estes crimes, cometidos por mãos invisíveis ou intocáveis.

O melhor que podemos fazer, diante da escalada mundial de injustiças, se somos inocentes é pensar como Pitágoras, que disse: “Consola-te por suportares as injustiças; a verdadeira desgraça consiste em cometê-las”. As pessoas terão a noção dos danos que seus actos provocam?

Depois de meditar durante algum tempo, sobre o significado da palavra “justiça”, cheguei a uma simples mas, creio que sabia conclusão, para a definir: Justiça é: “Nem mais nem menos”. O JUSTO.

Joubert legou-nos o seguinte dito: “A justiça é a verdade em acção”.

Aproprio-me nesta ocasião do dito de Wesley. “Faz todo o bem que possas, por todos os meios que possas, em todos os lugares que possas, a todas as pessoas que possas, todo o tempo que possas”.

Aplicando este brilhante pensamento à missão que me dediquei vai em breve para 12 anos ininterruptamente a titulo voluntarioso, de recompensa recebi traições e ingratidão servidas de bandeja.

Sim, o meu coração sangrou e continua a sangrar porque as traições surgiram de pessoas e instituições de onde menos esperava. As tais que apregoam a aproximação, respeito, colaboração mutua, diálogo, solidariedade sanguínea etc. Pura verborreia, sendo classificado pela Psicopatologia como grande “necessidade interna e compulsiva para falar muito; atributo da pessoa que fala muito, de modo descomedida e compulsiva, na sequência de determinadas neuroses e psicoses; logomania. (Etm. latim: verbu (palavra); do grego: rhoía (fluxo)”.

Falam de tudo pela frente, e por detrás praticam o seu contrário, apresentam-se com vozes angélicas, de forma a levar melhor água ao seu moinho. O mundo está habitado por personagens destas, manipuladoras, enganadoras, vaidosas, de roupagens vistosas. Basta estar atento ás noticias na imprensa escrita. A desonestidade tem aumentado em proporções alarmantes, na nossa sociedade. A doença da desonestidade invade todas as profissões e a sua disseminação pela nossa sociedade mostra-se alarmante até para os mais apáticos. Já nada nem ninguém a consegue estagnar.

Os escândalos no mundo desportivo chocaram a nação, ao saber-se que figuras relevantes estão supostamente envolvidas em práticas desonestas. A decadência moral e espiritual com que lidamos hoje torna-se evidente ao virarmos qualquer página dos jornais diários, mesmo os mais citadinos. Vivemos numa época na qual os valores antigos são rejeitados e o sentido de significado e propósito desapareceu da vida de muita gente.

Recordo uma declaração feita por Tennessee Williams, um dos dramaturgos mais lidos da nossa época: «Temos pouca convicção da nossa dignidade íntima, ou mesmo da nossa decência íntima».
Não é possível tapar o sol com uma peneira, vivemos num mundo INJUSTO, onde se pratica todo o tipo de injustiças, praticadas por agentes bem intencionados, os mesmos que reclamam um mundo melhor, a não ser que seja um mundo exclusivo: só para eles.

Séneca sentenciou este assunto com esta frase:”A maior compensa de uma boa acção é tê-la feito”, nem que o seu sabor final seja igual a acre, acrescento eu.

INJUSTO é assistir a um aproveitamento ilícito de certas pessoas de Aveiro que nada fizeram na defesa dos dadores de sangue, e agora com a protecção do CST de Coimbra.

Também é verdade que existem dadores de sangue que têm tanto de solidários como de ingratos, não distinguem quem sempre esteve do seu lado. Lamentavelmente é o que temos! DÓI.


O empenhamento em dividir para reinar não tem limites, vale de tudo e por todos os meios, ainda são recompensados com ordenados no final de cada mês.

Se a boca fala do que o coração está cheio, então o meu está profundamente amargurado. Há objectivamente razões para sentir tal sofrimento.

O trabalho feito por outros é sempre mais fácil para os oportunistas, é só colher o fruto alheio e esfregar as mãos de satisfação.

O que fazer em um mundo pessimista, hipócrita e injusto? Talvez dar o primeiro passo para a mudança interior. O mundo é aquilo o que nós fizemos dele” KEBS.

Não me infernizem mais, respeitem a minha missão que visa uma sociedade mais justa e solidária em prol dos necessitados de componentes sanguíneos.

Quem sabe se um dia os danos morais e outros vão ser reparados.

J. Carlos
Director


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Apresentação do Mapa de Sessões de Colheitas de Sangue a realizar no ano de 2018 no Posto Fixo da ADASCA em Aveiro



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Soure: Bombeiro Morre ao Sair de Serviço

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Um elemento dos Bombeiros Voluntários de Soure, na casa dos 50 anos, morreu esta manhã..

O bombeiro estava a sair de mais uma noite de piquete como voluntário, quando se começou a sentir mal, tendo acabado por falecer.

Fonte; BPS

Hora de Fecho: 7 opiniões rápidas sobre a ambição de Cristas

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Hora de fecho

As principais notícias do dia
Boa tarde!
O congresso do CDS visto por Alberto Gonçalves, José Manuel Fernandes, Alexandre Homem Cristo, Maria João Marques, Miguel Pinheiro, Filomena Martins e Luís Rosa.
No Carpool Observador, Assunção Cristas assume querer ultrapassar o PSD e chefiar uma coligação de direita: "Dentro desta geometria de como se dividem os 116 trabalharei para ser a primeira escolha".
Cristas termina congresso como começou: a dizer que CDS é a única alternativa ao PS. Desta vez Rui Rio estava a ouvir, na primeira fila. "There's nothing holding me back", ouvia-se nas colunas.
Dez minutos após a meia-noite, foi votado se os discursos deviam acabar à 1 da manhã. Contados os votos fila a fila, o pedido foi rejeitado. Meia hora de cenas insólitas neste vídeo de 2 minutos.
12 dias depois de ter sido dado como desaparecido, o cadáver de Gabriel Cruz foi encontrado. Namorada do pai foi detida depois de ter sido encontrada a transportar corpo no porta-bagagem do carro.
Lavrentis Béria era o homem de confiança de Estaline para as tarefas mais tenebrosas. Um novo livro conta a história do russo que todos temiam. O Observador antecipa a publicação com um excerto.
Marine Le Pen, a única candidata à sua sucessão, foi reeleita, sem surpresas, presidente do partido francês Frente Nacional com 100% dos votos expressos, após uma votação por correspondência.
Substância letal foi detetada no restaurante britânico onde o ex-espião russo Sergei Skripal e a filha comeram antes de ficarem inconscientes. Clientes e trabalhadores aconselhados a lavar pertences.
Duas mulheres foram esta madrugada baleadas por um militar da Marinha, perto de um bar no Barreiro. Uma das vítimas foi submetida a uma intervenção cirúrgica, mas está em situação estável.
Vimos um desfile na Estufa Fria e reforçámos a fé nos novos nomes do design português. Mas as emoções fortes ficaram para o fim: Nuno Gama homenageou Zé Pedro neste segundo dia de ModaLisboa.
Ao arrepio dos discursos catastrofistas, Johan Norberg argumenta, no seu livro mais recente, que os progressos da Humanidade têm sido notáveis (é verdade) e que o futuro será radioso (é discutível). 
Opinião

João Marques de Almeida
Um partido que quer crescer não é um clube ideológico mas a casa de várias famílias ideológicas, onde se soma e não se exclui. Os votos ganham-se com propostas políticas e não com debates ideológicos.

Alberto Gonçalves
Olhe-se em volta e veja-se que o futebol é pretexto para, na melhor das hipóteses, discussões infantis e, na pior, uma irracionalidade que transforma indivíduos normais em criaturas perigosas.

Filomena Martins
Crónica. As Mimosas, como lhe chamamos no Alentejo, estão todas floridas, como sempre a partir de meio de fevereiro. Murcham depressa. Mas ele trazia-mas só para o perfume me lembrar o verão.

P. Gonçalo Portocarrero de Almada
Na altura, ainda não se tinha inventado o “sofrimento insuportável” e, por isso, quando chegava a hora da morte, simplesmente morria-se…

Rui Ramos
Ao fim de quarenta anos, o CDS tem uma segunda oportunidade de ser o único partido não-socialista em Portugal. Vai agora ser a alternativa que da primeira vez não conseguiu ser? 

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Assunção Cristas: “Tudo faremos para conquistar uma maioria de 116 deputados para o espaço de centro-direita”

No discurso de encerramento de Assunção Cristas no 27.º Congresso do CDS-PP, a líder centrista reafirmou a ambição de tornar o seu partido a "primeira escolha" no espaço de centro-direita em Portugal, e a "alternativa" a quem não confia no PS e no "governo das esquerdas encostadas".
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"Tudo faremos para conquistar uma maioria de 116 deputados para o espaço de centro-direita nas próximas eleições [legislativas 2019]", afirmou Assunção Cristas, reafirmando uma ambição que tem vindo a ser transmitida ao longo do 27.º Congresso do CDS-PP e que passa por ter o CDS como "a primeira escolha" no espaço do centro-direita em Portugal.
"Hoje o voto útil acabou. Hoje o voto de cada português é mais livre do que nunca. Acabou o voto para o primeiro lugar. Em 2019, para governar, não é preciso ficar em primeiro lugar, é preciso garantir o apoio de um conjunto de 116 deputados! E acredito, chegaremos com mais facilidade a esse número somando deputados depois das eleições, de resto como a nossa história constitucional mostra", defendeu.
"Quando me perguntam se não estamos a dar um passo maior do que perna, respondo que nunca duvidei dos passos de um partido que sabe o quer e sabe para onde vai", disse a líder centrista, afirmando que o CDS é a "alternativa" para todos aqueles que não confiam no atual Executivo. "Há todo um país que quer ser governado pelo CDS. Podem confiar em nós, podem confiar em mim. Eu não vos desapontarei", garantiu Assunção, acrescentando que o partido está comprometido a fazer "uma oposição firme às esquerdas unidas, ou como passaram a ser conhecidas neste congresso, as esquerdas encostadas".
"Somos a alternativa (….), somos a esperança (…), somos a escolha sensata, a opção dos dos que sabem que temos de nos preparar para um mundo volátil e mais veloz. (...) O CDS é um partido de futuro", afirmou. "Portugal ganha com a liderança do CDS, queremos ser a primeira escolha. Vamos trabalhar para sermos a primeira escolha dos portugueses", acrescentou.
"Quem não acredita no Partido Socialista, quem não se revê nas esquerdas encostadas tem uma escolha clara, uma escolha segura, uma escolha inequívoca. E essa é só uma: nós, o CDS", defendeu Assunção Cristas no discurso de encerramento do 27.º Congresso do CDS-PP, em Lamego (Viseu).
Todavia, e apesar de assumir que o CDS fará o seu próprio caminho, com a ambição de vir a ser a maior força do centro direita e até primeira-ministra, Assunção Cristas não deixou de dirigir "uma palavra especial" ao presidente do PSD, Rui Rio, que encabeçou a delegação social-democrata ao Congresso do CDS-PP. Assunção Cristas falou de "um partido amigo" e em cujo Congresso teve também "o gosto de estar e atestar a convergência de preocupações temáticas com o CDS".
Atacando o executivo de António Costa apoiado no parlamento por BE, PCP e PEV, a líder centrista voltou a lembrar os incêndios de 2017, que fizeram mais de 100 mortos.
Assunção Cristas descreveu, assim, "um Governo que falhou redondamente na sua função mais básica - a proteção de pessoas e bens - e, uma vez repetida, foi de novo incapaz de reconhecer erros ou sequer, humildemente, pedir desculpa".
Para a presidente centrista, este é também "um Governo que se limita a aproveitar a conjuntura externa favorável e é adepto do imobilismo", que "não quer mudar nada e, se puder, ainda reverte mudanças que têm sido benéficas para o país, como a reforma laboral que tanto tem contribuído para a baixa do desemprego e a criação de emprego".
A líder do CDS insistiu no ataque ao que apelida de austeridade escondida "na degradação dos serviços públicos básicos, como a saúde ou a educação, e nos impostos indiretos, não conseguindo reduzir a carga fiscal".

Cristas elege demografia, território e inovação como áreas prioritárias 

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, elegeu hoje a demografia, o território e a inovação como áreas prioritárias de intervenção do partido, insistindo na criação de um "estatuto fiscal para o interior" e "melhores condições regulatórias".
No discurso de encerramento do 27.º Congresso do CDS-PP, que decorreu em Lamego, no distrito de Viseu, uma localização para sinalizar a importância de respostas à interioridade, Assunção Cristas destacou, na área do território, a ideia de um "estatuto fiscal do interior".
"O interior da nossa visão não se desenvolve com mais políticos, mais entidades, mais institutos, mais burocracia! O interior desenvolve-se fazendo dele uma zona franca regulatória, o sítio da Europa onde mais facilmente se pode testar uma ideia, o local privilegiado para crescer e fazer crescer", defendeu Assunção Cristas.
A líder centrista propôs "um estatuto fiscal de benefício para o interior e uma verdadeira zona franca regulatória para que a inovação possa florescer". "Não podemos continuar a ter dois países, um litoral mais rico e um interior extremamente abandonado. Há quem diga que o interior é para passar férias, que não vale votos. Não pensamos assim no CDS. Desde a nossa fundação somos um partido nacional, que preserva e aposta no território e no mundo rural. Sabemos que todos somos Portugal!", argumentou.
Assunção Cristas abordou igualmente, em matéria de território, as alterações climáticas e a seca.
"Se queremos ter um território ocupado temos de perceber e explicar aqui e no contexto europeu que a água, nomeadamente para irrigação, não é um luxo do sul da Europa, é um instrumento de combate à desertificação e uma ferramenta de adaptação às alterações climáticas", sustentou.
A líder centrista defendeu para Portugal uma posição de liderança mundial na inovação e na 'economia azul', que faça de cidades e vilas costeiras "centros territoriais de transformação de conhecimento em valor e crescimento económico, em estreita ligação com as universidades".
"Quando alguém no mundo perguntar sobre quem sabe fazer isto ou aquilo em matéria de mar, a resposta tem de ser óbvia: Portugal. Cruzaremos a dimensão territorial com a captação de investimento direto estrangeiro e certamente que o mar, por um lado, e a economia digital, por outro, são prioridades absolutas", sustentou.
Face a transformações tecnológicas com reflexo no mundo laboral e na educação, Assunção Cristas disse acreditar Portugal pode liderar esse "novo mundo cheio de oportunidades".
"A nossa função não é proteger-nos de uma mudança inevitável, isso só os demagogos prometem! É criar condições para que sejamos atores liderantes dessa mudança, é criar instrumentos que permitam a todos adaptarmo-nos à mudança. É não deixar ninguém para trás", defendeu.

Igualdade de género como bandeira

A presidente do CDS-PP assumiu hoje a defesa da paridade na política e nas empresas, dizendo que deixará de responder a questões sobre a forma como concilia trabalho e família até a mesma pergunta ser colocada aos homens.
"Nesta matéria permitam-me um parêntesis para uma nota mais pessoal: tomei a decisão de não responder mais a questões sobre como concilio trabalho e família, até ao momento em que essa mesma questão seja colocada aos homens que são pais e têm uma vida profissional e pública ativa", afirmou.
Para a líder do CDS, não é possível "continuar a ter um país em que mais de metade da população são mulheres", em que 61% do ensino superior feminino, que está, no entanto, "muito longe da paridade na política ou na direção das empresas e instituições".
"É tempo de mudar e estou convencida que uma parte muito substancial da questão tem precisamente a ver com a compatibilização trabalho/família e o papel dos homens nesta equação", argumentou.
Neste Congresso, o CDS passou de 14 para 25% de mulheres na totalidade dos órgãos nacionais (152 homens e 48 mulheres), sendo um terço na comissão política nacional e na comissão executiva, os órgãos mais restritos de direção.
Num Congresso que foi antecedido de discussões sobre o peso do pragmatismo da estratégia da líder, em detrimento da doutrina e da matriz democrata-cristã, Assunção Cristas afirmou na sua intervenção de encerramento que manterá "o rumo de um partido que cresce, de um partido mais aberto, de um partido mais próximo de todos", que "está bem fundado nos valores e nos princípios da democracia cristã e se assume como o partido do futuro do centro e da direita em Portugal".
A líder agradeceu a todos os que apresentaram moções globais e setoriais no Congresso, num "sinal da vivacidade e do dinamismo do partido", e a todos que quiseram "dar um contributo singular", e nesse agradecimento mencionou a recém-formalizada tendência Esperança em Movimento (TEM), de Abel Matos Santos.
madremédia

O bilionário rombo do FIES vem à tona, mais um descalabro da era PT


Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu rombo estimado em R$ 20 bilhões no Financiamento Estudantil (FIES) entre 2009 e 2015, cifra que coloca em xeque um dos principais programas do Ministério da Educação.

‘Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro na gestão do FIES’, disse a relatora do processo no TCU, ministra Ana Arraes, durante a sessão de análise do parecer. Em votação unânime, os ministros do tribunal determinaram a intimação de oito autoridades dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para depoimentos sobre o perdulário escândalo na Educação.

Entre os intimados estão os ex-ministros da pasta Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim, além do ex-titular do Planejamento, Nelson Barbosa, e da ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Todos estão instados a apresentar justificativas para o ‘descalabro bilionário’. No entanto, ao final do processo, podem ser punidos apenas com multas de até R$ 54 mil e inabilitação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público.

Cumpre informar: hoje, um dos principais problemas com inadimplência nas agências da Caixa Econômica Federal vem dos desregrados e flexíveis contratos firmados através do FIES na última década. Por ter punição branda — quase nula — e diante da crise econômica que está devastando o país, a expressiva maioria dos estudantes, formados graças ao subsídio dos cofres públicos dos pagadores de impostos, não paga sequer a primeira parcela da dívida. Há agências da Caixa onde o FIES representa 90% da inadimplência.


Outro detalhe que merece destaque é a constatação da auditoria do TCU apresentada no relatório final: ‘É certo que o FIES passou a ser visto não apenas como oportunidade de acesso ao Ensino Superior, mas também como chance de realização de negócios’.

Aliás, uma das maiores beneficiadas com a flexibilização e má gestão no FIES foi a principal empresa do setor privado de ensino no Brasil, que tem entre seus sócios-proprietários um dos ex-titulares do Ministério do Turismo da Era PT, o mesmo que ‘empresta’ os famigerados jatinhos utilizados por Lula da Silva.

A manobra fiscal detectada pelo TCU indica que os governos Lula e Dilma, apenas com os contratos firmados até 2015, também ocultaram um passivo de R$ 55 bilhões com as universidades privadas que deve ser pago pelo Tesouro Nacional até 2020.

(Jornal da Cidade Online)

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PAÍS | Duas mulheres baleadas por militar da Marinha no exterior de bar no Barreiro

Duas mulheres foram hoje de madrugada baleadas por um militar da Marinha no exterior de um bar situado na avenida Bento Gonçalves, no Barreiro, tendo uma das vítimas sido submetida a intervenção cirúrgica, disse à Lusa fonte da PSP.

Segundo a mesma fonte, as duas mulheres terão sido atingidas acidentalmente na sequência de uma desordem registada durante a madrugada e depois de o militar da Marinha, que estava fora de serviço, ter disparado com a sua arma de defesa pessoal.

O militar foi detido e será submetido a primeiro interrogatório judicial no Tribunal do Barreiro para aplicação das medidas de coação.

Uma das mulheres, com cerca de 30 anos, foi sujeita a intervenção cirúrgica para extração do projétil, tendo a outra vítima sido atingida de raspão.

A fonte disse desconhecer as razões da altercação ocorrida no exterior do bar "Camarro".

Fonte: Lusa
SicNoticias

O que precisa de saber para evitar multas que podem chegar aos 120 mil euros


Até 15 de março é obrigatório limpar terrenos

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Todos os proprietários têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, e caso não o façam ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que até 15 de março "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível".

Terrenos junto a edificações em espaços rurais

A distância que deve existir entre as edificações - casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros - e as árvores é de cinco metros. Já o raio de limpeza de terrenos ocupados por floresta, matos ou pastagens naturais tem de ser assegurado numa distância de 50 metros das edificações em espaços rurais.

"Neste raio de 50 metros é claro que podem coexistir árvores", esclareceu à Lusa o diretor do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), Vitor Caeiro, explicando que, no caso de árvores de fruto, as copas têm que distanciar entre si, no mínimo, quatro metros e, no caso de eucaliptos e pinheiros-bravos, a distância entre copas tem de ser 10 metros.

Se forem espécies protegidas como o sobreiro, a azinheira e o castanheiro, os proprietários têm de pedir licenças ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para proceder ao corte destas árvores, indicou o responsável do SEPNA, adiantando que, "de qualquer das formas, podem coexistir neste espaço" de 50 metros, mas "têm umas determinadas medidas de segurança que têm de ser respeitadas".

As árvores têm que ser desramadas até quatro metros acima do solo. Para árvores com altura inferior a oito metros, é obrigatório desramar apenas a metade inferior.

Neste âmbito, os arbustos nas faixas de proteção de 50 metros não podem exceder os 50 centímetros de altura.

Dentro das faixas de proteção, os proprietários não podem acumular lenha ou substâncias inflamáveis.

Terrenos junto aos aglomerados populacionais (10 ou mais casas)

A faixa de proteção entre as edificações e as árvores tem de ser assegurada numa largura não inferior a 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

"Mas também aqui podem coexistir árvores com as mesmas distâncias e regras que nas edificações em espaços rurais", referiu Vitor Caeiro.

Relativamente à limpeza dos matos, pastos e silvas, "tudo tem de ser retirado", disse o diretor do SEPNA, reforçando que "as árvores podem coexistir" com devidas distâncias.

Os proprietários têm ainda de limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras, bem como cortar todas as árvores e arbustos a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

Incumprimento do prazo de 15 de março

Em caso de incumprimento, os proprietários (públicos e privados) ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas.

Segundo a lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, as multas podem variar entre 140 euros e 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 euros a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas, mas este ano "são aumentadas para o dobro", devido à aplicação do regime excecional que consta do Orçamento do Estado.

Assim, a multa mínima será de 280 euros e a máxima de 120.000 euros.

Obrigações dos municípios

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

De acordo com o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, os municípios devem "substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos".

Neste âmbito, "os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara Municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível".

Caso seja necessário fazer a execução coerciva dos trabalhos de limpeza, os municípios podem contar com a colaboração das forças de segurança.

Apoios previstos para os municípios

Durante este ano, aplicam-se aos municípios "as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto" para a realização das ações e trabalhos de gestão de combustível, segundo o regime excecional.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem aceder, até 30 de setembro, a uma linha de crédito de 50 milhões de euros.

"Não estão definidos valores mínimos nem máximos" a que cada município está sujeito para aceder à linha de crédito, indicou à Lusa fonte do Ministério da Administração Interna.

O decreto-lei que estipula a criação desta linha de crédito "define os procedimentos tendo em vista a atribuição de subvenções reembolsáveis aos municípios, destinadas a financiar as despesas em que estes incorram com a gestão de combustível nas redes secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores florestais que incumpram o dever" de limpeza de terrenos até 15 de março.

Sobre o reembolso das subvenções atribuídas aos municípios, "o prazo varia entre um mínimo de cinco e um máximo de dez anos, com um ano de carência".

"No entanto, o reembolso pelos municípios só é efetuado à medida que recebam dos particulares ou outros responsáveis pela gestão de combustível a quantia que gastou a limpar os respetivos terrenos", ressalvou o Ministério do Administração Interna.

As contas apresentadas pelas Câmaras Municipais que tiverem de limpar os terrenos dos proprietários em incumprimento "constituem título executivo, permitindo aos municípios avançar para a sua execução com vista a receber os custos tidos com a limpeza em caso de não pagamento voluntário".

No âmbito das medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto e do acesso à linha de crédito, os municípios estão dispensados da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Incumprimento do prazo de 31 de maio

Em caso de incumprimento por parte dos municípios, "é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)", lê-se no Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

Áreas prioritárias para fiscalização da gestão de combustível florestal

De acordo com a classificação do ICNF, estão definidas 1.049 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível, localizadas em 189 dos 308 concelhos portugueses, em que 710 freguesias são de 1.ª prioridade e 339 freguesias são de 2.ª prioridade.

Além das freguesias, entre 16 de março e 30 de abril são áreas prioritárias de fiscalização as redes secundárias de faixas de gestão de combustível das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta tensão e em alta tensão, das linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e da rede de transporte de gás natural.

São também abrangidas as faixas que devem ser asseguradas pelos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais e as faixas nos parques de campismo, nos parques e polígonos industriais, nas plataformas de logística e nos aterros sanitários inseridos ou confinantes com espaços florestais previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI).

Já entre 01 e 31 de maio são áreas prioritárias de fiscalização as faixas nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos PMDFCI, em que é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, podendo, face à perigosidade de incêndio rural de escala municipal, outra amplitude ser definida nos respetivos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

A determinação das áreas prioritárias "não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), designadamente não limita o seu âmbito de fiscalização às áreas referidas".

Fonte: DN/Lusa
Foto: ORLANDO ALMEIDA / GLOBAL IMAGENS

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