Na sequência de uma visita no terreno à República das Marias do Loureiro, em Coimbra, a deputada europeia do Bloco de Esquerda, Catarina Martins levou a situação à Comissão Europeia através de uma pergunta escrita urgente, sobre o uso de fundos comunitários para a reabilitação dos edifícios sem expulsar as comunidades de estudantes. Na Assembleia da República, a bancada do Bloco de Esquerda deu entrada de um requerimento a exigir à Reitoria da Universidade de Coimbra relatórios, prazos e o projeto de intervenção que suportam a denúncia dos contratos.
As Repúblicas de Estudantes de Coimbra, símbolos seculares de autogestão, solidariedade e participação cívica integrados na área classificada pela UNESCO como Património Mundial, enfrentam uma ameaça crítica à sua sobrevivência, face à decisão da Universidade de Coimbra (UC) de avançar com a denúncia do contrato de arrendamento do edifício que acolhe a República Baco e a República das Marias do Loureiro. A Real República do Baco, ocupa o edifício desde 1972, conta com 92 anos de existência, é apontada como a segunda mais antiga em atividade e é reconhecida como associação juvenil pelo Instituto do Desporto e Juventude. A República das Marias do Loureiro, instalada há mais de três décadas, é reconhecida pela sua trajetória enquanto casa trasnfeminista e por ter acolhido sucessivas gerações de estudantes em vulnerabilidade.
Para o Bloco de Esquerda, a forma como a reitoria da UC tem conduzido o processo — sem calendário de obras, sem plano claro de regresso e condicionando a reabilitação à obtenção de financiamento futuro — arrisca «matar o património cultural e imaterial que são as repúblicas». «Daqui a uns anos até pode haver paredes, mas não há repúblicas de certeza», alertou Catarina Martins, acusando a instituição de atuar como «um péssimo senhorio».
A deputada europeia quer saber, entre outras coisas, se a Comissão considera que os instrumentos de financiamento da União Europeia podem ser mobilizados para apoiar a reabilitação urgente destes edifícios, garantindo em simultâneo a continuidade e permanência das comunidades que lhes dão vida e se está disponível para identificar e canalizar financiamento europeu específico para a salvaguarda deste património singular.
A denúncia dos contratos levada a cabo pela UC suscita graves dúvidas jurídicas. A República Baco foi reconhecida a 22 de dezembro de 2025 pela Câmara Municipal de Coimbra como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local (ao abrigo da Lei n.º 42/2017). A lei determina explicitamente que não se aplica a denúncia de contrato para obras em edifícios onde funcionem entidades assim reconhecidas, estipulando ainda que a degradação motivada pela falta de manutenção do próprio proprietário não pode fundamentar a cessação do arrendamento. No entanto, a UC entendeu notificar formalmente as repúblicas a 15 de julho de 2026 para a desocupação do imóvel, com base nas autorizações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. Recorde-se que há algum tempo que já vinham a ser denunciadas práticas reiteradas de pressão, que envolveram a devolução de rendas pagas pelas estudantes a partir de setembro de 2025, o corte do envio de faturas de água e luz e a suspensão de apoios alimentares.
Para o Bloco de Esquerda é inaceitável a opacidade e a falta de garantias reais de realojamento temporário e regresso pelo que requereu à Reitoria da Universidade de Coimbra o envio urgente da documentação relevante, nomeadamente:
- Relatório ou avaliação técnica do estado de conservação que fundamenta a necessidade urgente de intervenção no edifício das Repúblicas Baco e Marias do Loureiro;
- Fundamentação sobre a necessidade de desocupação e plano detalhado de realojamento das estudantes, com previsão da data de conclusão das obras e de regresso aos imóveis;
- Documentação sobre o lançamento de concursos, identificação da entidade executora, projeto de reabilitação e respetivo orçamento;
- Prazo e cronograma detalhado de execução da intervenção urgente;
- Planos e estratégia de reabilitação previstos para as restantes repúblicas da cidade de Coimbra.
O Bloco de Esquerda reafirma o seu compromisso de esgotar todas as vias legais e políticas — nacionais e internacionais — para travar a destruição destas alternativas comunitárias de habitação jovem e salvaguardar a identidade histórica da academia de Coimbra.
“Se as obras exigem que os estudantes saiam, então queremos os documentos que dizem isso”, afirmou Catarina Martins. “Estamos a apoiar a Universidade a arranjar soluções, nomeadamente através de financiamento europeu. O que não aceitamos é um despejo sem garantias de continuidade e sem projeto de obras”, concluiu.
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