A Federação Nacional de Associações de
Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), vem por este
meio demonstrar o seu descontentamento com o recente anúncio do
Primeiro-Ministro sobre a criação da Universidade de Bragança e do
Norte Interior sem qualquer auscultação do setor do ensino
superior.
No passado dia 30 de agosto de 2026, foi anunciado pelo
Primeiro-Ministro, Dr. Luís Montenegro, que a Universidade
Politécnica de Bragança se iria transformar na Universidade de
Bragança do Norte e do Interior
A FNAEESP considera esta forma de decidir sobre o futuro do ensino
superior português profundamente lesiva do princípio da
participação institucional. O anúncio foi feito sem que o setor do
ensino superior tivesse sido ouvido, consultado ou sequer informado
com antecedência sobre uma decisão desta natureza.
Até ao momento, não é conhecido qualquer parecer do Conselho
Coordenador do Ensino Superior (CCES), do Conselho Coordenador dos
Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), do Conselho de Reitores
das Universidades Portuguesas (CRUP) e das estruturas representativas
dos estudantes sobre esta transformação, o que constitui uma grave
omissão num processo que deveria ser participado e tecnicamente
fundamentado.
Adicionalmente a isto, continuam por esclarecer os critérios
objetivos desta transformação.
Importa, por isso, realçar que o sinal dado pelo Governo ao país
foi o de que o Instituto Politécnico de Bragança se tornaria
Universidade Politécnica de Bragança para, cerca de quinze dias
depois, anunciar que essa mesma instituição passaria, afinal, a
universidade clássica. Este avanço em tão curto espaço de tempo
não é apenas revelador de uma ausência de estratégia de médio e
longo prazo para o sistema de ensino superior português. É, também,
um sinal de profunda incerteza lançado sobre as expectativas das
famílias, dos estudantes e da própria sociedade da região, que
veem a instituição mudar de identidade quase de um dia para o
outro, sem que se compreenda qual o rumo que, de facto, está a ser
seguido.
A Federação sublinha, uma vez mais, a necessidade urgente de
revisão do modelo de financiamento do ensino superior, em particular
das atuais Universidades Politécnicas, de forma a garantir que estas
instituições não sejam levadas a alterar a sua missão e
identidade institucional apenas em função de eventuais benefícios
de financiamento estatal associados a uma mudança de estatuto.
A FNAEESP reitera que qualquer decisão sobre a arquitetura do
sistema de ensino superior português deve ser tomada com base em
critérios claros, transparência e, sobretudo, a auscultação
efetiva de todos os agentes do setor.
Contactos:
Email: geral@fnaeesp.pt
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