AVEIRO | ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COM AÇÃO DIRETA: “A IDEIA É SUA, O VOTO É DE TODOS E O FUTURO É NOSSO”

Está já a decorrer a edição do Orçamento Participativo do Município de Aveiro, que pretende dar voz aos munícipes, abrindo a possibilidade de todos contribuírem com sugestões de medidas e iniciativas que considerem ser importantes para a nossa comunidade. Cada pessoa tem aqui a oportunidade de sugerir investimentos que considerem prioritários e contribuir diretamente para a realização desses investimentos. É por isso que o projeto se chama Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD).

O OPAD é uma ação pioneira da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), que entrega aos cidadãos a oportunidade de liderar, diretamente, a execução de uma iniciativa de valor acrescentado para o município.

Na prática isto significa que o proponente tem de encontrar financiamento para 10% do custo total da medida. Esses 10% podem ser em géneros de valor quantificado (formações, horas de trabalho, equipamento, entre outros). Os restantes 90% são financiados pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA). No total, a CMA destinou 135 mil euros para esta iniciativa (mais 35% que na edição anterior) e cada projeto pode receber até 27 mil euros (com IVA).

O processo destina-se a todos os cidadãos, a partir dos 18 anos, e terá seis etapas – desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras, de acordo com o calendário:

Apresentação de propostas: até 15 de julho;

Análise técnica das propostas: 16 de julho a 7 de agosto;

Período de reclamações: 10 de agosto a 15 de agosto;

Decisão sobre as reclamações: 17 de agosto a 22 de agosto;

Divulgação da lista final de propostas a votação: 1 de setembro;

Votação: 1 a 30 de setembro;

Anúncio público dos projetos vencedores: 8 de outubro;

Período de execução: 9 de outubro a 16 abril.

Para mais informações, consulte a página desta iniciativa: https://opad.cm-aveiro.pt/.

O projeto Aveiro STEAM City é cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER, através do programa Urban Innovative Actions. O seu investimento global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER 4.892.732€.

Marinha Grande | Concertos online terminam no próximo fim-de-semana

Concertos online terminam no próximo fim-de-semana

A Câmara Municipal da Marinha Grande transmite os últimos concertos online, no próximo fim-de-semana, apresentações as atuações de Joana Rosa e Inês Pereira Martins, no âmbito da iniciativa "Casa da Cultura promove a Cultura Em Casa"

Estas iniciativas culturais são difundidas na página de Facebook e do canal do Youtube da Câmara Municipal da Marinha Grande. O projeto decorre desde o dia 4 de abril e foi criado para levar a cultura até à população, neste momento de combate ao COVID-19.

Estão agendadas as seguintes atuações:

13 de junho . sábado . 17h00

Concerto de Joana Rosa

14 de junho . domingo . 17h00

Concerto de Inês Pereira Martins.

Governo destina 38 milhões de euros este ano a trabalhadores informais

O Governo destinou 38 milhões de euros para o apoio até ao final do ano para trabalhadores sem proteção social, como os informais ou independentes que não descontam.

O montante consta do Programa de Estabilização Económica e Financeira, que foi publicado no sábado à noite no suplemento do Diário da República, depois de o Governo ter apresentado as principais medidas na quinta-feira, após a reunião do conselho de ministros que aprovou o programa de resposta à crise provocada pela pandemia da covid-19.

No documento, o Governo cria a medida extraordinária de apoio a trabalhadores independentes e informais em situação de desproteção social, que prevê o apoio de 1 Indexante de Apoios Sociais (438,81 euros), entre julho e dezembro 2020, e a sua integração no sistema de segurança social, com vinculação por 36 meses ao regime de proteção social pública.

Desde maio que estes trabalhadores contam com um regime de proteção mínimo de meio Indexante de Apoios Sociais (219,41 euros).

O financiamento desta medida terá origem no Orçamento do Estado (OE), estando previsto um montante de 38 milhões.

Entre os requisitos para aceder ao apoio está “a vinculação ao sistema de proteção social durante 30 meses, findo o prazo de concessão do apoio (dezembro de 2020)”.

Após a concessão do apoio, deve ser paga a contribuição correspondente a trabalhador independente com base no valor de incidência do apoio durante 30 meses.

Durante o período de concessão do apoio o trabalhador contribui com um terço do valor da contribuição correspondente, o restante é pago nos 12 meses após a concessão do apoio.

No documento, o Governo destina ainda 70 milhões de euros do OE à criação do Complemento de Estabilização com o objetivo dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, com o objetivo de mitigar a perda de rendimento familiar.

“Trata -se de uma medida ‘one-off’, a pagar em julho, no montante da perda de rendimento de um mês de lay-off, num valor que pode variar entre 100 euros e 351 euros, a todos os trabalhadores com rendimento de fevereiro até dois SMN [Salário Mínimo Nacional] e que tenham registado uma perda de salário base (ou seja tenham um salário base superior a 1 SMN), que estiveram em ‘lay-off’ num dos meses entre abril e junho”, lê-se no documento.

O Governo estima uma queda do PIB de 6,9% este ano, devido à pandemia da covid-19, e prevê um crescimento de 4,3% em 2021, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social.

Lusa

Portugal é o sétimo país da UE com mais águas balneares de excelente qualidade

Portugal é o sétimo país da União Europeia (UE) com mais águas balneares de excelente qualidade, o equivalente a 91,5% do total, revelou hoje a Comissão Europeia, pedindo cumprimento das regras neste verão devido à pandemia de covid-19.

Dados da Agência Europeia do Ambiente hoje divulgados pelo executivo comunitário revelam que "quase 85% das zonas balneares de toda a Europa monitorizadas em 2019 respeitavam as normas de qualidade mais elevadas e mais rigorosas da UE, sendo classificadas como excelentes".

Com uma percentagem de 91,5%, Portugal é o sétimo país europeu com mais praias com esta classificação, a seguir ao Chipre (99,1%), Áustria (98,5%), Malta (97,7%), Grécia (95,7%), Croácia (95,6%) e Alemanha (92,5%).

Estes dados divulgados hoje em relatório permitem dar "aos banhistas uma boa indicação dos locais onde podem encontrar as águas balneares de melhor qualidade", aponta a Comissão Europeia, pedindo, ainda assim, prudência dado o surto de covid-19 na UE.

"Devido à covid-19 e às medidas restritivas adotadas em toda a Europa, os cidadãos são aconselhados a procurar informações atualizadas junto das autoridades locais e nacionais e dos concessionários das praias sobre as medidas de segurança aplicadas nas zonas balneares", realça a Comissão Europeia.

Ao todo, para este relatório, foram monitorizadas 22.295 zonas balneares na Europa no ano passado (21.981 das quais no Reino Unido, que deixou de integrar a UE em Fevereiro deste ano).

Segundo Bruxelas, a quase totalidade (95%) destas zonas balneares apresentava águas que cumpriam "os requisitos mínimos de qualidade".

Em meados de maio, a Comissão Europeia apresentou recomendações para os países retomarem a livre circulação na UE, suspensa devido à covid-19, visando um restabelecimento acautelado dos serviços de transporte e do turismo a pensar no verão.

Nessas recomendações, Bruxelas pediu uma distância de 1,5 a dois metros em locais exteriores como praias, bem como a adoção de "disposições especiais para permitir o afastamento físico e a aplicação de medidas especiais de higiene".

Lusa

Foto: RR

Programas controlo e adoção de animais são um sucesso em Águeda

 Para além da campanha de adoção de cães no Canil Municipal, a Câmara tem procedido ao controlo de colónias de gatos silvestres.

A Câmara Municipal de Águeda tem em curso uma campanha CED (Capturar/Esterilizar/Devolver), que desde o início, em agosto do ano passado, tem acompanhado 15 colónias de gatos silvestres, referenciadas em todo o concelho. Neste período já foram capturadas, esterilizadas e devolvidas ao seu habitat 30 fêmeas e 9 machos. 

“Desenvolvemos um trabalho sério e concertado com os médicos veterinários para que este acompanhamento das colónias silvestres seja produtivo para controlo das espécies. Para além disso, a Câmara tem em curso uma campanha de adoção de animais cujo sucesso é evidência da importância de se desenvolverem políticas sustentáveis e que permitam o encontro entre animais e uma família que lhes dê amor e carinho”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, alertando que é proibido o abandono intencional de animais na via pública. 

Este tipo de intervenções “faz toda a diferença”, reforça o Edil, acrescentando que a ação tem repercurssões tanto no bem-estar da sociedade como no dos animais. As populações de animais silvestres e errantes ficam controladas e os que podem ser adotados encontram uma família que os queiram. “É um serviço que prestamos aos cidadãos, garantindo padrões de segurança das pessoas e conforto dos animais, para além de ser evidência das preocupações sanitárias e de saúde pública da Câmara”, declarou Jorge Almeida. 

Este trabalho de controlo das colónias de gatos silvestres está a ser desenvolvido pelos serviços camarários, numa articulação com um médico veterinário que agiliza todo o processo de captura, esterilização e devolução dos gatos. As fêmeas são esterilizadas em duas clínicas veterinárias do concelho, enquanto os machos são tratados num consultório veterinário. 

O processo envolve a captura dos gatos de uma colónia, a sua esterilização, um pequeno corte na orelha esquerda para fins de identificação, desparasitação e, por fim, a devolução dos animais ao seu território de origem. Deste modo, é objetivo da Câmara de Águeda controlar a multiplicação destes animais silvestres. 

Por outro lado, a Câmara de Águeda lançou, no outubro de 2018, a campanha “Adote um Animal Abandonado”, em que quem adotar um animal do canil municipal recebe, de forma gratuita, a esterilização, a vacinação e a primeira desparasitação. 

Com este projeto, a Autarquia pretende proporcionar um novo lar aos animais que foram retirados das ruas do concelho e que estão à guarda do canil municipal, incrementar positivamente o número de adoções e, por outro lado, apelar aos munícipes para o não abandono dos seus animais de companhia. 

Neste âmbito, em 2019, bateram-se os recordes de adoções, com 92 animais adotados e a campanha continua em curso. Todos os animais são desparasitados e vacinados antes de ficarem com o novo dono, para além de receberem o seu Bilhete de Identidade eletrónico. 

Tanto uma (campanha CED) como outra (campanha de adoção) têm sido um sucesso e demonstram que a aposta nestas ações é para continuar. 

Refira-se que o Canil Municipal está aberto à comunidade todas as quartas-feiras, das 9 às 12h30, sendo que os interessados podem efetuar a marcação da visita fora desse período através do Número Verde 800 20 31 97. Para mais informações, consulte o site do Município ou solicite através do e-mail dv-peh@cm-agueda.pt.

Loja Social reabre com nova localização

A Loja Social reabriu no dia 1 de junho, na Rua do Matadouro, na Marinha Grande, numa parceria entre a Câmara Municipal e a Associação Novo Olhar II.

A Loja Social tem como objetivo a recolha, distribuição gratuita e troca direta de bens, novos ou usados, recolhidos ou doados por particulares ou por entidades públicas ou privadas, a pessoas e/ou famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Os artigos disponíveis e/ou a trocar consistem em vestuário, brinquedos/material didático, livros, mobiliário, equipamentos domésticos/pequenos eletrodomésticos e artigos de puericultura.

Este serviço é assegurado tendo em conta o atual contexto sócio-económico que atinge negativamente várias famílias residentes no concelho da Marinha Grande e a necessidade de promoção de medidas de âmbito social dirigidas às pessoas mais carenciadas.

Pretende-se que este seja um incentivo municipal às diversas atividades sociais, considerado um fator relevante para melhorar a qualidade de vida da população, nomeadamente através de sistemas de parcerias de coordenação de esforços.

A Loja Social está aberta ao público de segunda a quarta-feira, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Cantanhede | ganha notoriedade: CLDS iniciou atividade há um ano

O projeto CLDS Cantanhede 4G – Intervir, Integrar e Incluir iniciou atividade no ano transato, a dia 3 de junho. Presidido pelo Município de Cantanhede, este projeto tem como tem como entidade coordenadora a ADELO - Associação Local da Bairrada e Mondego numa parceria com o Conselho Local de Ação Social.

Com a sede na Casa Francisco Pinto, o CLDS Cantanhede 4G centra toda a sua intervenção através dos quatro eixos: 1- Emprego, Formação e Qualificação; 2- Intervenção Familiar e Parental; 3- Promoção do Envelhecimento Ativo e Apoio à População Idosa; 4- Auxílio e Intervenção Emergencial.

O projeto tem como objetivo intervir junto do tecido populacional em situação de vulnerabilidade social, com especial enfâse na população idosa, de forma a minorar as situações de isolamento e/ou solidão, amenizar as incapacidades, promover a aproximação aos serviços e potenciar a satisfação das necessidades fundamentais dos destinatários diretos abrangidos. 

“Em período de pandemia, o CLDS Cantanhede 4G, em parceria com o Município de Cantanhede, tem vindo a apoiar a dinâmica da EISE (Equipa de Intervenção em Situação de Exceção) assegurando uma resposta à população mais idosa e sem retaguarda familiar”, afirmou Célia Simões, vereadora com o pelouro da Ação Social, frisando que “também apoiamos famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando a entrega no domicílio de alimentos, medicamentos e outros produtos de primeira necessidade no sentido de evitar a sua exposição a situações potenciadoras de contágio por Coronavírus”.

Para além desta atividade, o CLDS Cantanhede 4G criou um caderno de atividades, com periodicidade quinzenal, no âmbito da atividade “Encontros Divertidos”, que tem como principal objetivo manter o contacto ativo com as pessoas mais idosas, desafiando-as a desenvolver e participar em tarefas lúdicas e estimulantes.

“Iniciámos ainda uma nova dinâmica junto da população-alvo do projeto, a qual pretendemos tornar únicos os seus momentos de aniversário. Para o efeito, a equipa desloca-se às suas casas, surpreendendo-as e acolhendo manifestações de agrado”, afirmou a autarca, realçando ainda que “são pequenos gestos, mas que têm vindo a fazer a diferença em tempos em que é solicitado o isolamento social”.