O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) vai avançar com uma paralisação de 24 horas no dia 6 de outubro, depois de não ter obtido qualquer resposta ao pedido urgente de reunião dirigido à tutela. A decisão surge num contexto de instabilidade interna na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), marcado pela saída do presidente da instituição e pela ausência de avanços nas negociações sobre a criação de uma carreira técnica própria e a atribuição de um suplemento remuneratório equivalente ao reconhecido à GNR e à PSP.
Para o STM, estas reivindicações são necessidades estruturais há muito identificadas, que passam pela valorização das funções técnicas de migração, pelo reconhecimento da sua especificidade e complexidade e pela equiparação remuneratória a outras entidades que desempenham funções de controlo de fronteiras. A falta de resposta da tutela demonstra, segundo o sindicato, a ausência de compromisso com a resolução de problemas que afetam diariamente o funcionamento da AIMA e a segurança jurídica do sistema migratório, agravada pela insuficiência de meios humanos e técnicos, pela necessidade urgente de reforço das equipas e pela falta de uma estratégia estável que consolide a capacidade própria da agência.
O STM alerta ainda para a crescente transferência de tarefas permanentes do Estado para os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), exigindo limites claros para estas funções e a salvaguarda das competências nucleares da AIMA, cuja desvalorização tem conduzido a decisões tardias, mal instruídas e juridicamente frágeis, aumentando a litigância e a pressão sobre os trabalhadores. O sindicato defende igualmente a valorização da carreira dos técnicos de migração, incluindo formação inicial estruturada, reconhecimento formal das funções especializadas e a nomeação urgente de uma liderança com experiência na área das migrações, capaz de garantir estabilidade e conhecimento técnico na direção da AIMA.
A presidente do STM, Manuela Niza Ribeiro, recorda que o pedido de audiência ao Secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração , que tutela a AIMA, foi apresentado quando um outro ministério reconheceu a especificidade técnica das funções migratórias — reconhecimento sustentado, segundo o STM, nos mesmos argumentos que os trabalhadores têm defendido ao longo dos anos. “Queremos um tratamento igual. Pedimos uma reunião e até hoje não houve qualquer resposta”, afirma, justificando a decisão de avançar para a greve perante a ausência de diálogo e a desestabilização gerada pela mudança na liderança da agência.
O STM considera inaceitável que a especificidade das funções de controlo de fronteiras continue sem reconhecimento formal, quando os trabalhadores da AIMA asseguram diariamente tarefas de verificação documental, deteção de fraude, consulta e tratamento de informação, análise de risco migratório, instrução de procedimentos e decisão administrativa, garantindo a legalidade e a segurança jurídica do sistema migratório.
A greve terá âmbito nacional e abrangerá todos os trabalhadores da AIMA, independentemente da modalidade de vínculo, carreira, categoria, unidade orgânica ou local de trabalho.
*Rogério Bueno de Matos
**Ana Clara Quental
Nenhum comentário:
Postar um comentário