Operação antiterrorista na Bélgica faz um morto e leva à apreensão de armas e munições

De acordo com o Ministério Público, as buscas decorreram "num meio suspeito de pertencer à extrema-direita" e que estaria a preparar um atentado.

Uma operação policial de combate ao terrorismo de extrema-direita, realizada hoje em Antuérpia (45km a norte de Bruxelas), resultou numa morte e a apreensão de armas e munições, anunciou o Ministério Público da cidade.

A operação incluiu "uma dezena de buscas", uma das quais acabou numa troca de tiros entre a polícia e o proprietário de uma casa, que resultou na morte deste e sobre a qual foi já aberto um inquérito, declarou o porta-voz do Ministério Público de Antuérpia, Eric Van Duyse, citado pela imprensa belga.

As buscas decorreram na sequência de um inquérito sobre detenções ilegais de armas de fogo e, acrescentou Van Duyse, "num meio suspeito de pertencer à extrema-direita" e que estaria a preparar um atentado.

Um número não especificado de armas e munições foram apreendidas, não havendo ainda informação sobre detenções.

ANADIA: Câmara aprova isenção no pagamento da água

A Câmara de Anadia deliberou, por unanimidade, na sua reunião de 22 de setembro, isentar do pagamento do consumo correspondente até aos primeiros 5 metros cúbicos (5 mil litros) de água, na fatura do mês de outubro, os clientes afetados pelo problema verificado na rede de abastecimento público de água, proveniente da zona de captação de Anadia. Este desconto comercial representará para o Município de Anadia uma perda de receita estimada em cerca de 27 mil euros.

Esta deliberação do executivo teve em consideração a situação que ocorreu durante o mês de agosto último e que provocou a apresentação de queixas de munícipes, respeitantes à qualidade de água da rede de abastecimento público.

Estão abrangidas por esta isenção as populações dos lugares de Ferreiros, Vale de Boi, Vale da Mó, Junqueira, Amieiro, Fontemanha, Póvoa do Pereiro, Algeriz, Parada, Canelas, Boialvo, Figueira, Candieira, Avelãs de Cima, Cerca, São Pedro, Pereiro, Mata de Cima, Pardieiro, Póvoa do Gago, Ferreirinhos, Corgo de Baixo, São João da Azenha, Póvoa do Salgueiro, Bicaranho, Vidoeiro, Avelãs de Caminho, Mogofores, Vale de Estevão, Anadia, Arcos, Alféloas, Famalicão, Canha, Malaposta, Aguim, Peneireiro, Alpalhão, Grada, Espairo, Outeiro de Baixo/Lezírias, Outeiro de Cima, São Mateus, Tamengos, Mata da Curia, Curia/Espinhal, Casarão Curia, Vendas da Pedreira, Sá, Sangalhos, Vila, Saima, Ribeiro, Paraimo e Fogueira.

Espanha já “interrompeu transferência” de água do rio Douro para Portugal

A Confederação Hidrográfica do Douro paralisou a transferência de água para Portugal – desde a passada segunda-feira, por decisão do Ministério da da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico, está interrompido o caudal para o nosso país que estava a decorrer para cumprir os termos da Convenção de Albufeira, revelou o jornal ‘El Periódico de España’.

Os autarcas espanhóis assinaram uma carta onde manifestam o seu “forte protesto, profunda rejeição e total desacordo com a política de gestão destrutiva que a Confederação Hidrográfica do Douro (CHD) vem realizando com os reservatórios da nossa província, especialmente com Ricobayo”.

O Governo de Espanha comprometeu-se a transferir para Portugal, antes de 30 de setembro, 400 hectómetros cúbicos de reservas da albufeira de Almendra. Um aporte que vai baixar o nível atual em até 20 metros, cuja capacidade é de 32%, com 869 hectómetros cúbicos. A medida também afetou a descarga em Ricobayo, que passaria de 38,95% da sua capacidade total para apenas 16% das suas reservas hídricas.

A concentração de 3 mil agricultores espanhóis em León, no passado dia 23, ameaçou o fecho das comportas da barragem de Almendra, entre Zamora e Salamanca se o Governo não parasse com a transferência de água para Portugal, embora o Governo central tenha garantido que não terão sido essas ameaças a justificar o travão no caudal para Portugal. A Convenção de Albufeira estabeleceu que das barragens de Almendra e de Ricobayo terão de chegar ao nosso país 650 hectómetros cúbicos de água, mais de metade da que está atualmente armazenada.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, negou, no entanto, qualquer conflito com Espanha, sublinhando que o Governo vai “continuar a privilegiar o diálogo”. “Não há guerra nenhuma relativamente à água. Há sim, da parte de Portugal e de Espanha, trabalho conjunto e permanente e aquilo que é uma compreensão relativamente a um ano particularmente difícil do lado de cá e do lado de lá”, disse o governante.

“Nós temos estado em contacto com Espanha, relativamente àquilo que são as responsabilidades que ambos os países têm relativamente a compromissos internacionais que assumem e vamos, naturalmente, como sempre o fizemos, respeitar aquilo que são os compromissos internacionais. E, obviamente, acreditamos que Espanha tem do seu lado, também, o respeito pelos compromissos internacionais que assume”, avançou.

O ministro lembrou ainda a resolução do Conselho de Ministros que determina que, a partir de 1 de outubro, ocorra uma suspensão temporária nos recursos hídricos de 15 albufeiras, “até que sejam alcançadas as cotas mínimas da sua capacidade útil que venham a ser estabelecidas”. “Isso é feito como uma reserva para o período que nós vamos viver nos próximos meses, para garantir a segurança no abastecimento de energia”, explicou Duarte Cordeiro.

Multinews

Violência doméstica: registadas mais de 20 mil denúncias em oito meses

Número representa um aumento de 1,6% face a 2019, antes da pandemia.

As forças de segurança receberam 20.334 participações de violência doméstica até agosto, um aumento de 1,6% face ao mesmo período de 2019, antes da pandemia de covid-19, revelou esta terça-feira o ministro da Administração Interna.

Numa audição pedida pelo PSD sobre violência doméstica, José Luís Carneiro deu conta que, até agosto, foram registadas 20.334 participações, das quais 63% correspondiam a violência física e mais de 80% a violência psicológica, em contraste com as 20.021 queixas no período homólogo de 2019.

Um ligeiro aumento de 1,6%, ou seja, mais 313 participações", disse, sublinhando que "a participação dos crimes de violência doméstica tem vindo a aumentar, na medida em que há já uma maior perceção e sensibilização para a gravidade deste crime".

O governante sublinhou que, para se combater este crime, é preciso "conhecer as cifras negras, ou seja, conhecer a criminalidade que é desconhecida porque não é denunciada".

José Luís Carneiro anunciou que o Ministério da Administração Interna vai avançar em 2023 com um inquérito à vitimização da violência doméstica, para que se tenha "melhores indicadores que permitam atuar mais eficazmente sobre este fenómeno".

José Luís Carneiro disse também que os ministérios da Administração Interna, da Justiça, dos Assuntos Parlamentares e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Superior de Magistratura estão a concluir os trabalhos relativos à base de dados da violência doméstica.

Segundo o governante, foi ministrada formação a mais de oito mil efetivos das forças de segurança na área da violência contra as mulheres e violência doméstica.

O ministro disse ainda que existem atualmente "completamente operacionais" 490 salas de atendimento à vítima, das quais 329 em postos territoriais da GNR e 161 em esquadras da PSP.

SIC Notícias/Lusa

ASSEMBLEIA MUNICIPAL REÚNE A 30 DE SETEMBRO

A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária no dia 30 de setembro (sexta-feira), pelas 20h30, no Auditório do Edifício da Resinagem.

A ordem do dia é a seguinte:

1. APROVAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL n.os 3 e 4/2022, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 57o do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei no75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;
   

2. PROPOSTA DA CDU “Defender a Escola Pública, os Direitos das Crianças e Pais e o funcionamento regular, de qualidade e acessível de todas as valências em todas as escolas do concelho”, ao abrigo do disposto na alínea a) do no 4 do art.o 14o do Regimento da Assembleia Municipal da Marinha Grande;
   

3. PROPOSTA DA CDU “Promover a proximidade entre o Órgão Assembleia Municipal e as populações do Concelho da Marinha Grande”, ao abrigo do disposto na alínea a) do no 4 do art.o 14o do Regimento da Assembleia Municipal da Marinha Grande;
   

4. CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTAL, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 42.o do Regimento da Assembleia Municipal da Marinha Grande;
   

5. APRECIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS, em cumprimento do disposto no n.o 10, do artigo 4.o do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, publicado através do Despacho n.o 443-A/2018 de 9 de janeiro e alterado pelo Despacho n.o 1222-B/2018 de 2 de fevereiro;
   

6. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA 3a ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS DO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE, nos termos do disposto na alínea g) do n.o 1 do artigo 25.o do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela da Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;
   

7. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA 3a ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL 2022, nos termos do disposto na alínea o), do no 1, do art.o 25, aprovado pela Lei no75/2013 de 12 de setembro, na redação atual, conjugado com o artigo 3.o, n.o 2 alínea a) do Decreto-Lei n.o 209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual;
   

8. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA 25.a MODIFICAÇÃO AOS INSTRUMENTOS PREVISIONAIS DE 2022 – 5.a REVISÃO, nos termos do disposto na alínea a), do no 1, do art.o 25 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei no 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;
   

9. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 6.o da Lei n.o 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;
   

10. TUMG - TRANSPORTES URBANOS DA MARINHA GRANDE, E.M. UNIPESSOAL SA. DESIGNAÇÃO DE FISCAL ÚNICO, nos termos do disposto na alínea n), do no 1, do art.o 25 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei no 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;
    

11. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 2 do artigo 25o do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei no75/2013 de 12 de setembro, na redação atual.

Aluna com nota inferior entra em Medicina na Católica por ser descendente de benemérito

Filhos e netos de beneméritos têm quotas especiais na Universidade Católica Portuguesa.

A Universidade Católica tem quotas especiais para filhos e netos de beneméritos da universidade. Os filhos ou netos de alguém a quem a instituição reconheça como benemérito podem invocar a ligação familiar para usufruir de quotas especiais.

Este ano, uma aluna conseguiu entrar no mestrado integrado de Medicina com uma média de 15,81.

No regime geral, 19 alunos com notas superiores ficaram fora do concurso.

Através das chamadas quotas especiais, este ano, no mestrado de Medicina entraram outros dois alunos: um atleta de alto rendimento com uma média de 17,63 e um estudante internacional com quase 18 valores.

Num esclarecimento enviado à SIC, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reitera que “logo que foi conhecida a situação (…) foi de imediato solicitada a intervenção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC)”, que “(…) iniciou já o desenvolvimento das ações necessárias para a verificação da legalidade da situação identificada”.

SIC Notícias

BOLETIM INFOADASCA, EDIÇÃO Nº. 26, OUTUBRO 2022

A edição nº. 26 do Boletim InfoADASCA alusivo a Outubro, é quase toda preenchida com artigos cujos autores são professores universitários, pelo que a terminologia usada é mais difícil para o comum do leitor.

Quanto ao editorial, faço questão de trazer de novo ao conhecimento dos dadores e restantes leitores, um assunto sério, relacionado com os apoios financeiros atribuídos pelo IPST a duas estruturas, ambas causadoras e motivadoras da desunião que se vive entre as associações de dadores de sangue, quando estas apregoam a solidariedade a quem faz questão de aderir dádiva de sangue. Pregam o que praticam ou praticam o que pregam? A solidariedade está ou não no sangue como chegou a ser lema de diversas campanhas em prol da dádiva há uns anos?

Apregoar a solidariedade e não a praticar não deixa de ser surreal. O comportamento dos tais enquadra-se com o que está escrito em 1 Coríntios 1:12: “Refiro-me ao facto de um de vós afirmar: “Eu sou de Paulo”; enquanto o outro declara: “Eu sou de Apolo”; e outro: “Eu sou de Pedro”; e outro ainda: “Eu sou de Cristo!”, versão de João Ferreira de Almeida actualizada.

A minha opinião vai no sentido de acabar com tais apoios financeiros, enquanto ambas não se entenderem, e desse entendimento sair apenas uma estrutura, com órgãos directivos eleitos através dum acto eleitoral de três em três anos.

Sempre que a ADASCA pede aumento do apoio financeiro ao IPST, é-nos dito: “Não temos verbas, não temos dinheiro”. Então em que é que ficamos?…

Termino com o que afirmava Montesquieu: «Os interesses particulares fazem esquecer facilmente os interesses públicos» L’Esprit des Lois.

Este é o País em que vivo, a sociedade de que faço parte! Tenho que acreditar vs aceitar que sim. O Estado somos todos nós? Não quero fazer parte deste estado de coisas e de interesses. O cenário que antevemos é de desespero, futuro incerto e angustiante.

Tenham uma boa leitura.

Joaquim Carlos

*O Boletim pode ser lido através deste link http://www.adasca.pt/node/1637