DIRETO DO ARQUIVO

“Doença” da corrupção

A corrupção é classificada, pelo povo de Gana, como o principal problema do país, talvez mais do que a deficiente distribuição de renda e o analfabetismo, cuja taxa é de 70%. Subornos, desfalques e escândalos financeiros são, frequentemente, noticiados por sua imprensa e os casos de “kalabule” (como ela é chamada pelos ganeses) atingiu tais proporções, que o regime militar, do tenente da reserva, Jerry Rawlings, decidiu punir essa espécie de crime com a morte. O castigo é o pelotão de fuzilamento!

Outra característica dessa República africana, de 238.538 quilómetros quadrados e 12,5 milhões de habitantes, é a sua instabilidade institucional. Em apenas 28 anos de vida independente, Gana já teve 5 golpes de Estado desfechados por militares. E as tentativas ascendem a pelo menos o dobro disso.

Esse procedimento é um dos factores que afastam os investimentos externos do país que, em determinados períodos, conta com apenas 20% de suas indústrias em funcionamento. O restante, permanece parado, por falta de peças de reposição.

O tenente Jerry Rawlings é uma espécie de tutor da pátria. Foi ele que, em 1978, derrubou o general Iganatius Kutu Acheampong, acusado, como não poderia deixar de ser, de corrupção. Naquela oportunidade, convocou eleições, que levaram o civil Hilla Limann ao poder. Mas, por pouco tempo.

Três anos depois, lá estava o inflexível nacionalista Rawlings na porta do palácio, exigindo, armas em punho, que o presidente “renunciasse” ao cargo. O motivo? A célebre “kalabule”, ou seja, a corrupção.

Aliás, houve, até, na curta história independente de Gana, um caso pitoresco, ocorrido em 1969. Foi o do tenente-general Josep Ankrah, que chegou a admitir, publicamente, ter recebido suborno de empresas estrangeiras para as favorecer em termos fiscais.

É claro que após essa admissão, não teve outro recurso, senão renunciar. E fez isso correndo, antes que o Exército o obrigasse. Até porque, muitos ganeses (inclusive seus colegas de farda) não lhe perdoaram, jamais, o fato de ter derrubado o autêntico pai da independência nacional, Kwame Nkrumah, quando este se encontrava em visita oficial à China, em 1966.

Esse líder, até hoje lembrado, não apenas pelo povo de Gana, mas por todos os que estudam a descolonização africana, voltou à pátria apenas em 1972. E em um caixão de defunto, procedente da Guiné, para ser sepultado na terra em que nasceu e que ajudou a ficar independente.

Jerry Rawlings, que em 4 de junho de 1979 criou um Conselho Revolucionário, que está acima da própria Constituição, em julho daquele ano teve uma atitude inédita (pelo menos que se conheça), em termos de golpe. Mandou fuzilar, de uma só vez, três ex-presidentes, Akuasi Afrifa, Ignatius Kutu Acheampong e Fred Akufo.

Embora seus adversários jurem que o todo-poderoso tenente estava era querendo se livrar dos opositores mais diretos, ele garante, até hoje, que mandou os ex-governantes para o paredão por um motivo muito familiar em Gana: a corrupção.

Só que nesse caso, para se garantir, acrescentou mais dois delitos às desditosas vítimas: especulação e abuso do poder. Mas nem tudo em Gana, que até 1922 foi parte da colónia alemã da Costa de Ouro, sendo, neste ano, transferido para o domínio inglês, é sombrio.

A inflação ganesa é de causar inveja a qualquer povo latino-americano. Atinge, em média, 12,7% ao ano. Sua dívida externa é de US$ 1,3 bilhão, mas seu Produto Nacional Bruto vem registrando crescimento anual de 10%.

É, pois, um país bastante viável da África, desde que consiga extinguir com a “kalabule”. E, mais do que isso, com uma doença tipicamente de Terceiro Mundo: a irresistível vocação para o golpismo.

(Artigo publicado na página 9, Internacional, do Correio Popular, em 25 de maio de 1985).

Por Pedro J. Bondaczuk

Aparências que satisfazem | BRUTALIDADE DO CASTIGO

Um ponto importante, tratado por Victor Hugo, no romance “Os Miseráveis”, foi aquele em que aborda a brutalidade do castigo, imposto pelo aparato de justiça, ao delinquente, quando desproporcional à gravidade do delito. É o caso da doméstica, que tratei no início dessas reflexões, encarcerada por um furto de valor irrisório, inferior a R$ 1, mantida presa por um longo tempo, no aguardo de julgamento.

Admitamos que ela infringiu a lei (e3 infringiu mesmo) e que, portanto, deveria se submeter às sanções da sociedade. Mas seria justo o castigo que lhe foi aplicado? Não se tratou de ostensivo abuso de poder? Não é necessário ser jurista e nem doutor em legislação para se concluir que sim. Houve nítido exagero na punição (e na do personagem Valjean, condenado a dez anos nas galés, por haver furtado, sem uso de violência, pão para alimentar a família).

Reitero que a minha visão do assunto (e a de Hugo), não é a do jurista, mas do escritor. Está, pois, despida dos ranços de tecnicismos, que podem ser, até, correctos do ponto de vista das processual, mas que carecem de lógica (e, por que não, de humanidade).

O romancista francês reflecte, a propósito da dura e brutal sentença imposta a Valjean: “Depois da falta ter sido cometida e confessada, por acaso o castigo não foi por demais feroz e excessivo? Onde haveria mais abuso: da parte da lei, na pena, ou da parte do culpado, no crime? Não haveria excesso de peso em um dos pratos da balança, justamente naquele em que está a expiação?”. A resposta óbvia é sim!!!

É certo que o condenado, teoricamente, tem o direito de recorrer a instâncias superiores da justiça. Mas uma pessoa humilde, desempregada, não raro analfabeta, teria condições de contratar um bom advogado para cuidar desses recursos, num processo longo, demorado e, por isso, extremamente custoso? Claro que não! A desproporção de certos castigos, em relação ao delito cometido, é um abuso bastante comum. O magistrado, porém, tem que se conscientizar que está decidindo a vida de um ser humano, não de um animal irracional (o que já seria uma crueldade) ou cuidando do que fazer com um determinado objecto.

Hugo conclui da seguinte forma seu raciocínio sobre a brutalidade da pena, quando desproporcional à infracção da lei: “Por que o exagero da pena não apagava completamente o crime, quase que invertendo a situação, substituindo a falta do delinquente pela da justiça, fazendo do culpado a vítima, do devedor credor, pondo definitivamente o direito justamente do lado de quem cometeu o furto?”.

Observo que o romancista, a despeito de não ser jurista, tinha propriedade para abordar o tema. Afinal, Victor Hugo foi um dos mais lúcidos e humanos legisladores franceses, já que foi senador por um bom tempo, e dos mais populares de seu país.

Por Pedro J. Bondaczuk

Situação clínica de Mário Soares agravou-se

Informação confirmada pelo porta-voz do hospital à TSF. A situação clínica agravou-se subitamente por volta das 11h da manhã.

A situação clínica do antigo Presidente Mário Soares agravou-se subitamente, esta manhã, por volta das 11h. Informação confirmada à TSF pelo porta-voz do Hospital da Cruz Vermelha onde o fundador do PS está internado. Este sábado, às 16h, o hospital irá fazer um novo ponto de situação.

Mário Soares está internado desde dia 13 de dezembro, o antigo Presidente foi transferido na sexta-feira dos Cuidados Intensivos para a "unidade de internamento em regime reservado" do Hospital da Cruz Vermelha, depois de sinais de melhoria do estado de saúde.

Na ocasião, o hospital anunciou que Mário Soares "manter-se-á sob vigilância continuada a cargo da equipa clínica multidisciplinar que o acompanhou na Unidade de Cuidados Intensivos". Segundo o hospital, o internamento em "regime reservado" permite apenas visitas de familiares.

TSF

APCC ABRIU OFICIALMENTE BOCCIATECA, O PRIMEIRO CENTRO DE RECURSOS DE BOCCIA EM PORTUGAL

A Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (APCC) abriu oficialmente ontem a Bocciateca, um centro de recursos para o boccia que é o primeiro do seu género a ser criado em Portugal. Funcionando no Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral, a Bocciateca permitirá a qualquer instituição interessada em fomentar o boccia sénior entre os seus utentes requisitar todos os equipamentos necessários.

Através deste centro, a APCC – pioneira no boccia em Portugal – estará também disponível para dar formação a professores e outros técnicos, bem como outros apoios que sejam solicitados. O objetivo é estabelecer um programa estruturado para a prática do boccia sénior na região, aliando atividades desportivas, de lazer e de competição.

Na abertura da Bocciateca, que foi realizada formalmente pelo presidente da Direção da APCC, Antonino Silvestre, estiveram presentes utentes e técnicos da Associação, do Ateneu de Coimbra, da Santa Casa da Misericórdia de Condeixa-a-Nova e da Fundação ADFP, que participaram ainda no Encontro Final de Boccia Sénior, o terceiro e último de uma série de torneios informais organizados durante esta fase de lançamento do projeto.

O boccia sénior é uma vertente do boccia especialmente dirigida àquela população. Apresenta grandes benefícios para os seus praticantes, que vão desde a possibilidade de manter um estilo de vida ativo, à manutenção da capacidade funcional e autonomia física, bem como a melhoria da mobilidade articular, da força muscular e da motricidade fina. Tem também vantagens ao nível da capacidade de concentração, do equilíbrio, da coordenação motora e da própria capacidade intelectual.

A Bocciateca da APCC foi um dos projetos distinguidos na edição de 2015 do Prémio BPI Seniores, que reconhece e apoia iniciativas que promovam a melhoria da qualidade de vida e o envelhecimento ativo de pessoas com idade superior a 65 anos. O apoio financeiro então atribuído foi essencial para o desenvolvimento do projeto, permitindo a aquisição do material que agora é disponibilizado.

Na sua vertente competitiva, o boccia é dirigido a pessoas com deficiências motoras graves, mas que pode também ser praticada enquanto atividade de lazer. Foi introduzido em Portugal em 1993, durante um curso organizado pela APCC, que desde o ano seguinte participa regularmente com atletas em competições nacionais e internacionais.

Suspeito de Berlim queria punir comedores de porco

Anis Amri foi morto em Milão. Terá apanhado um comboio nos Alpes franceses e viajado para Itália. Divulgado vídeo em que jura fidelidade aos jihadistas e diz querer ser mártir

A fuga e a vida chegaram ao fim numa rua junto à estação de comboios de Sesto San Giovanni, um subúrbio da cidade de Milão. Eram três da madrugada locais (02.00 em Lisboa), quando Anis Amri, o principal suspeito da autoria do atentado de segunda-feira em Berlim, foi abatido pela polícia italiana.

Dois agentes aproximaram-se do homem e pediram-lhe a identificação. Ele disse que não tinha. Luca Scatà e Cristian Movio insistiram e quiseram ver o que o suspeito trazia dentro da mochila. Foi nessa altura que tirou uma pistola e disparou sobre Movio, ferindo-o no ombro. Scatà abriu fogo e matou Amri. A confirmação da identidade só surgiu depois, pela comparação de impressões digitais.

Entre os poucos pertences do suspeito foi encontrado um bilhete de comboio que mostra que o suspeito dos ataques de Berlim terá iniciado viagem em Chambéry, nos Alpes franceses, e passado por Turim antes de chegar a Milão.

Não tardou até que os populistas europeus levantassem a voz contra a livre circulação de pessoas dentro da Europa. Para Marine Le Pen, candidata às presidenciais francesas e líder da Frente Nacional, o facto de Amri ter viajado por França "é sintomático do total desastre em termos de segurança que representa o Espaço Schengen". Também Beppe Grillo, do Movimento 5 Estrelas, aproveitou para criticar a política de fronteiras abertas: "É uma loucura que dois agentes da polícia sejam postos em perigo e tenham que lidar com um terrorista procurado por meia Europa".

Ontem, ao final da manhã, a Amaq, agência de notícias do Estado Islâmico, publicou um vídeo, gravado antes do ataque em Berlim, em que Amri aparece a prestar lealdade ao Daesh, afirmando que as suas ações eram uma vingança pelos bombardeamentos contra muçulmanos. O terrorista acrescentava ainda que queria punir os "comedores de [carne de] porco" e tornar-se um mártir.

Anis Amri deixou a Tunísia no início de 2011, depois dos protestos que marcaram o início da Primavera Árabe, arriscando a travessia do Mediterrâneo. Segundo a Reuters, chegou à ilha italiana de Lampedusa depois de a embarcação onde seguia ter sido resgatada. "Quando saiu do país era uma pessoa normal. Bebia álcool e nem sequer rezava", disse à Sky News Arabia um dos irmãos de Amri.

Não levava consigo quaisquer documentos e garantiu à guarda costeira italiana que nascera em 1994, o que fazia dele ainda um menor. Sabe-se agora que estaria a mentir e que terá nascido em 1992.

Em Itália rapidamente mostrou comportamentos violentos e envolveu-se em confrontos com a polícia. Foi preso em outubro de 2011 depois de ter tentado incendiar um edifício. Cumpriu quatro anos em duas cadeias sicilianas e terá sido aí que se radicalizou.

Em maio de 2015 foi enviado para um centro de detenção à espera de ser deportado, mas a Tunísia não quis recebê-lo de volta, alegando que não tinham certeza da sua nacionalidade. Depois de 60 dias sem avanços no processo, as autoridades italianas libertaram-no dizendo-lhe que teria que sair do país.

Segundo Wali, um dos seus irmãos citado pela Reuters, Amri cumpriu as ordens e seguiu para a Alemanha através da Suíça.

Em julho de 2015 deu entrada do pedido de asilo no estado da Renânia do Norte-Vestefália. Já no início deste ano, em fevereiro, mudou-se para Berlim. As autoridades germânicas colocaram-no sob investigação por suspeita de estar a planear um assalto de forma a obter dinheiro para comprar armas e montar um atentado.

Em junho, o processo do pedido de asilo chegou ao fim com uma resposta negativa . Tal como já acontecera em Itália, falharam as tentativas de deportação, mais uma vez por falta de documentos e por relutância da Tunísia em reconhecer a sua nacionalidade. Três meses mais tarde, em setembro, as autoridades puseram um ponto final ao plano de vigilância - não tinham encontrado indícios que confirmassem as suspeitas de que pudesse estar a planear um ataque.

Sabe-se hoje que durante o tempo que passou na Alemanha estabeleceu contacto com guerrilheiros do Estado Islâmico, voluntariou-se como bombista suicida, traficou droga em Berlim e ter-se-á movimentado na esfera de influência de Abu Walla, um pregador do ódio iraquiano que foi preso em novembro e aguarda julgamento.

Na segunda-feira terá roubado um camião e matado o motorista polaco, lançando-se depois contra um mercado de natal, acabando com mais 11 vidas. Pôs-se em fuga. A estrada chegou ao fim ontem de madrugada, num tiroteio em Milão.

DN

Programa Empreendedorismo nas Escolas da Região de Coimbra

Professores-embaixadores em “tour empreendedor”

Vinte e um professores-embaixadores do projeto Empreendedorismo nas Escolas da Região de Coimbra, promovido pela CIM Região de Coimbra, visitaram quinta-feira o Biocant Park, em Cantanhede, e o Instituto Pedro Nunes, em Coimbra.

Os professores-embaixadores além de representantes do projeto Empreendedorismo nas Escolas da Região de Coimbra, nos agrupamentos e estabelecimentos de ensino em que lecionam, apoiam os professores e os alunos no desenvolvimento de ideias de negócio e de atividades na área do empreendedorismo.

João Moura, presidente da Câmara Municipal de Cantanhede e presidente do Biocant Park, e Joana Branco, diretora do Departamento de Inovação do Biocant Park, deram a conhecer aos professores-embaixadores o primeiro parque de biotecnologia em Portugal e um projeto pioneiro na transferência do conhecimento das universidades para a sociedade, através da criação de empresas e de produtos na área da biotecnologia.

À tarde, no Instituto Pedro Nunes, a comitiva do programa Empreendedorismo nas Escolas da Região de Coimbra foi recebida por Luís Andrade, coordenador dos Serviços de Marketing do IPN, e Joaquim Varandas, do Laboratório de Automática e Sistemas, tomando contacto com a atividade da instituição privada sem fins lucrativos, que visa promover a inovação e a transferência de tecnologia, estabelecendo a ligação entre o meio científico e tecnológico e o tecido produtivo. Na ocasião, houve ainda oportunidade para visitar a incubadora de empresas.

O programa Empreendedorismo nas Escolas da Região de Coimbra tem como principais objetivos, o desenvolvimento de soluções educativas e de formação em empreendedorismo, baseadas num modelo de ensino próprio e na metodologia “learning by doing”, a criação de uma cultura empreendedora, apostando no desenvolvimento de competências e na resolução de problemas e desafios e o desenvolvimento do empreendedorismo local.

Este programa destina-se aos/às alunos/as e docentes do 1.ºciclo do ensino básico, do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário/profissional dos estabelecimento de ensino dos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.

O programa é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional Centro 2020 e pelo FEDER.

Marcelo contente com paz social e com profecias que não se cumpriram

O Presidente da República mostrou-se ontem duplamente satisfeito: com o acordo em sede de concertação social no que respeita ao salário mínimo nacional e com os resultados dos primeiros nove meses do ano no que respeita ao défice. Sobre a solução para os lesados do BES é que antecipa "algum pequeno custo" para os contribuintes.

O Presidente da República manifestou-se hoje contente pelo acordo alcançado para o aumento do salário mínimo nacional, defendendo que tinha de haver uma compensação aos empresários, com a descida da TSU, consubstanciando um "sinal de paz social". "Não penso que isso vá ter consequências em termos de paz social. Pelo contrário, um acordo destes é um sinal de paz social. A paz social faz-se com os trabalhadores, faz-se também com os empresários", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Palácio de Belém.

Para o Chefe de Estado, o acordo atingido em concertação social "é positivo porque, por um lado, há um aumento do salário mínimo para aquilo que o Governo tinha prometido, por outro lado, há uma compensação aos empregadores". "Temos de pensar nos milhares e milhares de pequenos e médios empregadores, empresários por esse país fora, que teriam com a subida do salário mínimo problemas complicados em termos da gestão das suas empresas", declarou. O Presidente disse ter ficado "contente com o facto de ter havido o acordo de ontem [quinta-feira]", sublinhando ter apelado "várias vezes para um acordo".

O Governo e os parceiros sociais chegaram na quinta-feira a um acordo de princípio de médio prazo, em sede de Concertação Social, sem a CGTP, e que contempla, no imediato, a atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de 01 de janeiro, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores. Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

O Presidente da República defendeu também que o resultado do défice é "muito importante" porque há nove meses "as pessoas profetizavam que nunca se chegaria" ao valor atual, ressalvando que é ainda provisório. "Como se chega a um défice desses é uma questão que só olhando para os resultados. Provavelmente, tem a ver com, por um lado, um crescimento da economia superior na parte final do ano do que foi no começo, e, por isso, receitas superiores, por outro lado, uma contração apreciável de despesas, nomeadamente despesas não apenas de funcionamento, mas de investimento", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado respondia aos jornalistas, que o questionaram sobre os receios da oposição sobre a forma como se alcança o défice, e concluiu: "Em qualquer caso, é muito importante que se tenha chegado a esse resultado, porque há nove meses as pessoas profetizavam que nunca se chegaria a nada parecido com isso". Cerca de uma hora antes, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, à saída de uma audiência com o Presidente, tinha dito aos jornalistas que o resultado do défice era positivo mas importava saber como foi alcançado, apontando a "degradação dos serviços públicos".

Ainda sobre o défice, Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer: "Ainda vamos no défice de nove meses e o otimismo do primeiro-ministro parece mostrar que ele sabe mais coisas do que nós sabemos e que espera ainda melhor do que o défice de setembro, porque ele fala num défice inferior a 2,5%. Eu, realisticamente, falei sempre em 2,5%". "Portanto, teremos de esperar ainda em janeiro e em fevereiro para conhecer défice atualizado com outubro, novembro e dezembro", acrescentou. "Aparentemente, pode acontecer que o otimismo do primeiro-ministro justifique um défice até ligeiramente inferior a 2,5%, mas para já 2,5% é aquilo que a Comissão Europeia achava ser fundamental e é aquilo que corresponde a ser seguido um caminho de rigor financeiro e que eu também considero fundamental e os portugueses consideram", afirmou.

O défice orçamental das administrações públicas fixou-se em 3.405,6 milhões de euros até setembro, ou seja, 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O INE explica que esta melhoria do saldo foi determinada por um aumento da receita total em 0,8%, mas também por uma diminuição da despesa em 1,1%. A meta do Governo para a totalidade do ano é de 2,4% do PIB, e a meta fixada por Bruxelas é de 2,5% do PIB

O Presidente da República afirmou ainda que a solução para os lesados do Banco Espírito Santo (BES), embora seja "um veículo privado", fora da esfera do Estado, pode implicar, a prazo, "algum pequeno custo" para os contribuintes. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a solução apresentada não é "a solução ideal", mas "diminui a situação de sofrimento e de penosidade" dos lesados do BES, e representa "um compromisso do Governo que é cumprido". Quanto a um eventual impacto no défice, o chefe de Estado disse que, "para já, sendo um veículo privado, não se coloca o problema de ir ao défice deste ano ou do próximo ano". Mais a prazo, "se houver custo para os contribuintes", no seu entender, "como é uma realidade extraordinária, pode não ser considerada pela Comissão Europeia para efeitos de défice excessivo".

Lusa