O Município de
Cantanhede está contra a atribuição de direitos de prospeção e
pesquisa de depósitos minerais de caulino na zona da Loureira, entre
os Olhos da Fervença e S. Caetano, projeto que, segundo a Direção
Geral de Energia e Geologia (DGEG), oferece “garantias e condições
mínimas de viabilidade”. Mas a autarquia cantanhedense contesta
esta posição, argumentando que “existem razões de manifesto
interesse público a justificar o indeferimento de um processo que
nunca deveria ter avançado para o estabelecimento de caução
provisória”.
Foi já na fase
de consulta pública que o executivo camarário liderado por Helena
Teodósio tomou conhecimento do diferimento do projeto pela DGEG, mas
acredita poder impedir a sua implementação, apontando desde logo
“diversos problemas, incongruências, condicionalismos e
consequências nefastas que a extração de caulinos poderá
acarretar para o território”, até porque se trata de “uma
atividade que põe seriamente em risco espaços naturais e turísticos
como os que existem na zona em causa”.
Na deliberação
camarária aprovada em 15 de março, por unanimidade, é invocada a
“extrema importância da nascente dos Olhos da Fervença, que
abastece de água a totalidade da população do Município de
Cantanhede e ainda de algumas franjas de concelhos vizinhos, pelo que
se torna extremamente perigoso, e até irresponsável, o
licenciamento da exploração de caulino numa área adjacente”.
No parecer
desfavorável considera-se que essa possibilidade, a confirmar-se
“será, inevitavelmente, um atentado ambiental aos recursos
naturais, culturais e hídricos, subterrâneos e superficiais na zona
de proteção das nascentes dos Olhos da Fervença”, uma vez que a
referida exploração ficaria situada “a menos de 500 metros da
Zona de Proteção Intermédia e a menos de 1.000 metros à Zona de
Proteção Imediata”. Acresce que, “além do impacto nos recursos
hídricos subterrâneos, a prospeção e pesquisa prevista abrangeria
parcialmente a bacia hidrográfica da Vala da Veia e da Ribeira da
Corujeira, para onde conflui uma das mais importantes redes de cursos
de água do concelho”, sendo certo que “arruinaria por completo o
valioso património natural e cultural existente, como por exemplo a
Rota dos Moinhos que se pretende implementar com o desenvolvimento do
PIER dos Olhos da Fervença, a ampliação da rede ciclável do
Município de Cantanhede e os percursos pedestres da “Rota do
Tremoço”, refere a deliberação.
Por outro lado,
na argumentação avocada sublinha-se a circunstância de cerca de
60% da Área de Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais em
causa não respeita “o afastamento mínimo de 500 metros a solo
urbanizado, solo urbanizável, aglomerados rurais, áreas de
edificação dispersa e nascentes, contrariando assim o disposto no
número 3 do artigo 37º do Regulamento do Plano Diretor Municipal
(PDM)”.
Trata-se,
portanto, “de um distanciamento reduzido e inadequado da exploração
às comunidades locais, antevendo-se desde já um tremendo impacto
social negativo causado pela mais que previsível perturbação da
qualidade de vida da população, considera a Câmara Municipal de
Cantanhede”.
Entre
as possíveis consequências indesejáveis, são apontados aspetos
como a degradação das condições ambientais e ecológicas
(alterações da estrutura dos solos e da cobertura vegetal, com
implicações nas atividades agrícolas e florestais e a destruição
de habitats naturais) e os efeitos ao nível da saúde pública,
nomeadamente a diminuição da qualidade do ar, o aumento substancial
do ruído e a contaminação dos solos, com todos os prejuízos daí
decorrentes para a agricultura e a pecuária.
Por outro lado,
é tido como certo o acentuar da degradação das infraestruturas
públicas, devido ao incremento significativo da circulação
rodoviária, nomeadamente de veículos pesados e máquinas, o que,
além de reverter em prejuízos assinaláveis para o erário
municipal, trará inevitavelmente associado o aumento dos riscos de
sinistralidade no território, afetando assim a segurança dos
cidadãos.
O processo de
licenciamento de Área de Prospeção e Pesquisa de Depósitos
Minerais na zona da Loureira vai
ainda ser submetido à apreciação das assembleias de freguesia de
Cadima, S. Caetano e Sanguinheira, bem como da Assembleia Municipal,
para que emitam os respetivos pareceres.
