terça-feira, 29 de novembro de 2022
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Proença-a-Nova | Aprovado orçamento superior a quinze milhões e meio de euros para o exercício de 2023
A Assembleia Municipal de Proença-a-Nova aprovou, por maioria - com seis abstenções, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal 2023, no valor de € 15.775.191,00, na sessão realizada no dia 28 de novembro. João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, destacou em primeiro lugar o esforço realizado durante este ano para acomodar as alterações provocadas pela escalada de preços nas matérias-primas ou na energia. “Evidentemente que os dados que hoje temos relativamente à realidade macroeconómica para 2023 são muito mais plausíveis e permitem-nos planear com muita mais assertividade, até porque estes anos vão ser muito exigentes, um cenário muito diferente deste exercício que estamos a um mês de terminar: em 2021, quando votámos o orçamento para o exercício de 2022, não tínhamos os dados todos na mão - como não temos sempre -, mas não esperávamos aquilo que se veio a projetar durante este ano”.
João Lobo destacou ainda o facto de a Câmara ter decidido pela não atualização de preços nem taxas para o ano de 2023. “Não incrementamos mais nenhum valor, à exceção da atualização de 2,7% no abastecimento de água e na recolha de resíduos urbanos, que esses são diretamente preconizados pelo concessionário à Câmara Municipal e esses não temos forma de não os traduzir. Todos os outros valores mantêm-se no ano de 2023”, referiu.
A estrutura da receita evidencia que as transferências correntes e de capital representam 77,56% do total da receita prevista, sendo que desta percentagem 27% diz respeito à comparticipação de projetos cofinanciados que totaliza um valor superior a três milhões e 300 mil euros. Quanto aos investimentos, o valor previsto é de € 5.385.329,00 que serão distribuídos por vários projetos, dos quais se destacam, pelo impacto do investimento, a execução de mosaicos de parcelas de gestão de combustível e controle de invasoras lenhosas; quatro projetos aprovados no âmbito do PRR referentes a acessibilidades; Casa da Memória e das Artes; Rota das Memórias, Aldeias e Histórias; as obras do PEPA - Parque Empresarial de Proença-a-Nova e a construção de um novo pavilhão neste local.
Da parte dos deputados municipais, intervieram André Março (PS), que recordou a exigência de se continuar a captar empresas para o concelho, em linha com o trabalho de requalificação do PEPA e da Área Empresarial do Vale Porco; e António Paulo dos Santos (Independente), que colocou questões práticas sobre a composição de algumas rubricas. Para além do Orçamento, a Assembleia aprovou, por unanimidade, a delimitação das ARUs de Carregal e Carregais, a Estratégia Local de Habitação para o Município de Proença-a-Nova, a fixação da participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular – IRS e a fixação da taxa de IMI.
No início da sessão – e em dia de Luto Municipal - foi ainda feito um minuto de silêncio pela memória de Diamantino Ribeiro André, ex-presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova entre 1985 e 2005, que faleceu no dia 27 de novembro.
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Cantanhede | Intervenção prolonga-se por nove meses. Já iniciaram os trabalhos de requalificação da Rua dos Bombeiros Voluntários
Está a decorrer em bom ritmo a obra de requalificação da Rua dos Bombeiros Voluntários. A empreitada, que obrigou ao corte temporário do trânsito num dos troços desta que é uma das principais vias de acesso ao centro da cidade, está orçada em 459.616 euros, é comparticipada a 85% por fundos comunitários e tem um prazo de execução de 9 meses.
Neste momento, os trabalhos centram-se na instalação de uma nova conduta de drenagem de águas pluviais, assim como na colocação de iluminação pública e de uma zona pedonal e ciclável sem barreiras urbanas na “rua das Oliveiras”.
A obra incidirá, numa segunda fase, junto ao parque de exposições e, por fim, na criação de uma rotunda e zonas adjacentes.
De acordo com o descrito no projeto de arquitetura, a intervenção pretende promover a qualidade ambiental, urbanística e paisagística desta que é uma via estruturante para as dinâmicas de mobilidade de e para o centro urbano e vem cumprir uma ambição antiga da autarquia.
O ordenamento urbano em torno da via decorreu em diferentes fases temporais e o que se pretende agora é reforçar a sua unidade urbanística através de uma intervenção pensada para resolver algumas incoerências e conflitos nos percursos pedonais e da ciclovia.
O espaço de intervenção inclui parte da Rua dos Bombeiros Voluntários, desde o cruzamento que apoia o acesso ao mercado municipal e o edifício da atual Loja do Cidadão até à rotunda mais a nascente, que liga a Estrada Nacional 234, na envolvente do cemitério. No entanto, o troço que consta da candidatura e integra a ARU – Área de Reabilitação Urbana, terminará na rotunda construída recentemente, que acede ao recinto da feira quinzenal no sentido norte e cujo seguimento orientado a sul liga ao atual quartel de bombeiros e ao centro escolar.
Da responsabilidade da Divisão de Estudos e Projetos da Câmara Municipal, o projeto de arquitetura assenta em três pressupostos: por um lado requalificar os espaços de usufruição pública em particular os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos de utilização coletiva; promover a melhoria geral da mobilidade, com uma melhor gestão da via pública e dos demais espaços de circulação; e potenciar a melhoria das acessibilidades aos cidadãos de mobilidade condicionada.
A empreitada tem uma extensão aproximada de 460 metros e integra aproximadamente 14.000 m2, dos quais cerca de 4.500 m2 destinados a zona partilhada para peões e bicicletas, 4.800 m2 de áreas ajardinadas e 1.650 m2 em betuminoso. A restante área de intervenção destina-se a requalificar zonas de transição e uniformização da iluminação publica ao longo das zonas pedonais.
A obra de requalificação da Rua dos Bombeiros Voluntários insere-se num programa mais vasto de regeneração urbana, cujo estudo foi apresentado à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no decorrer da cerimónia de inauguração da 30.ª edição da Expofacic.
Um desafio que, nas palavras da presidente do Município, Helena Teodósio, tem como finalidade a construção de “uma cidade inteligente e sustentável, uma cidade com proteção ambiental, equidade social e viabilidade económica”.
“Esta é a nossa visão para a cidade de Cantanhede num futuro tão próximo quanto possível”, enfatizou a autarca, classificando o projeto de “verdadeiramente entusiasmante, não só por aquilo que representa ao nível da revitalização de uma zona nobre da cidade, mas também porque foi pensado para ser o alicerce de uma nova cidade, uma cidade inclusiva, uma cidade concebida para garantir que todas as pessoas desfrutem de um espaço urbano de qualidade e ambientalmente diversificado e sustentável”.






