sábado, 31 de dezembro de 2016

Investimento superior a 3 milhões de euros Município adquire 52 fogos para habitação social ao IHRU


O Município da Marinha Grande celebrou com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a escritura pública da compra e venda de 52 prédios urbanos, sitos no lugar do Camarnal, freguesia e concelho da Marinha Grande, no passado dia 29 de dezembro.

Os 52 prédios urbanos destinam-se a alojar famílias em situação de vulnerabilidade económica e social, o que se reveste de um indiscutível interesse público municipal. A aquisição implicou um investimento total de 3,365.486,99 euros por parte da Câmara Municipal. No ato da escritura foi pago 1.816.686,59 euros, uma vez que já tinha sido liquidado o montante de 1.548.800,40 euros a título de sinal e princípio de pagamento. Foram ainda pagos juros no valor de 361.423,38 euros

Fica assim resolvido um problema que se arrastava desde 2004 e que resultou da aquisição dos fogos pelo Instituto Nacional de Habitação (INH) em substituição do Município. 

O processo negocial com o IHRU foi-se arrastando, sem que tivesse sido possível, até agora, estabelecer uma solução consensual e que acautelasse devidamente os interesses municipais. Após um esforço adicional foi possível acordar os termos da formalização definitiva da transação dos imóveis, que obteve Visto do Tribunal de Contas.

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