A NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra, em parceria com a ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético, promove no próximo dia 24 de março, entre as 10h00 e as 12h00, no Auditório da NERC, um workshop dirigido, mas não só, às empresas obrigadas por lei a dispor de postos de transformação, geradores e/ou armazenamento legal de produtos energéticos, nomeadamente combustível e gás.
A iniciativa surge num contexto de intensificação das ações de fiscalização e de aumento significativo do número de autos e processos de contraordenação instaurados por incumprimento das obrigações legais no setor energético.
O workshop “Segurança e Conformidade no Setor Energético: A Responsabilidade das Empresas e o Papel da ENSE” é especialmente dirigido à indústria, unidades hoteleiras, fábricas de refeições, pastelarias e panificadoras, bem como empresas com armazenamento de combustível e gás ou que utilizem geradores nas suas operações.
Durante a sessão serão esclarecidas as principais obrigações legais aplicáveis aos operadores económicos e o enquadramento das ações da ENSE. Será igualmente abordada a importância da prevenção de acidentes, da correta manutenção de equipamentos energéticos e do cumprimento das normas de segurança.
A sessão contará com a participação da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), reforçando a articulação entre fiscalização energética e cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho. Participa também a Celiumproj – Consultadoria e Projeto, que apresentará boas práticas técnicas para assegurar a conformidade legal e reduzir o risco operacional.
Num cenário regulatório cada vez mais exigente, a conformidade deixou de ser apenas uma obrigação formal para se afirmar como um elemento central da gestão de risco empresarial. A ausência de licenciamento adequado, falhas na certificação ou manutenção de geradores e irregularidades no armazenamento de combustíveis podem originar não apenas coimas, mas também responsabilidade civil, laboral e, em casos graves, criminal.
As inscrições estão abertas através do link:
Data: 24 março (terça-feira)
Hora: 10h00 – 12h00
Local: Auditório da NERC, Coimbra
*NERC –ACIC- Associação Empresarial da Região da Coimbra
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