Ministra pede que sementes aisáticas sejam entregues às entidades competentes

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apelou hoje a que os pacotes de sementes de países asiáticos que estão a chegar pelo correio sejam entregues às entidades competentes, de forma a proteger "culturas e cidadãos".

"Pedimos que as entreguem nas direções regionais de Agricultura e Pescas ou que as enviem para as delegações da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária", disse a ministra aos jornalistas, durante uma visita aos trabalhos de vindima que decorrem na Quinta do Pessegueiro, no concelho de São João da Pesqueira.

A governante pediu às pessoas que "não abram, não semeiem e não coloquem no lixo" estas sementes, "porque podem estar contaminadas e podem vir a trazer situações graves" como a da pandemia de covid-19.

Segundo Maria do Céu Antunes, esta "não é uma situação que seja exclusiva" de Portugal, verificando-se também nos Estados Unidos da Europa e noutros países da Europa.

"Chegam às caixas de correio das pessoas umas embalagens que não dizem que são sementes, algumas falam em bijuterias", contou.

O Ministério da Agricultura já tinha alertado na terça-feira para esta situação, explicando que, para além das sementes de várias espécies, as embalagens podem conter solo, larvas mortas ou estruturas de fungos.

As embalagens, cujo conteúdo não aparece especificado, também não são acompanhadas por um certificado fitossanitário que ateste as exigências do país, acarretando assim "sérios riscos do ponto de vista da sanidade vegetal, pela possibilidade de veicularem pragas e doenças ou ainda pelo perigo de se tratarem de espécies nocivas ou invasoras", acrescentou.

Lusa

O julgamento de Rui Pinto e da ténue fronteira entre denunciante e ‘hacker’

O início do julgamento de Rui Pinto, criador do Football Leaks, agendado para sexta-feira, marca o regresso da justiça após as férias judiciais e coloca o foco da sociedade portuguesa no debate sobre o estatuto de denunciante.

'Herói' para uns, por expor na Internet alegadas práticas ilícitas e potenciais esquemas de evasão fiscal por grandes nomes e instituições do futebol, 'vilão' para outros, por ter acedido ilegalmente a sistemas informáticos privados: assim é a polarização mediática criada em torno de um jovem de 31 anos que frequentou na Universidade do Porto a licenciatura em História e se fez autodidata ao nível dos conhecimentos de informática.

O 'caso Rui Pinto' não tem paralelo na história recente da justiça portuguesa e provocou um debate internacional sobre o conceito de 'whistleblower' (denunciante) e o equilíbrio entre o direito à reserva de pessoas e empresas e o alegado interesse público nas informações obtidas através da plataforma Football Leaks.

A defesa do criador do site - a cargo dos advogados William Bourdon (que já representou denunciantes como Edward Snowden ou Antoine Deltour), Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota -- invoca na sua argumentação a inclusão do arguido sobre a proteção de denunciantes, um regime sobre o qual o Parlamento Europeu aprovou uma diretiva em abril de 2019 e que o Estado português tem ainda de transpor para a legislação nacional.

Esta legislação - a primeira a nível europeu sobre a proteção dos denunciantes -- aplica-se às pessoas que pretendam alertar para eventuais violações do direito da União Europeia em vários domínios, incluindo o branqueamento de capitais, a fraude fiscal, a contratação pública, a segurança dos produtos e dos transportes, a proteção do ambiente, a saúde pública, a proteção dos consumidores e a proteção dos dados pessoais.

A sustentar a tese dos representantes de Rui Pinto - na qual o interesse público das informações reveladas supera a gravidade dos alegados ilícitos cometidos - está a colaboração com as autoridades judiciais de França, Bélgica e Países Baixos na condição de denunciante até à sua detenção, e que foi confirmada pelo Eurojust, a Unidade Europeia de Cooperação Judicial, com o fornecimento de informações e documentos que tinha em sua posse.

Paralelamente, na lista de 45 testemunhas arroladas pelo jovem português figuram vários nomes sem ligação conhecida aos factos que constam no processo, mas que poderão relevar o interesse público das informações expostas. Entre as testemunhas destacam-se o denunciante norte-americano Edward Snowden, a ex-eurodeputada Ana Gomes, o diretor da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, ou o jornalista e ativista angolano Rafael Marques.

Por outro lado, há a acusação do Ministério Público (MP), que se opôs ainda à libertação de Rui Pinto em 07 de agosto, depois de estar em prisão domiciliária desde 08 de abril de 2020 e de mais de um ano de prisão preventiva. A procuradora Marta Viegas, a magistrada do MP que estará presente no julgamento, defendeu a manutenção da medida de coação de permanência na habitação, com proibição de aceder à Internet e a dispositivos que o permitam.

Em causa estaria o artigo 204.º do Código de Processo Penal, que prevê perigo de fuga, perigo para a conservação ou veracidade da prova, perigo de continuação da atividade criminosa ou perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas como motivos para fundamentar a privação de liberdade. Contudo, a juíza Margarida Alves justificou a libertação com a "contínua e consistente colaboração" com a PJ e o "sentido crítico" do criador do Football Leaks.

Rui Pinto começa a ser julgado em 04 de setembro por 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

Aníbal Pinto, advogado de Rui Pinto à data dos factos, será julgado pela tentativa de extorsão à Doyen.

Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks e também responsável pelo processo Luanda Leaks, em que a angolana Isabel dos Santos é a principal visada, está em liberdade, encontrando-se agora inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial, por questões de segurança.

No início de junho, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso do MP e manteve a decisão instrutória, proferida em 17 de janeiro, que pronunciou (levou a julgamento) Rui Pinto por 90 crimes e não pelos 147 que constavam da acusação do MP.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lusa

DJ Erick Morillo encontrado morto em Miami

Erick Morillo, conhecido pelo êxito "I Like to Move It", foi hoje encontrado morto pelas autoridades em Miami Beach, nos EUA. O DJ tinha 49 anos

A confirmação da morte de Morillo foi dada pela polícia de Miami Beach à Variety. As autoridades receberam uma chamada de emergência às 10:42 (15:42 horas em Lisboa) e encontraram o DJ sem vida. Não foi revelada a causa de morte.

A morte de Erick Morillo ocorre dias antes do DJ se apresentar a julgamento num caso de agressão sexual. O artista foi detido em agosto depois de ser acusado de agredir sexualmente uma mulher cuja identidade foi preservada, depois de os dois terem passado música numa festa.

Morillo negou as acusações, mas uma análise de ADN comprovou o seu envolvimento. O DJ entregou-se às autoridades e deveria apresentar-se a tribunal nesta próxima sexta-feira.

Nascido em Nova Iorque, Erick Morillo — que tinha dupla nacionalidade, norte-americana e colombiana — começou a produzir música nos anos 90 sob a denominação "Reel 2 Real".

Morillo foi responsável pelo êxito "I Like to Move It", lançado em 1993 com o cantor Mad Stuntman. A música teve um grande aumento de popularidade depois de ter sido utilizada no filme de animação "Madagascar", de 2005.

Madremedia

Rastreio de Cancro da Mama na Lousã a partir de 10 de Setembro

O cancro da mama não pode ser evitado. A melhor resposta é o rastreio. O exame é rápido, gratuito e pode salvar a vida. 

O Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC.NRC) lança o apelo às utentes do concelho da Lousã com idade compreendida entre os 50 e os 69 anos, para participarem no Programa de Rastreio de Cancro da Mama promovido pela LPCC.NRC.

A partir de 10 de setembro de 2020, pelas 15h30, e até meados de novembro de 2020, a Unidade Móvel de Mamografia Digital encontra-se estacionada no Centro de Saúde da Lousã, estando em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00. 

As mulheres com inscrição atualizada no Centro de Saúde recebem uma carta-convite com a indicação da data e hora de realização do exame. Segundo a LPCC, constata-se que muitas faltas ao Rastreio decorrem da desatualização dos dados de morada nos registos dos Centros de Saúde, motivo pelo qual a LPCC apela à atualização dos mesmos e à participação no Rastreio.

O exame mamográfico deve ser repetido de dois em dois anos de forma a garantir uma prevenção eficaz. 

Para marcações ou informações adicionais, deve contactar-se o Centro de Coordenação do Rastreio através do telefone 239 487 495/6 ou do e-mail: rcmama.nrc@ligacontracancro.pt. 

No âmbito do plano de contingência para a COVID-19, a LPCC.NRC colocará em prática todas as recomendações das autoridades de saúde, a fim de garantir a segurança de utentes e profissionais.

Nesse sentido, a LPCC.NRC recomenda as seguintes medidas relativamente à participação no Programa de Rastreio de Cancro da Mama:

• Se tem sintomas como tosse, febre ou dificuldade respiratória; perda de olfato ou do sentido de gosto; se contraiu ou esteve em contacto com pessoas com COVID-19, entre outros sintomas ou queixas, não deverá participar no Rastreio; 
• Deve respeitar o horário de marcação! Desta forma a LPCC.NRC conseguirá assegurar que realiza o exame à hora previamente acordada com todas as utentes e evitar-se-ão ajuntamentos; 
• Ao deslocar-se à Unidade Móvel leve consigo a sua máscara (na Unidade Móvel ser-lhe-á disponibilizada uma nova máscara, descartável, a qual deverá utilizar para entrar na Unidade); 
• A profissional da Liga Portuguesa Contra o Cancro fará a chamada de cada utente no exterior da Unidade Móvel, não devendo aceder a esta, sem que seja chamada; 
• Deve levar consigo o cartão de cidadão; 
• Em caso de dúvida ou de necessidade de esclarecimentos adicionais, deve contactar a LPCC.NRC antecipadamente pelo telefone 239 487 495/6, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, todos os dias úteis. 

O cancro da mama é o tipo de cancro mais comum entre as mulheres e corresponde à segunda causa de morte por cancro.

Em Portugal, anualmente são detetados cerca de 6.000 novos casos de cancro da mama e 1200 a 1500 mulheres morrem com esta doença.

À semelhança de outros países da Europa, em Portugal tem-se observado um aumento da incidência (número de novos casos) do cancro da mama. No entanto, verifica-se uma diminuição progressiva da mortalidade e um aumento da taxa de sobrevivência, o que se deve, por um lado, à introdução do diagnóstico precoce através de programas de rastreio que permitem a deteção de lesões malignas em estadio inicial e, por outro lado, à introdução de tratamentos cada vez mais eficazes e menos agressivos.

Viagens extraordinárias do Comboio Histórico do Douro

As viagens do Comboio Histórico do Douro realizaram-se com lotação esgotada em todas as edições do mês de Agosto. Assim, a CP decidiu realizar três viagens adicionais, nos domingos 6, 13 e 20 de Setembro.

A composição de locomotiva a vapor e as cinco carruagens históricas, do início do séc. XX, parte da Régua às 15h28 e chega ao Tua às 16h35 e no regresso, parte do Tua pelas 17h06 e chega à Régua às 18h26. Efetua paragem no Pinhão, em ambos os sentidos.

A capacidade oferecida é de 168 lugares, por circulação, dada a limitação a dois terços da lotação total.

Na estação da Régua, antes do embarque, os passageiros são recebidos, com cantares da região, vinho do Porto e os tradicionais rebuçados da Régua.

No último domingo de setembro, dia 27, este Comboio Histórico vai realizar mais uma viagem, dedicada apenas a profissionais de saúde. Com esta viagem, a CP pretende sinalizar o reconhecimento e agradecimento aos profissionais de saúde pelo seu notável e imprescindível papel no combate à pandemia Covid-19.

O bilhete pode ser comprado online, com preços que variam entre 20,00 euros para crianças (dos 4 aos 12 anos) e 42,50 euros, para adultos.

É obrigatório o uso de máscara a bordo, durante todo o percurso da viagem.

Parlamento Europeu aprova novos recursos próprios e pressiona Estados-Membros para acelerar Fundo de Recuperação

Relatório dos eurodeputados José Manuel Fernandes (PPE) e Valérie Hayer (Renew) aprovado na Comissão dos Orçamentos; José Manuel Fernandes defende taxas sobre os gigantes do digital, emissões de carbono e o plástico; Maiores necessidades financeiras da UE não podem sobrecarregar cidadãos com mais impostos

Resultante de um esforço redobrado dos eurodeputados para acelerar o acesso a novas fontes de financiamento europeu para responder à crise da pandemia Covid-19, a Comissão dos Orçamentos aprovou no dia 1 de Setembro, com 33 a favor, 5 contra e 2 abstenções, a posição do Parlamento Europeu sobre o sistema de recursos próprios da União Europeia, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

“O Parlamento demonstra ambição e responsabilidade. Trabalhou no período de férias para que não se perdesse um segundo. Desafiamos o Conselho a avançar imediatamente com a aprovação da decisão dos recursos próprios e o processo de consulta aos parlamentos nacionais. O tempo urge! Queremos o Fundo de Recuperação disponível em 01 de janeiro de 2021”, desafia o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes.

Juntamente com a eurodeputada francesa Valérie Hayer (Renew), José Manuel Fernandes é co-autor do relatório aprovado, numa decisão considerada "histórica", perante um "grande desafio para toda a UE, encontrando soluções que reforcem os apoios necessários, mas sem mais impostos sobre os cidadãos".

Para além da necessidade de reforçar a capacidade orçamental da UE para financiar os fundos e programas resultantes das novas políticas europeias, a decisão sobre o sistema de recursos próprios da UE reveste-se de importância acrescida para viabilizar os montantes previstos em subvenções no Fundo de Recuperação lançado para fazer face ao impacto da covid-19.

"Esta decisão sobre o sistema de recursos próprios é histórica. Em primeiro lugar, nunca a Comissão Europeia foi aos mercados para reforçar as subvenções, com particular destaque para os 390 mil milhões de euros previstos para subvenções integradas no total de 750 mil milhões do Fundo de Recuperação. Em segundo lugar, há 32 anos que não há um novo recurso próprio", realça o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

José Manuel Fernandes assume que "o Parlamento Europeu pretende que o Fundo de Recuperação entre rapidamente em vigor". Por isso, foi feito um esforço suplementar para "acelerar ao máximo a posição do Parlamento relativamente à decisão dos recursos próprios para o próximo QFP".

Para se alterar o sistema dos recursos próprios da União Europeia, são necessários o parecer do Parlamento, a unanimidade do Conselho (que representa os Estados-Membros) e a ratificação de todos os parlamentos nacionais.

"Já este mês, após o voto em Plenário, o Conselho pode iniciar de imediato o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais que permitirá à Comissão ir buscar aos mercados 750 mil milhões de euros", desafia.

Perante as necessidades acrescidas de financiamento da UE, o Eurodeputado do PSD garante que "o Parlamento Europeu não aceita que se sobrecarregue os cidadãos com impostos ou que se corte nos próximos QFP".

Para isso, são necessários novos recursos próprios, cujos montantes deverão ser suficientes para pagar os juros e as amortizações resultantes do empréstimo contraído para o Fundo de Recuperação. É com esse objetivo que os Eurodeputados querem que o Conselho e a Comissão assumam um compromisso vinculativo para a introdução calendarizada de novos recursos próprios a partir de 2021.

“Os novos recursos próprios são a solução. Os princípios são simples: quem não paga deve pagar; não podem sobrecarregar os cidadãos; e devem contribuir para o combate às alterações climáticas, o reforço da competitividade da UE e uma concorrência leal", argumenta José Manuel Fernandes.

Como bons exemplos para novos recursos próprios, o Eurodeputado defende uma taxa sobre os gigantes do digital, o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras, uma taxa sobre as transações financeiras e o sistema de emissões de carbono. Acresce ainda a contribuição sobre os plásticos.

Dezoito albufeiras com menos de 40% de água

Dezoito albufeiras das 59 monitorizadas tinham, no final de Agosto, disponibilidades hídricas inferiores a 40% do volume total, enquanto 12 apresentavam valores superiores a 80%, segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.

No último dia do mês de agosto e comparativamente ao mês anterior verificou-se um aumento do volume armazenado em uma bacia hidrográfica e uma descida em 11.

A bacia Ribeiras do Barlavento era a que apresentava no final de agosto a menor disponibilidade de água, com 18,3%, quando a média se situa nos 62,5%. Esta bacia encontra-se a vermelho, ou seja, com valores muito abaixo da média.

As bacias do Sado (36,9%), Mira (42%), Oeste (45,2%), Guadiana (50,2%) e Arade (50,7%) também apresentavam no final de agosto menor disponibilidade de água.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), as bacias do Douro (84,1%), do Tejo (76,9%), Cávado (75,9%), Mondego (71,2%), Lima 864,3%) e Ave (53,1%) tinham os níveis mais altos de armazenamento no final de agosto.

Os armazenamentos de agosto de 2020 por bacia hidrográfica apresentaram-se superiores às médias de agosto (1990/91 a 2018/19), com exceção para as bacias do Sado, Ribeiras do Oeste, Guadiana, Mira e Ribeiras do Algarve.

A cada bacia hidrográfica pode corresponder mais do que uma albufeira.

Lusa