CEARTE defende Indicações Geográficas (IG) para o Setor do Artesanato na Europa

O World Crafts Council Europe, entidade em cuja direção o CEARTE está representado, organizará uma reunião virtual na próxima segunda-feira, dia 7 de março, a partir das 9h00, para discutir com os membros a temática das Indicações Geográficas (IG) para o Setor de Artesanato na Europa.

As indicações geográficas (IGs) artesanais são nomes de produtos ligados à respetiva origem geográfica e ao saber-fazer dos produtores, e têm o estatuto de direitos de propriedade intelectual (PI) (por exemplo, Vidro de Murano, Porcelana de Limoges, Cerâmica de Bolesławiec, Bordado de Castelo Branco, Bonecos de Estremoz, Barro Preto de Olho Marinho, Filigrana de Portugal, e muitos outros em Portugal e por toda a Europa).

As IGs identificam um produto como originário de um lugar específico (nacional, regional ou local), produto esse em que uma determinada qualidade, reputação ou outras características são essencialmente atribuíveis à sua origem geográfica, considerando, sobretudo, os fatores humanos ligados à cultura e à tradição destas atividades nos territórios de origem. Como tal, as IGs fazem parte do património cultural dos diferentes territórios e da própria UE e contribuem para a sustentabilidade social e ambiental da economia.

Apesar disso, o registo e proteção jurídica destes nomes e destas produções funciona apenas no nível nacional, não existindo atualmente nenhum mecanismo à escala da UE para proteger as qualidades atribuídas a saberes-fazer e tradições locais específicas, como cerâmica, vidro, vestuário, rendas, joalharia, mobiliário e cutelaria, entre outras produções tradicionais, ao contrário do que acontece desde os anos 90 com os produtos agrícolas e agroalimentares tradicionais que têm consagrados os seus sistemas europeus DOP e IGP.

Havendo a expetativa de, finalmente, surgir em 2022 legislação comunitária sobre esta matéria, que tem vindo a ser estudada na UE desde 2009, esta reunião de 7 de março é, de facto, de grande oportunidade.

A reunião será liderada por Audrey Aubard, que representa a Associação Francesa de Indicações Geográficas Industriais e Artesanais (AFIGIA), organismo que nasceu quando o sistema foi aberto em França para produtos industriais e artesanais. Haverá também uma intervenção de Ana Cristina Mendes e Fernando Gaspar, do CEARTE, que apresentarão o sistema português, e de Daniel Martins, do Município de Gondomar, que apresentará o caso da IG Filigrana de Portugal.

À data atual, estão registados como indicação geográfica (IG) 19 produtos artesanais em Portugal, que têm já em funcionamento o respetivo processo de certificação: “Barro Preto de Olho Marinho” (VN Poiares), “Bonecos de Estremoz”, “Bordado de Castelo Branco”, “Bordado de Crivo de S. Miguel da Carreira” (Barcelos), “Bordado de Guimarães”, “Bordado de Tibaldinho” (Mangualde), “Bordado de Viana do Castelo”, “Estanhos Artísticos de Bodiosa” (Viseu), “Figurado de Barcelos”, “Filigrana de Portugal”, “Junça de Beselga - Penedono”, “Lenços de Namorados do Minho”, “Louça Negra de Molelos” (Tondela), “Olaria de Barcelos”, “Renda de Bilros de Peniche”,  “Rendas de Bilros de Vila do Conde”, “Traje à Vianesa - Viana do Castelo”, “Viola Beiroa - Portugal” e “Viola Braguesa - Portugal”.

Portalegre | VACINAÇÃO COVID-19+GRIPE REGRESSA AOS CENTROS DE SAÚDE

 De acordo com as indicações do Ministério da Saúde, desde 1 de março de 2022, a atividade dos Centros de Vacinação COVID-19 decorre nos Centros de Saúde, podendo cada cidadão obter as informações necessárias no Centro de Saúde da sua área de residência.

Encontra-se suspensa a atividade dos Centros de Vacinação Covid (CVC) em todos os concelhos.

A ULSNA, E.P.E., realça o papel das Autarquias Locais no apoio logístico e administrativo durante todo este processo de vacinação COVID, bem como uma palavra de grande apreço a todos os profissionais da ULSNA envolvidos neste processo, desde o início do combate à pandemia.

Todas as pessoas que se encontrem em condição de elegível para vacinação devem dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência.

Gabinete de Comunicação ULSNA,EPE

Portalegre | Mensagem de solidariedade aos colaboradores da ULSNA, E.P.E de nacionalidade ucraniana

Neste momento difícil e doloroso para toda a Europa e em especial para o povo ucraniano, a ULSNA, E.P.E. não pode deixar de expressar a sua mais profunda solidariedade para com os seus colaboradores de nacionalidade ucraniana e suas famílias.

O vosso trabalho e dedicação têm sido inexcedíveis e esperamos estar à altura da ajuda que merecem neste momento difícil

A Vós e às vossas Famílias, um forte GLÓRIA À UCRÂNIA.

O Conselho de Administração da ULSNA, E.P.E.

Suspeita de “legionella” traduz-se em surto de gripe A em Leiria

Mais de uma centena de crianças foi à urgência Pediátrica do Centro Hospitalar de Leiria

Pelo menos 35 jovens testaram positivo para a influenza A, dos 130 que foram à urgência Pediátrica do Centro Hospitalar de Leiria, indica uma nota desta instituição de saúde.

Após várias informações veiculadas nas redes sociais sobre um possível surto de ‘legionella’ em adolescentes e jovens adultos que participaram numa festa num estabelecimento de diversão noturna, mais de 200 jovens deslocaram-se ao hospital, na quinta-feira, com sintomas de febre, tosse e dores musculares.

“Até ao momento, foram observados 130 jovens na Urgência Pediátrica, com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos, com sintomas de febre, tosse e dores musculares. Encontra-se apenas um jovem sob vigilância. Foram detetados sete resultados positivos para a covid-19 em 76 testes, 35 resultados positivos para influenza A e aguardam-se os resultados de mais 29 zaragatoas”, informa a nota do CHL.

Dadas as suspeitas iniciais, foram despistados eventuais surtos de 'legionella'.

Recorreram também ao Serviço de Urgência Geral mais de 100 jovens adultos, com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos, “com sintomas de febre, tosse, dores musculares e sintomas respiratórios, sem sinais de gravidade”.

“Foi diagnosticada gripe, que apresenta uma elevada taxa de transmissibilidade e os utentes já tiveram alta”, acrescenta o comunicado.

O delegado de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, Rui Passadouro, afirmou à Lusa que a suspeita de ‘legionella’ está “completamente afastada”, uma vez que “nenhum teste antigénio deu positivo” para esta doença.

“Além disso, as condições de aparecimento rápido dos sintomas não se coadunam com a ‘legionella’”, explicou ainda o especialista.

Não obstante, a Autoridade de Saúde Pública de Leiria deslocou-se prontamente ao estabelecimento de diversão noturna visado como eventual foco da infeção. “Foi feita a colheita no local e ainda não temos os resultados. Mas não estamos nada preocupados”, sublinhou Rui Passadouro.

O especialista afirmou que estas situações de contágio rápido são “normais”, uma vez que “durante algum tempo andámos de máscara” e com a sua retirada “não há uma resposta imunitária tão rápida”.

Rui Passadouro assegurou ainda que o vírus influenza A, que provoca a gripe A, está incluído na atual vacina da gripe, pelo que quem foi imunizado com aquela estará mais protegido.

A afluência “extraordinária” obrigou o hospital a “realocar recursos humanos e prolongar turnos, mas com o empenho e dedicação de todos os profissionais foi possível triar e observar todos os utentes”, referiu ainda o hospital no comunicado.

“O CHL volta a sensibilizar a comunidade para não recorrer aos Serviços de Urgência em casos pouco ou não urgentes, de forma a não ficar comprometida a prestação de cuidados de saúde diferenciados a doentes emergentes e urgentes”, refere a mesma nota.

Fonte: Lusa

Cantanhede | Serviço Municipal de Proteção Civil simulou busca de pessoa desaparecida

 

As autoridades locais de proteção e socorro de Cantanhede efetuaram esta sexta-feira, 4 de março, um simulacro de busca de pessoa desaparecida, para avaliar a capacidade de resposta e a interação entre as diversas entidades. O exercício foi o culminar do programa da Semana da Proteção Civil 2022, levada a cabo pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, que incluiu um conjunto de atividades de sensibilização e informação em matéria de autoproteção.

A atividade decorreu na localidade de Póvoa da Lomba e envolveu operacionais do Serviço Municipal de Proteção Civil, dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede e da GNR. Já o Comando Distrital de Operações e Socorro colocou no terreno o seu veículo de comando, planeamento e comunicações.

A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, e o vereador Adérito Machado estiveram igualmente no local, para acompanhar o exercício e colocar à disposição dos agentes de proteção civil, os serviços municipais necessários a este tipo de ocorrências.

Dado o alerta logo pela manhã, os elementos das diversas forças de proteção e socorro partiram em busca de um indivíduo de 72 anos, utente do centro de dia da associação local, dependente de medicação para doença de Parkinson, mas sem problemas de locomoção.

A GNR assumiu o comando das operações, participando com duas das suas valências: equipas cinotécnicas e elementos da Unidade Especial de Proteção e Socorro, apoiada por meios tecnológicos. Seriam mesmo os cães desta força policial a encontrar o desaparecido, quase três horas depois de dado o alerta.

O exercício teve como objetivo avaliar a capacidade de resposta e a interação entre as diversas entidades de socorro e segurança que atuam no território do concelho, mobilizar todos os meios e recursos necessários à situação de emergência e aferir a operacionalidade dos meios técnicos e humanos e o nível de coordenação do Sistema Municipal de Proteção Civil.

CIMEIRA DAS REGIÕES E CIDADES EUROPEIAS COM A PARTICIPAÇÃO DE AVEIRO NO APOIO À UCRÂNIA E AOS REFUGIADOS DE GUERRA

 Ribau Esteves participou em Marselha na reunião do Comité das Regiões que assumiu forte apoio à Luta da Ucrânia e da Paz

 

Esta quinta e sexta-feira, 03 e 04 de março, o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, participou na nona Cimeira do Comité das Regiões, em Marselha, que se iniciou com uma declaração subscrita pelos autarcas europeus presentes, “defendendo o fim do ataque russo à Ucrânia e expressando o compromisso de apoio total aos cidadãos ucranianos agora e no futuro”.

Os líderes dos Municípios e das Regiões Europeias enfatizaram o seu apoio à Ucrânia, concretamente com a organização dos recursos e da ajuda humanitária aos ucranianos, nas fronteiras com a Polónia, Roménia e Moldávia.

“É muito importante que os apoios ao povo ucraniano estejam bem definidos e sejam objetivamente uma ajuda. O Comité das Regiões, os Poderes Locais e Regionais da Europa, têm um papel fundamental nesse processo e o balanço dos primeiros dias é muito positivo desse ponto de vista. Canalizar a ajuda com os meios devidos e os recursos necessários para a vida dos refugiados de guerra é imprescindível. Vivemos um tempo de escassez de recursos, pelo que esta organização europeia ao nível regional e local é fundamental, para não desperdiçarmos bens alimentares, roupas e medicamentos”, referiu Ribau Esteves.

Ribau Esteves realçou a frase recente do Governador Ucraniano da Província de Lviv, Maksym Kozytsky: “é muito fácil falar dos valores europeus, é mais difícil lutar por eles”, dando nota que “este é um apelo radical aos Lideres Europeus feita pela Ucrânia, martirizada pela absurda e grave agressão russa, para que sejam mais competentes na luta política difícil do dia-a-dia contra aqueles que não respeitam o Homem, não praticam a Solidariedade e atentam contra a Paz e contra a Vida, numa aliança forte do Mundo Ocidental. Os Governos Europeus e as Organizações Internacionais têm de reagir rapidamente e de forma massiva, com ajuda direta aos Ucranianos que lutam e aos que são refugiados, com o ativo envolvimento da ONU e de outras organizações humanitárias internacionais credíveis, garantindo a eficácia dos apoios militares e humanitários dos Estados e dos Cidadãos”.

Ribau Esteves termina com um Apelo para que “as ajudas humanitárias que estão a ser recolhidas sejam encaminhadas por canais seguros e oficiais, que garantam a sua chegada aos locais e às pessoas que precisam, com a devida intervenção do Governo de Portugal que tem de assumir as suas responsabilidades operacionais neste processo, em boa ligação às Autoridades Ucranianas e aos Estados Europeus que fazem fronteira com a Ucrânia, em especial com a Polónia”. Acrescentando que “Aveiro tem capacidade para receber cerca de 1.500 refugiados no Regimento de Infantaria n.º10 em São Jacinto, se esse tipo de operações forem consideradas necessárias e acordadas no âmbito da União Europeia e pelo Governo Português”.

Coesão, recuperação e o futuro da Democracia Europeia

Além da questão ucraniana, nos dois dias de Cimeira, o Presidente da CMA participou na discussão sobre a Política de Coesão da União Europeia, que procura ferramentas mais efetivas para a redução das disparidades regionais e ao mesmo tempo o impulsionar a inovação económica. A cooperação próxima entre aquilo que são os Planos de Recuperação e a Política de Coesão é fundamental para o apoio ao desenvolvimento das Regiões da União Europeia.

Os congressistas debateram ainda o envolvimento dos Municípios no fortalecimento futuro da democracia europeia, com mais envolvimento dos Jovens e dos Cidadãos em geral, com novos desafios ao nível da comunicação e da resposta aos novos desafios económicos e sociais, com especial destaque para a crise provocada pela pandemia de Covid-19 e a consequente aceleração do processo da transição digital e climática.

A Cimeira aprovou por aclamação o “Manifesto das Autoridades Locais e Regionais para a Democracia Europeia”, uma importante declaração política em defesa de uma União Europeia mais próxima dos Cidadãos, de um papel mais relevante dos Poderes Locais e Regionais na gestão dos Estados Europeus, em nome da prestação de melhores serviços aos Cidadãos e da aposta em representá-los melhor para termos uma democracia mais saudável e capaz de elevar a qualidade de vida das Pessoas e de defender a Paz, a Prosperidade e a Solidariedade.

O Presidente da CMA participou assim no maior encontro europeu de líderes locais e regionais, assumindo também o envolvimento e o apoio efetivo do Município e da Região de Aveiro, na construção europeia, no fortalecimento da União Europeia e na luta pela Paz e pelo apoio à vida dos refugiados de guerra e à vida da Ucrânia na sua luta que também é nossa.

Anadia atribuiu bolsas de estudo a estudantes do ensino superior

A CM de Anadia aprovou, na sua última reunião de executivo, realizada a 24 de fevereiro, a atribuição das 44 bolsas sobrantes a estudantes do Ensino Superior, no valor de mil euros cada, no âmbito do Regulamento Geral de Ação Social (RGASMA).

Na segunda fase do procedimento especial para atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2021/2022, que decorreu entre 27 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022, foram apresentadas apenas cinco novas candidaturas que, após análise pelas técnicas do Serviço de Ação Social do Município, verificou-se que não cumpriam as condições especiais de atribuição previstas no RGAS.

No sentido de perfazer o total de 50 Bolsas definidas para o concurso, o executivo deliberou atribuir as 44 Bolsas de Estudo sobrantes, às candidaturas que apenas não reuniam a condição, relativa ao rendimento médio mensal líquido por pessoa, cumprindo todos os demais requisitos, com base na ordenação ascendente do rendimento per capita dos agregados familiares dos candidatos.

Recorde-se que o executivo municipal, na sua reunião do passado dia 23 de dezembro, atribuiu as primeiras seis Bolsas de Estudo relativas ao presente ano letivo.

A “Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior” consiste num benefício monetário elegível para estudantes que estejam matriculados ou inscritos no ensino superior para frequência de cursos, devidamente homologados, que confiram os graus académicos de técnico superior profissional, licenciatura ou mestrado, ministrados em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, em Portugal. O benefício é uma prestação pecuniária anual destinada a comparticipar os encargos com a frequência de um curso, atribuída pelo Município de Anadia a fundo perdido.