Nas palavras de Jorge Vala, o documento previsional, orientador da estratégia global do Executivo, segue a visão dos últimos anos, isto é, com o pressuposto de continuar a apoiar as famílias, proporcionar maior qualidade de vida e criar condições para fixar empresas, seja através de apoios sociais, seja através de benefícios fiscais, seja através da aposta em projetos diferenciadores para o concelho, nomeadamente ao nível da sustentabilidade económica e ambiental.
Deixamos de ter uma gestão desgarrada, sem estratégica ou planeamento para passarmos a ter um documento assente nos nossos compromissos, aqueles que foram sufragados em 2021, com uma visão de médio e longo prazo. E neste particular o ano de 2023 é crucial para o desenvolvimento da nossa estratégia, uma vez que tem inicio a execução do próximo quadro comunitário de apoio, que exige planeamento mas também coesão. Cada vez mais os projetos são Intermunicipais, sobretudo quando se trata de resolver problemas comuns, ou quando estamos perante projetos do interesse de todos.
Para problemas comuns a visão tem que ser comum e a sua resolução tem que ser igualmente comum.
Estamos conscientes do que importa fazer nos próximos anos e enquanto nos for dado o mandato de governar os destinos do nosso concelho não abandonaremos os compromissos que assumimos em 2021. Por isso os inscrevemos no Plano e Orçamento, que é o nosso documento estratégico para este mandato.
Para nós, O Planeamento é determinante, os projetos são fundamentais e a definição de prioridades uma obrigação de quem Governa.
Aliás não podemos ignorar que após dois anos de pandemia, o ano de 2022 tem sido critico para todos: com aumentos brutais da energia e combustíveis, aumento das matérias-primas e em geral de todos os bens e serviços. As receitas não aumentaram em linha com estes aumentos, aos quais se juntam os aumentos dos salários e os custos sociais que lhe estão associados. Para 2023 a previsão das transferências correntes é manifestamente inferior às despesas assumidas com o processo de descentralização de competências, sobretudo na área da Educação.
Como é público, o Municipio de Porto de Mós apresenta uma situação financeira estável e que se destaca entre os melhores Municípios do País. E assim queremos continuar, sem pôr em causa a concretização dos nossos projetos e em particular o apoio às famílias e Empresas. Mas parece-nos fácil perceber que com idênticas receitas será difícil concretizar no mesmo período os mesmos projetos que antes se faziam com metade dos recursos financeiros…
Mas há pontos que não abdicaremos
Nunca na história, os nossos Munícipes puderam usufruir dos apoios sociais que existem atualmente e que foram lançados com o objetivo de fixar as famílias e jovens e captar novos cidadãos, sobretudo em idade de vida ativa, para dar resposta à enorme falta de mão-de-obra, sobretudo a mais qualificada, que em parte já é respondida pela formação profissional tecnológica existente nas escolas do concelho e que ajudámos a implementar há cerca de 4 anos, mas também fruto da dinâmica do Politécnico de Leiria e da sua proximidade ao território, através das Autarquias e Empresas. Desta forma estamos em crer que vamos igualmente inverter a preocupante tendência de aumento da idade média da nossa população.
Hoje há novas e mais oportunidades no concelho para os jovens talentos e recém-licenciados e a nossa ambição é dar continuidade a este trabalho para que sejam estimulados a regressar e tenham a certeza que as oportunidades do concelho de Porto de Mós são idênticas às que habitualmente apenas existem nos grandes centros urbanos.
E é mantendo apoios sociais importantes como são as bolsas de estudo, transportes, a devolução de 2,5% do IRS, a taxa de IMI no mínimo possível por Lei (0,3%), o IMI familiar, o Plano de Saúde para todos os Munícipes, o apoio à Natalidade, o apoio aos medicamentos e as taxas de derrama reduzidas para as Empresas instaladas ou que se venham a instalar no nosso concelho, que continuaremos a inverter a tendência de perda de população ditada pelos censos de 2021. E estamos certos que este é o caminho. E o melhor indicador são as escolas. Neste ano letivo estão a frequentar as escolas do nosso concelho em comparação com o ano letivo anterior mais 250 alunos, de acordo com informação do Agrupamento de Escolas. Temos as escolas cheias. Por isso vamos revisitar a carta educativa já a partir do início do ano, com o objetivo de redefinir conceitos e estratégias. Porque o que existia antes além da indiferença à perda de população, era um encolher de ombros, perspetivando-se e aceitando-se o encerramento de escolas. Hoje fruto das políticas que temos vindo a desenvolver o paradigma mudou. E isto só é possível com planeamento a médio prazo, politicas sociais consequentes e a afirmação do nosso concelho no todo regional. Porque agora Porto de Mós conta muito mais para o todo da região do que durante anos se fez crer.
Este é um orçamento amigo das famílias e das Empresas. Um orçamento que prevê concluir 1ª fase de ampliação da ALE de Porto de Mós, com vista à instalação de novas empresas, trazendo para o concelho reforço de população em idade ativa e sobretudo, com a sua fixação garantindo um futuro ainda mais próspero para o todo do concelho. Mas é um orçamento que não abdica de investir valores muito significativos na qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente no saneamento básico, na requalificação de redes de abastecimento de água e respetivas captações, bombagens e reservatórios. É um orçamento que continua a dignificar o importante papel das Freguesias, com reforço dos valores dos contratos inter-administrativos, relevando também a importância dos autarcas de freguesia, no atendimento de proximidade aos Munícipes e consequente resolução das suas preocupações. Aliás, Muitas das rubricas incluídas neste documento, decorrem de propostas dos nossos Autarcas de Freguesia.
Em linha com a estratégia definida em início de mandato, as principais obras para o ano de 2023, são o saneamento da Estrada Nacional 8 (Cumeira, Albergaria, Cruz da Légua e Moitalina) nas freguesias de Juncal e Pedreiras; a conclusão das infraestruturas de ampliação da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós e a conclusão da requalificação da Casa dos Calados no Juncal. Estes três projetos basilares, em conjunto com os apoios sociais escolares e o tratamento dos resíduos urbanos, representam um investimento de cerca de 55% de todas as Grandes Opções do Plano para 2023, próximo de 8,5 milhões de euros. Ainda assim não estão aqui incluídos projetos com financiamentos assegurados, passiveis de se iniciarem em 2023, mas que não é possível ter ainda a receita consignada, por falta de assinatura dos contratos, como é o caso da reabilitação e ampliação da Escola Secundária de Porto de Mós, da Agenda mobilizadora com cerca de 1 milhão de Euros PRR para o Centro Tecnológico em recursos minerais, ou a Estratégia Local de Habitação, conforme acima já referido.
A nossa estratégia, responde igualmente às preocupações com a sustentabilidade, com o ambiente e a descarbonização, através da abertura de rubricas afetas a projetos nestas áreas, com a expetativa de muitos deles virem a ter apoios dos programas comunitários, acompanhando assim as necessidades cada vez mais exigentes da população e contribuindo para a promoção de um mundo mais sustentável.
Ainda assim os Vereadores do Partido Socialista, no uso pleno do seu direito Democrático votaram contra esta proposta, tendo apresentado uma declaração de voto e a essa declaração de voto cabe-nos responder, quanto mais não seja para esclarecimento dos Senhores Deputados, uma vez que contem um conjunto de imprecisões. Uma das razões invocada para o voto contra, é que a nossa proposta contém demasiadas rubricas abertas sem montante significativo, foi exatamente o que fizemos e em consciência e também por sugestão dos Vereadores no documento dos contributos para este orçamento, porque como já referi, o ano de 2023 é crucial para os municípios em termos de fundos comunitários e é necessário que os investimentos estejam previstos nos documentos previsionais e que existam os projetos. Não sendo possível inscrever valores do lado da receita, facilmente se percebe que as rubricas têm que estar abertas com valores residuais.
Os Vereadores apresentaram ainda 11 contributos para este orçamente, que na generalidade estão incluídos no documento, mas ainda assim na declaração de voto afirmam que as suas propostas“ não tiveram qualquer acolhimento”.
O que não é verdade! Senão vejamos:
O campo da fiandeira está Inscrito nas rubricas do orçamento. Este projeto mantém-se como aposta deste Executivo, estando a aguardar aval do estado para a posse dos respetivos terrenos a preços justos e aceitáveis, como aliás é do conhecimento dos Senhores Vereadores do Partido Socialista (2.252. 2022/100 – pág. 10 das GOP’s);
Relativamente ao tratamento do rio em Porto de Mós, Está concluído o projeto da requalificação do rio Lena desde a nascente até ao limite do concelho, que inclui a recuperação dos açudes e tratamento do leito na zona urbana. No passado as intervenções no rio resumiam-se a resolução de problemas pontuais e é nosso entendimento que é necessária uma intervenção de fundo, que salvaguarde os interesses dos regantes, mas também a biodiversidade do rio, assim como a segurança e bem-estar das populações. Existe compromisso do fundo ambiental para abertura de aviso específico para este fim no valor até 500.000€ (2.246. 2022/126 pág. 8 das GOP’s).
O saneamento básico representa talvez uma das principais apostas deste orçamento, com um montante anual previsto de investimento raramente atingido em toda a história da Autarquia, nomeadamente com o projeto de saneamento da Cumeira, Albergaria, Cruz da Légua e Moitalina. Para além das rubricas genéricas está em curso o projeto para concretização da rede de saneamento em Chão Pardo, Casais Garridos e Andainho, e em condições de avançar para obra o saneamento na Rua Romana em Ribeira de Baixo, bem como a conclusão de diversas ruas em Alqueidão da Serra e Casais de Baixo (2.243 – pág. 7 das GOP’s);
A renovação de condutas de fibrocimento, que este Executivo tem consecutivamente efetuado durante todo o seu mandato, tornando cada vez mais eficiente o sistema de distribuição de água, prevendo-se para o próximo ano a substituição de condutas na Carreirancha/Alqueidão da Serra mas também a requalificação dos reservatórios de água, estando previsto para o próximo ano intervenção em Mendigos, Bouceiros, Casal Duro e Casais de Matos (2.244 – pág. 7 das GOP’s);
A Estratégia Local de Habitação que está totalmente aprovada, a um nível onde poucos Municípios do País chegaram, aguardando apenas o respetivo financiamento comunitário para avançar para o terreno (2. 241. 2022/33 – pág. 5 das GOP’s);
A extensão das ARU´s, tema constante nos orçamentos deste Executivo, com o alargamento da ARU de Porto de Mós também à Corredoura e a nova ARU do Juncal quase concretizada, assim como a intenção de iniciar já em 2023 a ARU do Alqueidão da Serra (2.242.2023/5011 – pág. 16 das GOP’s). Relembramos que as ARU’s do nosso concelho, têm associadas ORU’s sistemáticas, com planos de intervenção do Municipio definidos a 15 anos, contrariando em absoluto a ideia do imediatismo. Relembrar que no caso de Mira de Aire, antes de existir construção teve que haver aquisição, depois demolição e projeto e só depois a construção. Mas mesmo aí já foram concretizados 2 dos projetos definidos na estratégia (Estacionamento do Bairro do Jogo e da Casa da Cultura).
O investimento na redução de dependência energética a fatores externos já contemplado em orçamento, através de uma comunidade de energias renováveis, que poderá igualmente avançar através de projeto Intermunicipal (Enerdura ou CIMRL) e tal como foi explicado na reunião de câmara está em curso pela CIMRL o concurso para substituição de todas as luminárias dos concelhos da região, num investimento previsto superior a 6 milhões de Euros e que obviamente não está especificado no orçamento, uma vez que a responsabilidade financeira do Municipio será concretizada por transferência para aquela entidade (3.321.2023/1, 3.321.2023/2 – pág. 12 das GOP’s e 4.420.2018/5049 – pág. 15 das GOP’s);
O investimento anual na conservação e reparação da rede de edifícios escolares espalhados por todo o concelho, que se mantém de forma constante desde a entrada deste Executivo, estando prevista para o verão de 2023 intervenção no Jardim de Infância de Alqueidão da Serra e na Escola de Casais Garridos 2.211.2022/26 e 2.211.2022/27 – pág. 2 das GOP’s);
O apoio ao movimento associativo para obras de melhoria nas suas infraestruturas, contínua de forma permanente em todos os orçamentos. Está na fase de conclusão o novo regulamento de apoio ao movimento associativo (2.252. 2022/101 e seguintes – pág. 10 das GOP’s) e (2.252. 2022/5045, 5046 e 5047 – pág. 9 das GOP´s).
Afirmam ainda os vereadores do PS que o orçamento investe pouco em empreendedorismo e descarbonização; pois foi precisamente neste o orçamento que de forma inédita para o concelho, foram criadas rúbricas específicas para investimentos nesta área, com grande potencial de financiamento comunitário, reiterando-se a importância da abertura de rubricas específicas para se iniciarem os processos de candidaturas ao próximo quadro comunitário de apoio, sem as quais não seria possível fazê-lo em tempo útil. Finalmente e indiciando pretexto para o voto contra, referem os vereadores do Partido Socialista que este Executivo reduziu o apoio em saúde e Ação Social. Estas afirmações demonstram ligeireza na análise ao documento. Relativamente à saúde, por força da conclusão das obras do Centro de Saúde de Pedreiras existe uma natural redução dos valores. E no que diz respeito à Ação Social, a resposta vem da previsão de apoios ao CASSAC e Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós, com 170.000€ inscritos com fonte de financiamento “não definido” (2.232.2022/5029 e 2.232.2022/5032 – pág. 5 das GOP’s).
Mas neste particular não podemos deixar de referir que foi este Executivo que colocou em prática o inovador plano de saúde para todos os munícipes, beneficiando assim de uma prestação de cuidados de saúde a preços acessíveis, pioneiro no País e como nunca existiu no concelho. Da mesma forma em termos de apoios Sociais, todos os apoios do presente são incomparáveis com os do passado, porque simplesmente no passado não existiam. Estamos a falar do apoio à Natalidade, Devolução do IRS, IMI familiar, bolsas de estudo, transportes escolares, prémio de reconhecimento ao melhor aluno do concelho, apoio ao medicamente através da rede ABEM, apoio social com bens às famílias vulneráveis, entre muitos outros apoios com caráter genérico.
Por tudo isto, esperamos que seja reconhecido por esta Assembleia que estamos perante um documento estruturante, que inclui as pretensões de todos os representantes dos nossos Munícipes, com vista ao aproveitamento do novo ciclo de fundos comunitários que se inicia precisamente em 2023 e sobretudo porque é uma declaração de compromisso deste Executivo, que foi sufragada em 2021 para execução até 2025.
Patrícia Alves
