quarta-feira, 8 de novembro de 2023

Câmara de Aveiro pede urgência na transferência dos terrenos da Antiga Lota para a sua posse


Câmara de Aveiro pede urgência na transferência dos terrenos da Antiga Lota para a sua posseTempo rigoroso que se fez sentir e marés altas deixaram submersa grande parte desta área, o que vai obrigar a obras de custos elevados antes da sua urbanização
No domingo, 29 de outubro, a zona da Antiga Lota de Aveiro foi invadida pela maré alta na Ria de Aveiro (ver fotografia em anexo<https://we.tl/t-Zl4ckIJ3Uh>), uma imagem muito negativa, fruto da indecisão do Governo de transferir para o domínio da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), no quadro do processo de Descentralização e conforme determina a Lei, estes terrenos, mantendo o Ministério das Infraestruturas a sua exigência, para que a CMA pague pela transferência deste património para a sua posse e administração, e mesmo sobre esta possibilidade continua o Governo sem tomar decisões.
Para que episódios como estes não aconteçam no futuro, a CMA vai ter de fazer um investimento extraordinário e prévio, de elevação das cotas dos muros envolventes de forma a que estes terrenos, um dia, possam ser urbanizados, seguindo o bom exemplo da obra da CMA no Cais do Sal, ali mesmo ao lado.
Enquanto o Governo do País, antigos e atuais gestores aveirenses com responsabilidades nesta matéria no Governo e na administração do Estado, não decidiram até hoje e continuam a adiar uma decisão que cada vez é mais urgente, a fatura continua a subir para o Município de Aveiro e para os Aveirenses.
É por isso que reiteramos publicamente o pedido e a exigência, para que o Governo decida de forma célere, tomando a única opção plausível, possível e correta, de transferir os terrenos da Antiga Lota de Aveiro para a titularidade e gestão da CMA. Uma decisão de importância capital na boa gestão do território, terminando com o passivo ambiental e urbano existente às portas do centro da Cidade de Aveiro, a que se vão acrescendo problemas de ordem social e prejuízo para os investimentos privados de cariz turístico na sua envolvente.

Simão Santana
[Adjunto do Presidente | Deputy of the Mayor]

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