Na sequência dos danos provocados pela tempestade “Kristin”, foi estabelecido um 𝐫𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐞𝐱𝐜𝐞𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐞 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨𝐫𝐚́𝐫𝐢𝐨 destinado a operações de 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐟𝐥𝐨𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐥, nomeadamente:
Corte; Remoção; Transporte de material lenhoso afetado e Remoção de sobrantes resultantes da exploração florestal.
𝐈𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐫𝐢𝐞𝐭𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐟𝐥𝐨𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐢𝐬
Os 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐫𝐢𝐞𝐭𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐞 sofreram danos provocados pela tempestade e 𝐩𝐫𝐞𝐭𝐞𝐧𝐝𝐚𝐦 𝐫𝐞𝐦𝐨𝐯𝐞𝐫 𝐨 𝐦𝐚𝐭𝐞𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐥𝐞𝐧𝐡𝐨𝐬𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐮𝐬 𝐩𝐫𝐨́𝐩𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐦𝐞𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐜𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐫 essa intenção ao ICNF ou à respetiva autarquia local 𝐚𝐭𝐞́ 𝐚𝐨 𝐝𝐢𝐚 𝟐𝟓 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐫𝐜̧𝐨.
Para comunicar essa intenção deve registar-se na plataforma do ICNF e preencha o formulário disponível em: https://pse-florestas.icnf.pt/
O registo permite aos proprietários submeterem comunicações de que pretendem ser os próprios a assegurar a realização das operações de gestão florestal de interesse público e reporte dos danos nos povoamentos florestais.
Formulário pede os seguintes documentos:
1. Comprovativo de titularidade do terreno (registo da conservatória ou caderneta predial) ou em alternativa Declaração de Compromisso de Honra que comprove o direito sobre o prédio;
2. Fotografias dos danos no terreno;
3. Identificação da localização do terreno em mapa, através dum ponto.
𝐀 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐫 𝐝𝐞 𝟏 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐫𝐢𝐥, estas operações passam a estar 𝐬𝐮𝐣𝐞𝐢𝐭𝐚𝐬 𝐚 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐈𝐂𝐍𝐅.
𝐂𝐚𝐬𝐨 𝐧𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐣𝐚 𝐞𝐟𝐞𝐭𝐮𝐚𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐫𝐚́ 𝐚𝐯𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐫 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐫𝐞𝐦𝐨𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐦𝐚𝐭𝐞𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐥𝐞𝐧𝐡𝐨𝐬𝐨.
Para qualquer esclarecimento está disponível a 𝐥𝐢𝐧𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐨: 𝟖𝟎𝟖 𝟐𝟎𝟎 𝟓𝟐𝟎
Consulte ainda a 𝐋𝐞𝐢 𝐧.º 𝟗-𝐂/𝟐𝟎𝟐𝟔, 𝐝𝐞 𝟏𝟐 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐫𝐜̧𝐨 em: https://pse-florestas.icnf.pt/docs/lei9-c2026_12marco.pdf
*Gabinete de Comunicação e Imagem
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