Moçambique. “CONSTITUIÇÃO GARANTE SUPERIORIDADE À FRELIMO”, Adriano Nuvunga

Académico falava durante o lançamento do estudo “Cidadania Urbana”

Na cerimónia de lançamento do estudo “Cidadania Urbana”, Adriano Nuvunga foi convidado para fazer comentários sobre o tema, mas o académico foi muito além. Na sua longa e incisiva intervenção, Nuvunga defendeu que não faz sentido falar-se de uma história da luta de libertação nacional, porque os seus actores continuam a dominar o processo político. Problematizou a Constituição da República, afirmando que ela garante à Frelimo uma superioridade em relação aos outros partidos. Mas o director do Centro de Integridade Pública (CIP) foi hilariante quando descreveu o protótipo do dirigente moçambicano: “quer ser adulado, quer sentir que o povo está com medo dele, gosta que as mamanas (senhoras) dancem para ele. Em todos os aeroportos moçambicanos, basta chegar um dirigente, seja quem for, quer que as mamanas vão lá dançar. É preciso que as pessoas comecem a negar que as suas mães e irmãs vão dançar para os dirigentes. Cumprem mal o seu dever e querem que as pessoas vão dançar para eles. Se dançar é bom, que levem as suas irmãs”.

Categórico na definição de cidadania, Nuvunga defendeu que quem não paga imposto não é cidadão. Mas, atenção: o académico lembra que não é por culpa própria que milhões de moçambicanos não pagam. Falta-lhes emprego. Além do desemprego, o analfabetismo e a pobreza extrema também condicionam o exercício da cidadania. Concluindo, Nuvunga disse que os instrumentos de manutenção e legitimação do poder em Moçambique não são potenciadores da cidadania, mas sim do “silêncio, do encolher dos ombros e de esquemas individuais de sobrevivência”.

Superioridade da Frelimo na constituição da república

“Historicamente, a cidadania em Moçambique esteve ligada ao processo de luta armada de libertação nacional e, no pós-independência, em torno das ODM - Organizações Democráticas de Massas. As reformas democráticas de 1990 abriram e alargaram o espaço político, ao consagrar a garantia das liberdades individuais, políticas, de vida e de segurança, mas também o direito. 

à diferença e ao pluralismo social. Porém, a Constituição de 1990 garantiu à Frelimo a superioridade perante os demais partidos e isso mantém-se até hoje. Basta ler o preâmbulo da nossa Constituição, que fala da luta heróica do povo moçambicano pela libertação nacional. E os livros de história, desde a 3ª à 12ª classes, falam da Frelimo heróica que conduziu a luta armada de libertação nacional. Quando combinados, estes dois instrumentos estão a dizer que é este o partido que libertou o país. E libertou reivindicando parte da nossa história colectiva. A Frelimo diz que tem mais de 50 anos, mas a verdade é que este partido nasceu em 1977. Tirou-nos a história do movimento de libertação nacional e chamou para si. E isto está lá na Constituição, que acaba superiorizando a Frelimo em relação aos outros partidos”.

Actores da luta de libertação na política

“O Estado moçambicano nasceu em 1975, por via de uma luta de libertação nacional. E os actores desta luta ainda estão na direcção do processo político moçambicano, portanto, a história da luta de libertação nacional ainda não é história. É parte estruturante do processo político presente. As feridas desse processo ainda estão abertas e muito do que se pode e não se pode dizer hoje na arena política nacional, ou seja, o permitido e o não permitido, é ainda marcado por essas feridas. O multipartidarismo, que nasceu de uma guerra civil, entrincheirou-se nas clivagens políticas deixadas pela luta de libertação nacional. Com o multipartidarismo, nasceram zonas de influência política da Frelimo e da oposição, predominantemente a Renamo. Em termos da economia política de governação, isso não é neutro. Tem implicações na relação (das pessoas) com o Governo, que controla o Estado. Se você é de uma zona marcadamente da Frelimo ou da Renamo, tem um tipo de relação com o Governo ou com o Estado, e isso tem implicação directa nas possibilidades do exercício da cidadania.” 

Falta de emprego “versus” cidadania

“Nas zonas urbanas, há níveis elevados de desemprego e, como resultado, estudos mostram que apenas 10 por cento da população paga imposto. Você não pode ser cidadão se não paga imposto. Mas não paga imposto não porque não quer, porque não tem emprego. O sector público, que é o maior empregador, é dominado por uma politização das instituições e por uma falta de clareza sobre os critérios de promoção e de mobilidade social. Através do clientelismo, do culto ao paternalismo e ao ´lambebotismo´, enfatiza-se o silêncio - que é contrário à cidadania - como caminho para a ascensão social. Do nada, uma pessoa torna-se ministro. Mas como? Qual é o critério mínimo?”

Corrupção e falta de segurança dos cidadãos

“A cidadania defende a separação entre o público e o privado e nega a apropriação do público pelas elites. A corrupção não somente mata a cidadania por aquilo que os dirigentes tiram para eles, mas sobretudo porque ela nega ao Estado a possibilidade do desenvolvimento socioeconómico. E essa é a base material para que uma cidadania se desenvolva. O que se pode esperar de um Estado onde um professor da maior e mais antiga universidade pública é atirado ao chão e baleado e as coisas continuam a andar como se nada tivesse acontecido. O Estado tinha que se sentir ofendido por isso. Mas não, a universidade continuou a dar aulas e tudo andou normalmente. Isso é uma mensagem para os demais. Mas nós temos um Presidente da República jovem e tolerante. Ele tem tudo para se afirmar como Estadista e criar condições para o desenvolvimento de uma cidadania.”

Emídio Beúla – O País

Angola. CADÊ OS MILHÕES DE DÓLARES?

O regulador norte-americano dos mercados financeiros (SEC) está a investigar o pagamento de 350 milhões de dólares pelas petrolíferas BP e Cobalt à Sonangol para a construção de um centro de pesquisa que, cinco anos depois, está ainda em planeamento.

A Global Witness diz que, em Angola, desapareceram centenas de milhares de dólares em pagamentos feitos por consórcios petrolíferos à Sonangol, alegadamente para financiar um centro de pesquisa… que não existe.

O alerta foi dado pela organização Global Witness, que combate a corrupção no sector da exploração de recursos naturais. Esta organização internacional segue com atenção há vários anos os pagamentos para projectos sociais efectuados por companhias como a British Petroleum, ou BP, e os seus parceiros, incluindo a norte-americana Cobalt, no âmbito de negócios cm o regime de Angola.

“Os consórcios concordaram em doar 350 milhões de dólares para um projecto chamado ‘Centro de Pesquisa e Tecnologia’ da petrolífera angolana Sonangol”, explica o especialista para assuntos angolanos da Global Witness, Barnaby Pace. Durante muito tempo, a organização tentou encontrar o centro, mas “nem a BP, nem a Cobalt nem a Sonangol nos mostraram qualquer prova de que ele existe.”

Segundo a Global Witness, apenas a britânica BP respondeu sequer às indagações, afirmando que o centro ainda estaria em fase de planeamento. Isto, apesar de já ter sido efectuado o pagamento de uma grande parte da soma. O facto de não se saber onde foi empregue o dinheiro desperta suspeitas de que tenha sido desviado, diz Barnaby Pace.

“O povo angolano não tem como verificar o que aconteceu a esta enorme soma de dinheiro”, afirma o especialista. “Não há provas de que se trate de corrupção. Mas o que é grave é que, neste caso, os pagamentos só foram tornados públicos porque a Cobalt foi obrigada a publicar todos os seus contratos por estar cotada na Bolsa de Valores de Nova Iorque”.

Barnaby Pace pergunta: Quantas outras empresas estarão a fazer pagamentos idênticos dos quais o público nada sabe?

Para a Global Witness, é óbvio que as novas leis anticorrupção nos Estados Unidos da América e na Europa, que obrigam as empresas a maior transparência, devem ser rapidamente implantadas, para proteger os interesses de cidadãos em países como Angola, mas também dos investidores nestas empresas.

Não é, no entanto, o entendimento de muitas multinacionais, que, sobretudo nos Estados Unidos, tentam travar a implantação através de processos jurídicos.

O especialista da Global Witness diz que esta actuação dos consórcios vai evidentemente contra os seus próprios interesses. “Sobretudo as empresas que trabalham em países com regimes altamente cleptocráticos devem preparar-se para a eventualidade desses regimes caírem. E nessa altura as empresas que não são limpas correm o perigo de ser expulsas”, comenta Barnaby Pace.

Por enquanto, em Angola, o risco de uma empresa ser expulsa por práticas opacas e duvidosas é muito remoto. A norte-americana Cobalt, por exemplo, está sob investigação das autoridades do seu país desde 2011 por suspeita de negócios ilícitos com uma empresa angolana, propriedade de funcionários do estado e governantes, incluindo o actual vice-presidente, Manuel Vicente.

“Na altura, ele era o presidente da Sonangol, mas detinha uma participação secreta na empresa em questão”, lembra o especialista da Global Witness: “É por isso que insistimos tanto na necessidade de transparência total no que toca à propriedade das empresas, sobretudo nas indústrias extractivas. Só assim se saberá quem beneficia dos contratos e só assim se poderá lutar contra a corrupção”.

Folha 8

Angola. EM DEFESA DA HONRA

A imprensa pública nacional, nos últimos meses, tem sido vítima de uma campanha maquiavelicamente organizada, que visa a sua desacreditação junto da opinião pública, numa estratégia concertada e que tem como objectivo fundamental a tentativa de conquistar alguns dividendos políticos.

Víctor Carvalho – Jornal de Angola, opinião*

Esta campanha, que começa já a repercutir a nível internacional por servir os interesses daqueles que não perdem uma oportunidade para conspurcar o nome de Angola, tem desta vez o ingrediente essencial que resulta do facto significativo de se estar a menos de seis meses de uma nova ida às urnas.

Talvez por isso, essa campanha tenha agora como principais impulsionadores forças da sociedade civil que servem de “bocas de aluguer” de uma certa classe política, numa união de “esforços” perversa mas que tem o condão de relevar a importância cada vez maior do papel que a imprensa desempenha no processo de preparação das eleições e, consequentemente, de consolidação da democracia.

Raramente, como agora, se viu o afã atrapalhado de alguns partidos políticos em atacar a imprensa pública, através do desenvolvimento cada vez mais frequente de descaradas tentativas de ingerência na sua gestão editorial usando para isso, à falta de melhor, argumentos musculados e caluniadores impróprios de um sistema de democracia consolidada, como é o nosso.

Na verdade, aquilo que alguns partidos políticos estão a fazer mais não é do que  atacar a honra dos jornalistas, por lhes atribuírem responsabilidades e epítetos apenas possíveis da parte de quem tem uma visão deformada daquilo que é o papel que estes profissionais desempenham na sua relação íntima com a opinião pública, única razão da sua existência.

Mas, afinal de contas quais foram os “crimes” que a imprensa pública terá cometido para ser de repente um ponto de convergência crítica de alguns partidos políticos e de outras forças da sociedade civil?

No essencial, o denominador comum usado para dar corpo a essa campanha de intimidação contra a imprensa pública tem a ver com o modo como vem gerindo a sua agenda editorial, sobretudo na escolha que livremente faz sobre o que deve destacar.

No que respeita ao Jornal de Angola o único critério usado na gestão da linha editorial tem a ver com aquilo que é o interesse público, independentemente do agente que protagoniza a notícia.

Para nós este não é um momento de pré-campanha eleitoral, mas tão somente a altura de proporcionar aos nossos leitores a melhor informação possível sobre os candidatos que se perfilam, para assumir a liderança de cada uma das múltiplas listas concorrentes às eleições, dando-lhes dados que os ajudem na escolha em quem votar.

Se dedicamos mais espaço ao candidato João Lourenço do que às questões internas, que impediram até agora os outros partidos de apresentar as suas listas é, precisamente, para informar os nossos leitores sobre quem é, o que pensa e o que propõe para o país o líder da única lista que até agora teve a responsabilidade de se assumir perante o país, não havendo qualquer intenção de beliscar a honra ou a postura de quem se lhe opõe. Não falamos de outros candidatos, simplesmente, porque eles ainda não existem.

Não podem ser atribuídas à imprensa pública quaisquer responsabilidades pelo facto dos outros partidos estarem atrasados em relação ao MPLA, como também não nos podem culpar por usarmos um critério exclusivamente jornalístico para fornecer a melhor informação aos nossos leitores.

Só para distrair os incautos, criando factos políticos onde apenas existem critérios jornalísticos, é que se pode acusar o Jornal de Angola de parcialidade na forma como aborda o actual momento político do país, uma vez que, até agora, apenas existe um candidato assumido na disputa pela Presidência da República.

Não nos podem atribuir responsabilidades, pelo facto de alguns partidos políticos estarem claramente atrasados em relação ao MPLA e muito menos exigir que censuremos as actividades do candidato deste partido pelo simples facto dos outros ainda não estarem no terreno.

Esses partidos  e essas forças da sociedade civil apenas poderão aferir sobre uma eventual imparcialidade nossa quando apresentarem os seus respectivos candidatos, passando a partir dessa altura – e só aí – a terem um termo de comparação válido. Neste momento, o que se passa é que apenas uma equipa está no campo, embora ainda a treinar para o grande jogo que é as eleições, sendo noticiosamente relevante que se fale de como está essa preparação a decorrer. Um dos fiscais desse “grande jogo” que será as eleições, o Sindicato dos Jornalistas, da parte de quem se esperava uma total imparcialidade, infelizmente, começou mal o seu próprio “treino” mostrando um “cartão amarelo” indevido a quem nem sequer é ainda parte activa na contenda.

O comunicado que esta entidade da sociedade civil emitiu acerca da condenável agressão de que foram vítimas os profissionais da TPA, que exerciam a sua actividade profissional no comício que a UNITA realizou no fim de semana passado, revela uma total “falta de forma”,  pois confunde o agressor com o agredido,  atribuindo a este último (através dos seus gestores) responsabilidades que estes não tiveram.

É que pedir aos gestores e responsáveis da imprensa pública e privada para “salvaguardarem a credibilidade da profissão, respeitando escrupulosamente os princípios da imparcialidade”, como forma de “protegerem a integridade física dos profissionais numa altura de ânimos exaltados, por conta do processo eleitoral”, é uma brincadeira de muito mau gosto e que, ao fim e ao cabo, legitima a campanha em curso contra a imprensa pública, uma vez que esta é injustamente acusada de parcialidade.

E isto porque, em primeiro lugar, neste momento do processo eleitoral apenas estão com os “ânimos exaltados” aqueles que ainda não foram capazes de se definir e escolher a melhor equipa para entrar em campo. 

Os outros, a esmagadora maioria dos angolanos, estão perfeitamente tranquilos, continuando a trabalhar arduamente, para vencer as dificuldades do seu dia a dia para poderem ter um amanhã melhor.

Nós, no Jornal de Angola, estamos também perfeitamente tranquilos e prontos a resistir a todas as tentativas de ingerência na nossa estratégia eleitoral, cumprindo o nosso papel de servir cada vez melhor os nossos leitores, uma vez que são eles a única e exclusiva razão do nosso empenho profissional. A disputa política, essa fica para os partidos a quem o povo julgará quando for chamado a exercer livremente o seu direito de voto. 

Da parte do Sindicato dos Jornalistas espera-se e deseja-se uma posição mais atenta sobre o que se passa, de modo que possa reagir de forma mais adequada para garantir a liberdade de expressão e a segurança dos seus filiados.

*Em A Palavra ao Diretor

Angola. DISSIDENTES ACUSAM CHIVUKUVUKU

O secretário provincial da CASA-CE na Huíla, o assessor político do presidente da Juventude Patriótica Unida, organização juvenil da coligação, e o seu membro fundador na província do Uíge anunciaram ontem, em Luanda, o abandono das suas fileiras, por discordarem do projecto de liderança do presidente Abel Chivukuvuku.

Em conferência de imprensa, realizada para esclarecer as razões da decisão que tomaram, Adalberto Katchiungo, Geovety Silva e Augusto Bartolomeu acusaram o líder da CASA-CE de sonegação de acordos, de possuir duas agendas políticas e estar ao serviço de interesses externos.Os dissidentes consideram que o Acordo Constitutivo da CASA-CE tornou-se um projecto político inviável. Fazendo referência aos pontos 1 e 2 do artigo 3º do Acordo Constitutivo, Adalberto Katchiungo destacou que a existência da coligação está em risco, uma vez que o documento menciona que a CASA-CE tem a duração da legislatura que resultar das eleições gerais de 2012.

O documento, segundo o antigo dirigente, diz também que os integrantes da coligação podem decidir a sua extinção, por deliberação tomada por mais de dois terços dos seus membros. O até então secretário provincial da CASA-CE na Huíla, Adalberto Katchiungo, acusou Abel Chivukuvuku de evidenciar publicamente “vínculos de voluntariado institucional com uma outra soberania”. Referiu que contrariamente aos membros do conselho executivo nacional, os membros do conselho presidencial estão maleáveis a interesses do presidente Abel Chivukuvuku.  “Como manda a Lei dos Partidos Políticos, os documentos aprovados nos congressos partidários são depositados no Tribunal Constitucional. No congresso da CASA-CE, realizado em Setembro último, parte da documentação entregue não foi submetida à apreciação do conselho executivo”, exemplificou.

Novo projecto político

Os três dissidentes estão agora empenhados na legalização do Movimento de Unidade e Democracia para Angola (MUDA), um partido político que apresenta como doutrina ideológica a social-democracia cristã. “Já remetemos a documentação ao Tribunal Constitucional em Dezembro do ano passado. Até aqui temos estado a fazer a nossa parte, para obter a legalização e concorrer às eleições gerais de 2017”, adiantou.  Adalberto Katchiungo, que preside à comissão instaladora do MUDA, acredita na participação desta nas eleições gerais, de forma isolada ou aliada a um outro partido político. 

Geovety Silva disse que não subscreve o tribalismo, tráfico de influência e o abuso de confiança que entende que passaram a fazer morada na organização que abandona. Acrescentou que muitas vezes essas práticas são incentivadas pela liderança, contrariando a proposta inicial de alternativa ao poder da CASA-CE, que proclama uma governação justa e transparente em benefício de todos os angolanos. “Penso que está em causa um projecto nacional e daquilo que aprendi com a história precisamos de realizar Angola no interesse de todos. Na CASA-CE deixei de rever este propósito”, disse.

Augusto Bartolomeu, outro dissidente, lamentou que passados aproximadamente cinco anos desde a criação da coligação concluiu que se sente enganado. Realçou o incumprimento de promessas feitas há mais de três anos pela liderança e a perda de confiança no projecto de mudança por uma Angola melhor.

Adalberto Ceita – Jornal de Angola – Foto: Contreiras Pipa / Edições Novembro

VÃO PARA A VOSSA IMAGINÁRIA TCHAVOLA QUE LHES PAGUE!

Martinho Júnior, Luanda 

1- Os "independentes" do costume "pintam a manta" sacudindo o seu rabinho quando o dono leva um cartão amarelo pálido, muito pálido...

… e babam-se todos uma vez mais, como os cãezinhos daquele que lhes descobriu os reflexos instintivos, um tal de Pavlov!...

Em breve teremos uns quantos “voadores”, ou seja, alguns “independentes” típicos do Voice of America e outros arrojados como os da Onda (“Deutsche Welle”), ou os da Folha (“Folha 8”) a fazer coro à “rede Angola” (que é outro “independente” à espera dos peixes que nela caiam)!...

O que o Bilderberg tem feito em relação a Angola, é tudo menos democracia e os SICários, os próprios e os outros como os desse tal "MISA independente" (que ridículo), nada têm a ver com um exercício democrático e saudável da informação, muito pelo contrário: são ideológica e de modo programado (em termos de acção psicológica) servis ao BILDERBERG, à NATO, à UE, a alguns sectores da burguesia portuguesa, a um Bloco de Esquerda enquanto lhes alimentar a corda e a tudo o mais que permite ir-lhes por arrasto... ao ponto de terem até reduzido “a preto e branco” o nosso país, em tempo oportuno e não há muito tempo, como se duma estagnada, redutora e malparada"TCHAVOLA" se tratasse, sem notarem que há mesmo e apesar do capitalismo neoliberal atávico que eles próprios protagonizam e querem continuar a injectar, um enorme esforço para se melhorar a vida de todos os angolanos e uma constante luta de muitos que como eu estão em múltiplas trincheiras a favor da vida, ainda que sem alguma vez merecer qualquer tipo de “projecção informativa”!...

Essa tal "TCHAVOLA", do imaginário que eles próprios ousaram produzir num superlativo de encomenda, que lhes pague a grelha!...

 2- Parabéns à ZAP, por considerar a defesa de Angola não assimilável ao BILDERBERG e ao menos ter a coragem de mostrar um cartão amarelo pálido a um "rei" que vai cada vez mais nu!...

Que venham, no espaço antes conseguido pelos SICários dos interesses dos 1% que procuram dominar o mundo a seu belo prazer, acordos com outras televisões dispostas a dar a sua melhor contribuição em benefício construtivo e não deliberadamente redutor dos reais interesses do povo angolano, do povo português e de todos os povos que procuram equilíbrio humano, que combatem a fome, a doença, a falta de habitação e possam abrir todas as vontades que contribuam para melhorar as relações entre estados, nações e povos, assim como contribuam para com um maior respeito que se deve à Mãe Terra!...

Que se aproveite o exemplo da ZAP também para se rever imediatamente a TPA 2, pois é inadmissível continuar-se indefinidamente a dar-se espaço a tanta carga de alienação por junto e atacado e logo dirigida contra os superiores interesses da juventude angolana que merece bem melhor atenção!… muito mais recomendável seria um canal aberto em reforço do ensino e acabar com tanta avulsa palhaçada!

Da minha parte sugiro à ZAP uma TELESUR, a título de exemplo, para preencher o espaço duma televisão internacional como a “amarelada” empresa do BILDERBERG, considerando que aqui em África os “indígenas” desconhecem até que os descendentes dos antigos escravos que habitam no outro lado do Atlântico estão a advogar, por via de suas instituições mais representativas e de há vários anos a esta parte, compensações pelo herança feita agónico subdesenvolvimento e isolamento a que foram votados pelas potências coloniais europeias, desde os tempos remotos do tráfico de escravos nos séculos XVI e XVII…

Os angolanos devem agora colocar à DSTV, em nome duma necessária integridade regional, o mesmo que antes eu e outros camaradas colocámos abertamente nas redes sociais (por via de comentários e todo o tipo de intervenções) directa ou indirectamente à ZAP, acabando de vez com essa peçonha SICária na África Austral!

À tão depravada SIC do BILDERBERG e a todos os SICários que injectam a frio os venenos trabalhados em defesa dos poderosos extra continentais, os africanos costumes deste lado do Atlântico e os de seus descendentes no outro lado, há mesmo que lhes pagar, nada: “nin un tantito asi” para os cofres mercenários da SIC e dos seus patrões!

Para que o mais importante seja continuar a resolver sem equívocos e com o nosso próprio empenho os problemas do povo, da minha parte, a luta continua!

Foto: uma imagem do material que foi utilizado pela SIC na “grande reportagem” duma sua e só (irresponsavelmente) sua imaginária TCHAVOLA!

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS EM TIMOR-LESTE, DIA 20. HAVERÁ SEGUNDA VOLTA OU NÃO?

Mário Motta, Lisboa

Em Timor-Leste já é domingo (no inverno tem 9 horas a mais relativamente a Portugal). Por esta hora as igrejas preparam-se para receber os fiéis. E em Timor-Leste são muitos. Provavelmente o tema das homilias rondam o dia seguinte, segunda-feira, dia de eleições presidenciais. Para Timor-Leste este domingo é o último dia de reflexão.

A campanha eleitoral decorreu com normalidade. Talvez o período de campanha eleitoral mais “sem casos” nem violência. Evidentemente que os maiores partidos políticos, FRETILIN e CNRT, foram os mais mediatizados. As suas máquinas não perderam oportunidade para encher as manchetes. O desequilíbrio foi evidente relativamente aos pequenos partidos políticos.

Devia aqui ser referido os candidatos, não os partidos políticos. Acontece que principalmente nos grandes partidos, com representação parlamentar substancial, os candidatos andam a reboque dos partidos políticos e das suas máquinas eleitorais. Não acontece o mesmo com os candidatos apoiados por pequenos partidos ou organizações de índole politico-social. Os independentes são os que têm menos oportunidades, a todos os níveis. Resta eventualmente a promoção dos próprios indivíduos que são candidatos. Ao menos isso.

Temos então o candidato Lu-Olo que vai ser o vencedor deste pleito presidencial em 20 de Março. Vai ser vencedor porque é o candidato da FRETILIN e cumulativamente do CNRT. Para os que têm dificuldade em identificar os partidos digamos, grosso modo, que é a FRETILIN de Mari Alkatiri e o CNRT de Xanana Gusmão. Dito isto é fácil saber que o próximo presidente da República de Timor-Leste vai ser Lu-Olo, também ele dirigente da FRETILIN.

Aos mais distraídos importa informar que as digladiações entre Xanana e Alkatiri já não existem, nem os confrontos entre a FRETILIN e o CNRT. Atualmente são amigos (já o eram há mais de 50 anos). Os desentendimentos políticos esmoreceram. O governo é repartido e o primeiro-ministro é um militante da FRETILIN, Rui Maria de Araújo. O que se vai seguir é mais do mesmo mas de modo mais uniforme e incontestado. Xanana e Alkatiri vão estar de posse da Presidência da República, do governo e do parlamento – salvo seja. O unanimismo vai prevalecer. O que até agora não tem acontecido desse modo porque o ainda atual presidente, Taur Matan Ruak, tem sido um contraditório muito ativo do governo e do parlamento. Enfim, naquilo que pode, constitucionalmente.

É este mesmo ainda atual PR de Timor-Leste, Taur, que vai sair da Presidência da República e abraçar a politica partidária. Quer ser ele, não o crocodilo mas sim o dragão, que se perfilará para combater o unanimismo que com Lu-Olo em PR pode tomar dimensões que poderão escavacar qualquer nação que se pretende democrática. Temos assim um Taur Matan Ruak a integrar e dirigir um partido político – o PLP ou o que vier – que nas próximas eleições legislativas vai procurar conquistar democraticamente a maioria no parlamento timorense e assim chegar a primeiro-ministro. O plano é derrubar tanto quanto possível o malfadado poder unânime que se assemelha a uma ditadura. Assim acontece noutras partes do mundo e em Timor-Leste, a acontecer, não deverá ser diferente. Vamos esperar para ver. Sabendo-se de antemão que o que se deseja é o melhor para os timorenses. E o melhor é a democracia de facto, são os poderes exercidos por forças e individualidades que se regulem, negoceiem e cheguem a consensos que proporcionem o melhor para os eleitores e todos os governados. Democracia de facto. O mais possível no presente esquema que também ele está a ficar ultrapassado. Mas, enquanto não for instaurado melhor regime este é o melhor apesar de tantos e gravosos defeitos que antagonizam os povos, os seus direitos, suas liberdades e garantias.

Sobre Timor-Leste pouco mais há para dizer. A não ser que pode haver uma surpresa e Lu-Olo ser votado com mais de 50% logo na primeira volta. Difícil mas não impossível. Caso não aconteça a referida surpresa, terá de haver uma segunda volta eleitoral. Essa está garantida a António da Conceição, atual ministro da Educação, também dirigente do Partido Democrático. No final da segunda volta eleitoral, já se sabe, o eleito PR da República Democrática de Timor-Leste será Lu-Olo. Para alguns pode ser somente uma previsão que pode falhar. Pois pode...

Para muitos, nas eleições presidenciais que vão acontecer em Timor-Leste no próximo dia 20, só há uma dúvida acerca dos dois candidatos dos três maiores partidos políticos: haverá segunda volta eleitoral ou não?

Não esquecendo que a última palavra ou ação pertence aos eleitores timorenses resta aos observadores desejar que seja o que os eleitores considerarem o melhor, o mais conveniente para a defesa da democracia e dos interesses do povo timorense. E que seja mesmo para o melhor de Timor-Leste.

JUSTIÇA BRASILEIRA AUTORIZA OI A VENDER OPERADORA TIMOR TELECOM

O juiz Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou na sexta-feira o pedido feito pela brasileira Oi para vender a Timor Telecom, operadora que atua em Timor-Leste, que pertencia ao universo Portugal Telecom.

A revista brasileira Valor avançou com a notícia, assinalando que, em outubro do ano passado, a companhia brasileira recebeu três propostas pela Timor Telecom, tendo optado pelas condições oferecidas pela Investel Communications Limited, com sede no Dubai, e que é detida pelo empresário timorense Abílio Araújo.

A Investel ofereceu 36 milhões de dólares (33,5 milhões de euros) e mais uma parcela de 26 milhões de dólares (24,2 milhões de euros) referente ao pagamento de empréstimos contraídos pela Timor Telecom com a Oi, no valor de 4 milhões de dólares (3,7 milhões de euros), e com a Portugal Telecom International Finance, cujo montante ascende a 22 milhões de dólares (20,5 milhões de euros).

O Grupo Oi, que apresentou o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, viu o juiz Fernando Viana determinar que, antes de a transação ser consumada, seja feita uma avaliação para assegurar que o montante oferecido por este ativo está correto.

O responsável nomeou a Rio Branco Consultores para avaliar a Timor Telecom, com a empresa escolhida a ter direito de dizer se aceita o trabalho e apresentar a sua proposta de honorários.

O produto desta venda vai ficar à disposição da Justiça que, posteriormente, decidirá o destino dos recursos obtidos, seguindo os pareceres do administrador judicial e do Ministério Público brasileiro, conforme consta na sentença.

Até ao prazo limite dado pela empresa, a 08 de outubro passado, a Oi tinha recebido três ofertas "firmes e vinculativas" para compra da sua participação na Timor Telecom.

Duas das três ofertas foram feitas por grupos liderados por empresários timorenses e a terceira por um fundo de pensões das Fiji.

Os dois timorenses interessados no negócio eram Abílio Araújo, responsável pelo grupo Investel Communications Limited - que tem sócios e capital do Médio Oriente e China - e Nilton Gusmão, do grupo ETO.

Em causa está a maior fatia de capital da Timor Telecom (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT), onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital, a que se soma uma participação direta da PT Participações SGPS de 3,05%.

Os restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii - Sociedade para o Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau), que controla 18%, e a Fundação Oriente (6%).

Na TT, o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%), a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%) e o empresário timorense Júlio Alfaro (4,49%).

DN (ASP) // VM - Lusa