Gestores dos medias que deveriam ser Públicos reunidos em instância turística de luxo para preparar vitória do partido Frelimo

Gestores e funcionários seniores dos órgãos de informação que deveriam prestar Serviço Público reuniram-se numa instância turística de luxo, na praia do Xai-Xai, na província de Gaza, para prepararem a vitória do partido Frelimo nas eleições Autárquicas de 2018 e promoverem maior controle sobre os medias independentes através da criação de um órgão regulador de comunicação social em Moçambique.

Indiferentes a crise que os moçambicanos, e muitos dos seus subordinados, enfrentam, afinal dirigem instituições que não geram rendimentos mais funcionam graças aos subsídios do erário, os responsáveis máximos do Gabinete de Informação, Agência de Informação de Moçambique, Bureau de Informação Pública, Centro de Formação Fotográfica, Escola de Jornalismo, Instituto de Comunicação Social, Rádio Moçambique e Televisão de Moçambique reuniram-se na quinta-feira (26) e sexta-feira (27) para preparar mais uma cobertura eleitoral que garanta a vitória do partido a que pertencem.

O evento, que se realizou sob a capa do IX Conselho Consultivo do Gabinete de Informação, serviu para traçar estratégias com vista à melhoria da forma de divulgação das realizações do Governo do partido Frelimo, promoção da imagem de Moçambique e ainda preparar estratégias de comunicação para as crises governamentais.

Ademais os gestores da propaganda do partido no poder consideraram importante a criação de um órgão regulador da Comunicação Social, particularmente a independente, para alegadamente impor disciplina no sector aplicando sanções pela violação de normas que regulem a actividade.

Na abertura do encontro, que decorreu numa das mais luxuosas e caras instâncias turísticas da província de Gaza, o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Albano Macie, disse ser desejo do Governo do partido Frelimo que os jornalistas cumpram “a missão patriótica de colocar os interesses do país acima daqueles grupos privados ou de certos interesses eventualmente estrangeiros e nem ser pontas de lança de interesses que em nada contribuem para o engrandecimento da pátria”.

O governante que discursou em representação do primeiro-ministro exortou ainda aos órgãos de comunicação social a deixarem de se assumir contra o poder político e de uma alegada busca da pluralidade fácil.

Fonte: Jornal  A Verdade, Moçambique

“Caso Caphiridzange”: Tribunal Judicial de Moative considera que as vítimas causaram a própria morte

O Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, na província de Tete, condenou um cidadão que responde pelo nome de Sabino Sargento a três anos de prisão e multa, por prática de “furto qualificado” de combustível, no “Caso Caphiridzange”, e sentenciou ainda dois agentes da Polícia a seis meses de cadeia convertidos em multa, por encobrimento.

A 17 de Novembro de 2016, a localidade de Caphirizange, no distrito de Moatize, acordou num ambiente de drama e luto. Pelo menos 107 pessoas morreram em consequência da explosão de um camião-cisterna que transportava combustível.

O caso foi julgado este mês, tendo o tribunal condenado Sabino Sargento à pena a que nos referimos e ao pagamento de indemnização no valor de 350 mil meticais à empresa malawiana.

O juiz do caso, Sales Victor, entendeu que o réu Sabino não pode ser responsabilizado pela morte das vítimas, porque foram estas que causaram a própria desgraça ao baldear fraudulenta e inadequadamente combustível do referido camião-cisterna, o que concorreu para a explosão da viatura.

“Não faz sentido e a lei também não permite que o tribunal condene o réu Sabino pelas mortes que ocorreram no local. É bom que fique claro que no dia 17 de Novembro o réu Sabino não estava no local”, disse Sales Victor.

Segundo a juiz, o arguido foi “condenado por prática do crime qualificado, tendo em conta a quantidade de combustível” roubado. Dois agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), identificados pelos nomes Celestino Gento e Custódio Marizane, foram sentenciados a seis meses de prisão convertidos em multa.

O tribunal justificou que não havia dúvidas de que os réus agiram com o intuito de “dar cobertura ao réu Sabino”.

A remoção da viatura incendiada do local dos factos dão corpo a essa prática, pese embora eles soubessem que os requisitos que consubstanciam o delito “já estavam lá preenchidos”.

Outros dois membros da PRM, de nomes Eugénio Afonso e Laurindo Manejo, foram absolvidos, a par de Luís Tambo, chefe da localidade de Caphiridzange, por ausência de provas do seu envolvimento.

Sales Victor argumentou que não se pode “forçar a condenação imputando a morte” dos 107 cidadãos a estes réus. É triste dizer [isso] mas a verdade é essa. As pessoas que foram encontradas pelas chamas, infelizmente não estão entre nós”. Mas elas “é que deram origem ao incêndio”.

“Não faz sentido, de acordo com o entendimento do tribunal, que se faça um nexo de causalidade” entre o aconteceu às vítimas e o facto de o camião ter estado na sua comunidade, disse a fonte.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Três praias com qualidade de Ouro

A bandeira "Praia com Qualidade de Ouro 2018", atribuída pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza às praias de São Pedro de Moel, Praia Velha e Pedras Negras, no concelho da Marinha Grande, foi hasteada esta sexta-feira, 27 de julho.

Este galardão é atribuído anualmente por aquela organização às praias portuguesas com melhor qualidade da água, tendo como critérios: ter qualidade da água “Excelente” nas cinco últimas épocas balneares e todas as análises realizadas, sem exceção, na última época balnear.

A distinção é dada com base na informação pública oficial disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente e tendo apenas em consideração as análises efetuadas nos laboratórios das diferentes Administrações Regionais Hidrográficas.

Com esta iniciativa, o objetivo da Quercus é realçar as praias que ao longo dos últimos cinco anos apresentam sistematicamente uma água balnear de qualidade excelente e que, nesse sentido, oferecem assim uma maior fiabilidade no que respeita à qualidade da água.

Câmara assegura gestão de combustível

A Câmara Municipal da Marinha Grande está a proceder à gestão de combustível florestal junto da rede viária municipal.

A autarquia irá proceder à gestão de combustível florestal numa faixa lateral de terreno confinante com a rede viária municipal numa largura não inferior a 10 metros, desde a berma da rede viária; 

Ao corte das árvores mantendo a distância entre as copas das árvores no mínimo de 4 metros, excetuando se forem espécies florestais de eucalipto ou pinheiro bravo, nestes casos a distância entre as copas deve ser no mínimo de 10 metros; 

A desramação de 50 % da altura da árvore até que esta atinja os 8 metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 metros acima do solo.

Solicita-se aos proprietários que pretendam retirar os materiais sobrantes, que forneçam essa informação à empresa responsável pela realização dos trabalhos ou à Câmara Municipal da Marinha Grande, através do Serviço Municipal de Proteção Civil.

Caso os materiais resultantes das ações promovidas pela Câmara Municipal não sejam imediatamente recolhidos pelos proprietários, os mesmos serão removidos pela empresa que realiza os trabalhos.

Aprovado novo Contrato Colectivo de Trabalho para o sector hoteleiro e turístico do Algarve

A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo (SITESE) celebraram um novo Contrato Colectivo de Trabalho para o sector hoteleiro e turístico do Algarve.O acordo foi mediado/conciliado pelo Ministério do Trabalho, através da DGERT (Direcção Geral do Emprego e Relações do Trabalho), tendo sido formalizado dia 26 de Julho, em Lisboa, entre os presidentes das duas instituições, Elidérico Viegas e Luiz Azinheira.

O novo CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) vai vigorar por um período de 2 anos e produz efeitos a 1 de Junho de 2018. O novo CCT mantém o clausulado anterior, mas procede à alteração e actualização das tabelas salariais, assim como os respectivos subsídios, quer de línguas e alimentação, quer os abonos para falhas.

O acordo agora firmado abrange apenas os hotéis e empreendimentos filiados na AHETA, não sendo aplicável aos estabelecimentos que não se encontrem inscritos na associação.

As partes acordaram ainda prosseguir as negociações, no âmbito do Ministério do Trabalho, através da DGERT, tendo em vista a revisão e actualização do respectivo clausulado, designadamente no que se refere à introdução das sucessivas alterações legislativas à Lei Geral, (Código do Trabalho), incluindo as aprovadas recentemente na Assembleia da República, resultantes do acordo alcançado entre os Parceiros Sociais, no âmbito do Conselho Económico e Social.

Fonte: oalgarve

Edição da Feira do Presunto deste ano traz novidades

Este fim-de-semana decorre em Monchique mais uma edição da Feira do Presunto de Monchique, evento que tem entrada gratuita.

Para além do presunto local, vão também estar em exposição e à prova pela mão de um dos maiores especialista nacional do setor, o Chef Vítor de Oliveira, presunto fumado de Montalegre, presunto de Castelo Branco, de Estremoz, de Porco Alentejano de bolota IGP de Santana da Serra e Ibérico de Guijuelo (Espanha).

Vão, igualmente, ter lugar workshops de corte de presunto, apresentações técnicas, provas, harmonizações e muitas outras atividades, na “Academia de Corte”, onde o especialista estará disponível para partilhar o seu conhecimento técnico quer junto dos produtores locais quer de curiosos e apreciadores desta iguaria nacional. 

Neste encontro, Vítor de Oliveira terá ainda a responsabilidade de monitorizar os produtos de charcutaria de Monchique com o intuito de organizar provas cegas que permitam a discussão e a partilha de procedimentos, processos e qualidades organoléticas da charcutaria da região, abrindo assim as fronteiras do conhecimento sobre um setor que tem tanto de importante como de desconhecido.

Através destas inovações, a Câmara Municipal de Monchique pretende “conferir outra dimensão à Feira do Presunto e proporcionar a oportunidade de levar junto dos produtores locais, saberes e sabores de outras regiões produtoras de presunto”.

À animação prevista para Feira, com os concertos com a Aurea, no sábado, e com a Blaya, no domingo, ambos a partir das 22h00.

Fonte: oalgarve

Ministério da Educação rejeita acusações de fraude nas avaliações dos alunos

O Ministério da Educação rejeitou hoje acusações de fraude nas avaliações dos estudantes e anunciou que perto de 100% dos alunos já tem a sua avaliação concluída e que as restantes ficarão hoje concluídas.

“Neste momento, temos 99,7% dos alunos avaliados” e “os casos em falta, que são muitíssimo residuais, ficarão resolvidos ao longo do dia de hoje, eventualmente segunda-feira de manhã, o que significa que, neste momento, temos a conclusão do processo avaliativo e com isso o ano letivo terminado”, disse à agência Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) disse hoje ter identificado cerca de dez casos em que notas do segundo período foram usadas na pauta final e anunciou que vai avançar com um processo contra a tutela e diretores de escolas por considerar que se trata de uma “avaliação fraudulenta”.

Alexandra Leitão repudiou a acusação e explicou que tudo foi “feito no estrito cumprimento da legislação”.

Segundo a governante, “há alguns casos, absolutamente pontuais, em que a nota de alguma disciplina que foi levada ao conselho de turma foi a do segundo período e não a nota do terceiro período”, porque os docentes dessa disciplina se recusaram a entregar os elementos de avaliação dos alunos.

“Temos até conhecimento de alguns casos muito pontuais em que se recusaram a entregar ou nem sequer possibilitaram o contacto, não atenderam o telefone, não foram à escola, não sendo possível ao diretor de turma obter os elementos de avaliação”, contou.

Nesses casos, explicou Alexandra Leitão, o despacho normativo em relação à avaliação diz que, se por motivos da exclusiva responsabilidade da escola não existirem elementos do terceiro período, a avaliação pode fazer-se com os elementos do segundo período.

“Isso significa que houve casos pontuais em que a nota que foi levada ao Conselho de Turma para ser analisada, discutida e votada foi a nota do segundo período e não do terceiro. Em caso algum houve uma transferência direta” do segundo período para a pauta.

A secretária de Estado adiantou que, nos conselhos de turma, que se realizaram em “grande número nesta semana”, estiveram presentes professores que “tomaram as suas decisões de forma consciente e com seriedade”.

“O Ministério da Educação confia plenamente na ética destes docentes, repudiando quaisquer acusações de fraude que recaiam sobre o Ministério da Edução ou sobre estes professores que de forma muito abnegada estiveram nesses conselhos de turma a votar e a discutir as notas”, vincou.

Lembrou ainda que esta é uma greve aos conselhos de turma e que, “fora desse momento, as pessoas estão obrigadas aos seus deveres”.

“Os elementos de avaliação não são propriedade do professor, são da escola e são do aluno”, e têm de ser entregues à escola para ficar no processo do estudante, disse, avançando que o Ministério da Educação acionará todos os meios necessários para que isso aconteça.

Alexandra Leitão quis deixar uma palavra de apreço à comunidade educativa. “No termo desta semana, que foi uma semana de muito trabalho para diretores, professores e também para os serviços do Ministério da Educação, acho que é devida uma palavra para essas pessoas”.

O final do processo também são “boas notícias” para “os alunos, que podem ir de férias com os seus pais com o seu processo avaliativo concluído”, rematou.

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