O Município de Pombal viu a sua política de desenvolvimento sustentável a ser reconhecido e distinguido ao receber o galardão Bandeira Verde ECOXXI, o maior símbolo de sustentabilidade do País.
De entre os 62 municípios candidatos, Pombal destacou-se em primeiro lugar (ex-aequo com Loures) com um índice de desempenho de sustentabilidade acima dos 80% (86,7%).
O ECOXXI é um Programa implementado desde 2005 – ano zero – pela Associação Bandeira Azul da Europa, que visa reconhecer as melhores práticas de sustentabilidade ao nível municipal, através da avaliação, por um conjunto de peritos (57 elementos de 34 instituições/ organismos) de 21 indicadores e 71 subindicadores nas áreas ambiental, social e económica.
Em 2020 o ECOXXI incluiu, pela primeira vez, indicadores específicos no âmbito das Alterações Climáticas e Saúde e Bem-estar. Foram ainda considerados outros temas como: A Educação para a Sustentabilidade; Sustentabilidade em Zonas Balneares; Cidadania, Participação e Governança; Transparência, Digitalização e Conectividade: Emprego; Cooperação com a Sociedade Civil; Certificação de Sistemas de Gestão; Ordenamento do Território; Conservação
da Natureza; Gestão e Conservação da Floresta; Qualidade do Ar e Ambiente Sonoro; Água Segura e Qualidade dos Serviços de Águas Prestados aos Utilizadores; Produção e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos; Valorização do Papel da Energia na Gestão Municipal; Mobilidade Sustentável; Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável; Turismo
Sustentável.
O Presidente da Câmara Municipal realça o facto de Pombal ter alcançado a maior pontuação a nível nacional, colocando-o, ex-aequo com Loures, o município mais sustentável do País, resultado de “15 anos de muito trabalho afincado, numa articulação entre os diversos departamentos, divisões, unidades e secções” da Câmara Municipal, focado na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Para Diogo Mateus, o processo de avaliação do galardão “é uma radiografia profunda à sustentabilidade de um território, a mais complexa e a mais escrutinada que existe em Portugal”. “É uma forma de nós medirmos os resultados que atingimos, comparar-nos com os outros e vermos que aquilo que estamos a executar cumpre, ou não cumpre, toda a organização e planeamento”, adianta.
O Presidente da Câmara Municipal destaca, ainda, que “é um processo que nos dá também uma aprendizagem permanente”, para além de ser “uma oportunidade que demonstra não só a nossa necessidade de nos superarmos e de inovar-nos, uma vez que estamos a competir com municípios, em alguns casos, muito sofisticados sob o ponto de vista organizacional, funcional e financeiramente, e isso não pode deixar de ser motivo de regozijo”.
O Comando Territorial de Coimbra, para além da sua atividade diária, levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Coimbra, na semana de 15 a 21 de dezembro, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:
Detenções: Seis detidos em flagrante delito:
Cinco por falta de habilitação legal para conduzir;
Um por permanência ilegal em território nacional.
Apreensões:
31 doses de haxixe;
Oito doses de folhas de canábis;
Duas armas brancas;
Três doses de cocaína;
Duas balanças eletrónicas de precisão;
Um veículo.
Trânsito: 439 infrações detetadas, destacando-se:
19 por falta de inspeção periódica obrigatória;
15 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
12 por excesso de velocidade;
12 por falta de seguro de responsabilidade civil;
Sete por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança.
O Município de Anadia entregou a “Bandeira Verde – Eco Escolas” 2019-2020, atribuída pela ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa, a 11 escolas do concelho. De sublinhar que este ano, o número de eco-escolas galardoadas aumentou, mais três, face ao ano letivo transato, o que reflete o grande empenho de todas as entidades envolvidas.
Devido à situação pandémica, a habitual cerimónia presencial de entrega das “Bandeiras Verdes” às escolas, que deveria ter tido lugar, em Lisboa, não se realizou, tendo sido substituída por uma sessão em formato digital. Neste sentido, após receber as Bandeiras da ABAE, o Município resolveu ir a cada escola premiada, entregar o respetivo galardão que consistiu numa bandeira e num diploma.
O galardão Eco-Escolas, entregue pelo vereador com o Pelouro do Ambiente da Câmara Municipal de Anadia, Lino Pintado, que se fez acompanhar por José Carlos Cardoso, Chefe de Divisão dos Serviços de Ambiente do Município, e pela Técnica do Ambiente envolvida no projeto, Catarina Homem, tem como objetivo reconhecer o trabalho que os alunos desenvolveram, ao longo do ano escolar transato, no sentido de tornar a comunidade escolar mais sustentável.
Na ocasião, o Vereador felicitou os alunos e os docentes pela conquista deste importante galardão e por todo o trabalho que têm vindo a realizar em prol de um meio ambiente mais sustentável. De salientar ainda que esta iniciativa contou com o apoio logístico e financeiro do Município de Anadia.
Centro Escolar de Arcos, Centro Escolar de Tamengos, Escola EB Sangalhos – Centro Escolar de Sangalhos, EB1 da Moita, Centro Escolar das Avelãs, Centro Escolar de Paredes do Bairro, Colégio Nossa Senhora da Assunção, Escola Básica e Secundária de Anadia, Escola EB de Vilarinho do Bairro, Escola EB1 de Aguim e EB1 de Vila Nova de Monsarros foram os estabelecimentos de ensino distinguidos.
Para além da “Bandeira Verde”, foram ainda atribuídos prémios Eco-Escolas a três estabelecimentos de ensino. A Escola EB1 da Moita ganhou dois 1ºs prémios nos projetos Galardão Depositrão - Desafio “Recriar - Constrói o teu depositrão” (1ºEscalão) e Alimentação Saudável e Sustentável – Desafio “Painel dos alimentos” (1º escalão). Obteve ainda três menções honrosas, nos projetos Roupas usadas não estão acabadas – Desafio “Criar com estilo” (Lisboa em tecido) 1º escalão; Hortas Bio – Desafio “Espiral de Ervas Aromáticas”; e PRIO Biocombustíveis e Economia Circular – Desafio “História Coletiva”.
A Escola de Vilarinho do Bairro recebeu duas menções honrosas e um 1º prémio nos projetos Alimentação Saudável e Sustentável – Desafio “Cozinhar em Família”, Pequeno Almoço, Sobremesa e Sopa, respetivamente.
A Escola EB1 de Vila Nova de Monsarros foi galardoada com uma menção honrosa, no desafio “Aves da minha escola / Aves que me rodeiam”.
Eco-Escolas é um programa internacional da “Foundation for Environmental Education”, desenvolvido em Portugal desde 1996 pela ABAE. Pretende encorajar ações e reconhecer o trabalho de qualidade desenvolvido pela escola, no âmbito da Educação Ambiental para a Sustentabilidade.
O programa é coordenado a nível internacional, nacional, regional e de escola. Esta coordenação multinível permite a confluência para objetivos, metodologias e critérios comuns que respeitam a especificidade de cada escola relativamente aos seus alunos e caraterísticas do meio envolvente.
Quando o solitário dono da casa se levantou da cama, em decorrência da insônia, o fogo da lareira ainda persistia aceso, apesar da hora avançada naquela noite fria. A cabeça dele doía, ao aproximar-se das últimas brasas fumegantes. Algumas pressões no fole bastariam, para manter o calor por mais alguns minutos; e o sono voltaria logo — pensou ele. E sentou-se na poltrona da sala.
Aquele homem de meia idade costumava sentar-se na macia poltrona da sala, durante a noite, e entregar-se aos seus pensamentos. Realmente entretinha-se enquanto pensava, sobretudo porque o objeto de suas intermináveis reflexões era… ele mesmo! Aliás, nada fazia na vida, além dessa atividade: pensar em si.
Não trabalhava, pois as magras rendas herdadas do pai proporcionavam-lhe alimento suficiente e teto. Servia-lhe muito bem a casa pequena, porém confortável. Desde muito jovem havia rejeitado a ideia de constituir família. Quantas preocupações isso lhe traria… Mudara-se para uma cidadezinha do interior — a menor da região — precisamente para fugir dos vizinhos barulhentos, pedintes e vendedores, que enxameavam na capital. Mas nos últimos dias, uma movimentação anormal nas ruas causava-lhe alguns incômodos de cidade grande, dos quais fugira.
Entretanto, uma vida tão medíocre e vazia não o deixava tranquilo, pois tinha uma ambição intimamente ligada à atração por pensar em si: “Como sair deste apagamento? Como quebrar este anonimato letárgico e me tornar importante, famoso, alguém conhecido no mundo inteiro? Como fazer com que meu nome se torne célebre?” Seus devaneios conduziam-no sempre ao mesmo impasse, todas as noites, durante suas insônias, pois esse vazio lhe causava remorsos.
Havia um paradoxo intrigante entre seu modo de vida, feito de inação preguiçosa, e seus pensamentos dominados por ânsias egocêntricas. Seus sonhos voavam longe nas noites mal dormidas: a fama mundial poderia iluminá-lo depois de um grande feito de armas, ou talvez uma expressiva obra artística ou intelectual… mas não dispunha de talentos para tanto. Chegou mesmo ao delírio de planejar o assassinato de um governante qualquer, mas repelia-o a ideia de entrar para a história como um criminoso. Não queria chegar a tais extremos, e até a preguiça contribuía para não enveredar por aí. Difícil de explicar, mas assim são as paranóias das mentalidades incoerentes.
O homem remoía-se nessas cogitações, quando ouviu batidas na porta. Fingiu que não as escutava, e pensou indignado: Quem poderá ser a esta hora? Como pode alguém me atormentar tão tarde da noite?
As batidas se repetiram. Enraivecido, ergueu-se da poltrona, dirigiu-se à porta, e após destrancá-la abriu-a bruscamente:
— Que é?! — perguntou ao homem parado à entrada. Este, surpreso, explicou-se:
— Desculpe o incômodo, senhor. Vi a luz acesa, e venho lhe pedir ajuda.
“Temos viajado durante dias, minha esposa e eu. Chegamos tarde à vila, e não há hospedaria disponível onde possamos passar a noite”.
— Ajuda?! Sabe que horas são? Está me interrompendo num assunto muito importante, no qual tenho despendido muito tempo.
O homem à porta era um viajante. Pobre, mas digno e alinhado em seu porte; roupas simples, mas limpas. E insistiu:
— Peço perdão, mais uma vez. Temos viajado durante dias, minha esposa e eu. Chegamos tarde à vila, e não há hospedaria disponível onde possamos passar a noite.
Enquanto o viajante falava, o homem apertava os olhos para enxergar através da escuridão. Vendo mais atrás a jovem esposa do viajante, discerniu nela a apreensão no semblante. Tudo nela refletia delicadeza e respeito, e uma luz fugidia revelou sua gestação em estado avançado.
Um movimento de compaixão perpassou a alma daquele homem: esses não são andarilhos inconsequentes. Parece apenas boa gente em dificuldades.
Infelizmente, anos inteiros vivendo sob o jugo da autocontemplação e do ‘voltar-se para si mesmo’ bloqueavam nele a compaixão devida ao desafortunado casal. A gestação da jovem contribuía para a percepção de mais um fardo que lhe cairia nos ombros. Disse então asperamente:
— Irresponsável! Viajar assim com sua mulher gestante, sem previdência alguma! Tenho que resolver um problema, e não posso lhes dar atenção.
— Mas, senhor, apenas por esta noite… — insistiu o viajante, antes de ser interrompido pelo dono da casa.
— É minha última palavra. Se quiserem, procurem uma gruta ali mais adiante. Podem se alojar junto com os animais presos lá. Mas não digam a ninguém que lhes indiquei o local. Não quero me envolver em assuntos dos outros, os meus já me tomam muito tempo.
Vendo aquela resolução impiedosa, o viajante fez um gesto de despedida e caminhou em direção à esposa. Desatou seu burrinho de carga, que estava atrás de alguns arbustos, e caminharam em direção à gruta indicada pelo homem.
O infeliz egoísta fechou-se novamente em sua casa, sentou-se na poltrona, diante da lareira, e voltou à sua obsessão: tornar-se famoso em todo mundo.1
Mal sabia ele que ali perto, na pobre gruta que indicou, ocorreria o fato mais extraordinário de toda a História: o nascimento de Jesus Cristo Nosso Senhor. Quanta glória para esse homem, se ele tivesse recebido São José e a Santíssima Virgem em sua casa. Hoje seria reverenciado em todo o mundo nas festividades do Natal. Seu nome estaria gravado na eternidade, vinculado ao de quem recebeu em sua casa o Menino Deus que iria nascer.
Adoração dos Pastores – Philippe de Champaigne, 1640. The Portland Art Museum.
O Prof. Plinio Corrêa de Oliveira comentou, durante as festividades de um Natal, como Nosso Senhor procura atrair os homens para si nesse período abençoado: “Ele vai atrás de todos, meninos ou velhos, grandes ou pequenos, sábios ou ignorantes. Seja quem for, Ele vai atrás de todos. Pecadores, e às vezes pecadores imundos, Ele vai atrás deles e toca-lhes o coração, dizendo: ‘Meu filho, não queres vir a Mim? Nem agora queres vir a Mim? Pelo menos desta vez, pelo menos neste instante, deixa-te comover um pouco. Aqui estou Eu à tua procura, no interior de tua alma’”.2
Não sejamos como o egocêntrico do conto, que rejeitou o maior dos presentes de Natal. Abramos a morada de nosso coração ao Menino Jesus e à sua Mãe. Sobretudo, evitemos o pecado e estejamos atentos ao triste abandono por que passa a Santa Igreja Católica em nossos dias. Eis um símbolo cogente do abandono sofrido pela Sagrada Família.
Durante a noite sombria deste nosso século, temos obrigação, como católicos, de fazer atos de reparação e amor à Esposa Mística de Cristo — a Santa Igreja. Não deixemos que um exagerado ‘voltarmo-nos para nós mesmos’ provoque eventualmente nossa rejeição a Jesus, Maria e José, que batem à nossa porta.
ABIM
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Notas
Anos atrás, o autor deste artigo ouviu este conto de um professor durante uma aula na faculdade. A história foi ligeiramente adaptada.
Trecho de conferência em 22 de dezembro de 1984. Sem revisão do autor.
Fonte: Revista Catolicismo, Nº 840, Dezembro/2020.
A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária, a realizar em modalidade mista, no dia 28 de dezembro de 2020 (segunda-feira), pelas 20h30, no Auditório da Resinagem, sito na Praça Stephens.
A ordem do dia é a seguinte:
FIXAÇÃO DA REDUÇÃO DA TAXA DE IMI PARA O PRÉDIO DESTINADO A HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE, EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE DEPENDENTES QUE COMPÕEM O AGREGADO FAMILIAR DO SUJEITO PASSIVO;
FIXAÇÃO DA TAXA DE IMI RESPEITANTE AO ANO DE 2020 A LIQUIDAR NO ANO DE 2021 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PERCENTAGEM DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS – RENDIMENTOS DE 2021 A LIQUIDAR EM 2022;
AUTORIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DA DERRAMA RELATIVA AO ANO DE 2020 A COBRAR NO ANO DE 2021;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO DE 2021: GRANDES OPÇÕES DO PLANO, MAPA DE PESSOAL E ORÇAMENTO;
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS;
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS RELATIVO À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO-PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA 2021;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATO PROGRAMA PARA O ANO DE 2021 RESPEITANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA TUMG – TRANSPORTES URBANOS DA MARINHA GRANDE;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS – Exercício dessas competências no ano de 2021 no domínio da Educação;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS – Exercício dessas competências no ano de 2021 no domínio da Saúde;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO PARCIAL DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE E DAS MEDIDAS PREVENTIVAS - EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DA MARINHA GRANDE;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA ADENDA AO PROTOCOLO DO EDIFÍCIO SEDE DA FREGUESIA DA MARINHA GRANDE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA PARA 2021 DO PROTOCOLO DE PARCERIA PARA O FUNCIONAMENTO DA ORQUESTRA JUVENIL E BIG BAND DA MARINHA GRANDE;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE CULTURA, RECREIO E/OU DESPORTO, designado por RMAA;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO AO DESPORTO FEDERADO, designado por RMADF;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS, designado por RMAIS;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÕES AO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE;
APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA;
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO SOCIAL – IMPACTO COVID-19.
A presente sessão será transmitida em direto no canal do Youtube OA MGTV e disponibilizada no portal do Município da Marinha Grande, dando cumprimento ao previsto no Regimento e no nº 2 do artigo 3º da Lei nº 1-A/2020 de 19 de março, na redação dada pela Lei nº 28/2020, de 28 de julho.
Uma vez que a lotação do auditório não oferece condições de segurança para a presença do público e dado tratar-se de uma sessão ordinária do órgão deliberativo, vai ser assegurada uma sala destinada à intervenção do público onde são disponibilizados os meios para a sua intervenção no local e em direto por videoconferência, de acordo com o previsto na alínea b) do nº 3 do artigo 3º da Lei nº 1-A/2020 de 19 de março, na redação atual. Para este efeito, os cidadãos devem entrar pelo portão nascente do edifício da Resinagem e devem ser portadores de máscara.
O parlamento aprovou hoje o diploma do PSD que renova por mais três meses o uso obrigatório de máscara em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria em 5 de janeiro.
O projeto-lei hoje aprovado prolonga, sem alterações, a vigência da atual lei, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.
Comunicado emitido pela GNR. Pode lê-lo, abaixo, na íntegra:
"A Guarda Nacional Republicana esclarece que, na sequência do cumprimento de um mandado de detenção, esta tarde, dia 22 de dezembro, pelas 18h20, dois militares da Guarda Nacional Republicana, estiveram envolvidos num tiroteio, na localidade de Fernão Ferro, concelho de Seixal.
Os militares da Guarda abordaram o suspeito, o qual se encontrava acompanhado por uma mulher, tendo este reagido e disparado contra um dos militares, seguindo-se uma troca de tiros.
Desta situação, ambos os militares, bem como a mulher, ficaram feridos, estando a ser prestada a assistência médica.
O suspeito acabou por falecer no local.
Foi ainda detido um homem por resistência e coação.
No local estão mobilizados diversos meios do Comando Territorial de Setúbal e da Unidade de Intervenção (UI), tendo sido contactada a Polícia Judiciária (PJ) que se encontra a caminho do local".
