Em razão do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública -, da Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 – Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação – e, Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, que parcialmente suspende, entre outros, o direito à liberdade de deslocação, pelo presente, venho [NOME DO DECLARANTE], com o NIF [XXX XXX XXX], em representação da [NOME DA ENTIDADE] com sede na [MORADA DA ENTIDADE], com o NIPC [XXX XXX XXX], declarar que o trabalhador da mesma, [NOME DO TRABALHADOR], com o NIF [XXX XXX XXX], atendendo à natureza das suas funções [INDICAR FUNÇÕES DO TRABALHADOR, P.EX., ATENDIMENTO AO PÚBLICO; ACESSO A DOCUMENTOS FÍSICOS DE CLIENTES/INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL; ETC.], impossíveis de ser exercidas no regime de teletrabalho, deverá poder deslocar-se entre a morada da sua residência e o seu posto de trabalho.
Ademais informo que todas as medidas de proteção da saúde pública e dos trabalhadores, previstas no Dec.-Lei n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, estão cumpridas no local de trabalho do trabalhador.
[LOCAL E DATA]
[ASSINATURA DO DECLARANTE]
Nenhum comentário:
Postar um comentário