O Executivo
Municipal aprovou, na sua última reunião camarária, a proposta
final do Regulamento Municipal de Apoio ao Mérito Desportivo do
Atleta, depois de concluída a fase de consulta pública e
apresentação de propostas.
O regulamento
tem uma dotação orçamental fixa de 10 mil euros anuais,
reconhecendo e contribuindo direta e indiretamente para a valorização
e desenvolvimento do atleta de mérito.
“O
Município de Cantanhede entende que os atletas com relevante mérito
desportivo são um exemplo de disciplina, rigor, vontade e
determinação e, por isso, estes valores devem ser reconhecidos e
apoiados, a fim de estimular a sua disseminação para outros setores
da sociedade”, justifica o
vereador com o pelouro do Desporto, Adérito Machado.
O apoio será
atribuído aos atletas do concelho de Cantanhede ou atletas que
representem associações desportivas do concelho, que possuam
“Estatuto de Alto Rendimento” reconhecido pelo Instituto
Português do Desporto e Juventude e atribuído pelas respetivas
federações, ou que durante a época desportiva representem o país,
em competições internacionais - jogos olímpicos, campeonatos
europeus ou campeonatos mundiais da modalidade. Poderão ainda
beneficiar do apoio os atletas que alcancem o título de campeão
nacional, individualmente, na sua modalidade.
A avaliação
das candidaturas considerará diversos critérios, como o tipo de
modalidade, o número de competições anuais e o escalão
competitivo, aos quais são atribuídos pontos específicos. Com base
nos documentos submetidos, será calculada a pontuação de cada
candidatura, resultando numa listagem classificativa de todas as que
atendam aos requisitos estabelecidos no regulamento e que alcancem,
no mínimo, 400 pontos.
As candidaturas
que atingirem esta pontuação mínima e solicitarem apoio logístico
poderão utilizar, gratuitamente, as instalações desportivas do
Município de Cantanhede durante um ano. Além disso, as 10
candidaturas com maior pontuação receberão apoio financeiro,
calculado proporcionalmente à pontuação individual de cada uma em
relação ao total acumulado pelos 10 primeiros classificados, dentro
dos limites da dotação orçamental disponível.
O regulamento
será submetido à aprovação pela Assembleia Municipal, na próxima
reunião ordinária.
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