Dias 12 e 13 de dezembro Universidade Católica debate alterações no Direito da UE e respetivo Impacto no Direito Laboral Português e Espanhol

Juristas, académicos e profissionais de Portugal e Espanha vão estar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa no Porto, entre 12 e 13 de dezembro, para a sétima edição do Encontro Ibérico de Direito do Trabalho. Organizado em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT) e a Associação Espanhola de Direito do Trabalho e da Segurança Social (AEDTSS), o evento conta também com o apoio do Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID).

“O encontro deste ano surge num momento crucial, marcado por importantes alterações no âmbito do direito laboral europeu,” refere Catarina Carvalho, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito e membro da comissão organizadora do evento.

Entre os tópicos em destaque nesta sétima edição do Encontro Ibérico de Direito do Trabalho vão estar: a Diretiva sobre as condições de trabalho nas plataformas digitais, que deverá ser transposta até 2025 e regula, pela primeira vez, a gestão algorítmica em contextos laborais, com impacto direto sobre 43 milhões de trabalhadores; o Regulamento sobre Inteligência Artificial, adotado pelo Parlamento Europeu em março de 2024, que também regula o uso de sistemas de IA nas relações laborais; a Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, com ênfase nos direitos laborais e nas cadeias de abastecimento globais; a Diretiva sobre Salários Mínimos Adequados na UE, cujo prazo de transposição terminou em novembro de 2024.

Especialistas portugueses e espanhóis vão debater o impacto destas medidas no direito laboral dos dois países, com destaque para as mudanças legislativas esperadas e para a interpretação do direito vigente à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Mais informação: VII Encontro Ibérico de Direito do Trabalho | FD-Porto

*Fernanda Teixeira