Valor anual corresponde ao apoio prestado a 53 agregados familiares do concelho de Águeda em dificuldades financeiras e que agora contam com este incentivo da Autarquia.
A Câmara Municipal de Águeda atribuiu cerca de 90 mil euros de subsídios ao arrendamento, que se traduz num apoio a 53 agregados familiares do concelho em dificuldades económicas.
A atribuição do subsídio varia por agregado familiar e oscila entre os 750 e 3.072 euros anuais, uma variação que é justificada pelo cálculo da taxa de esforço mensal do agregado, em função do seu rendimento mensal (soma de todos os rendimentos, descontando o valor das taxas e impostos e ainda despesas com o pagamento de pensão de alimentos).
O correspondente do valor da renda apoiado pela Autarquia é transferido, com base no protocolo tripartido celebrado (entre proprietário, arrendatário e Câmara Municipal), diretamente para o proprietário, sendo o restante pago pelo arrendatário.
“Este é o apoio à habitação que a Câmara de Águeda defende ser o mais justo e prático”, declara Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, argumentando que com esta forma de atuação, a Autarquia dinamiza o parque habitacional existente no concelho para arrendamento.
“Devido às dificuldades financeiras de muitas famílias, alguns proprietários não colocariam as suas casas no mercado de arrendamento por receio de incumprimento do pagamento da renda. Com o protocolo estabelecido, uma parte significativa da renda fica garantida”, refere Jorge Almeida.
Este modelo de apoio ao arrendamento é, para o Edil Aguedense, o mais adequado, em detrimento de outros que optam pela construção de habitação social, que colocam as famílias em zonas delimitadas e muitas vezes socialmente segregadas. Deste modo, a distribuição das famílias fica diluída no parque habitacional existente no concelho, para além de ser um incentivo para os proprietários, que melhoram as suas casas e as colocam disponíveis no mercado de arrendamento.
O apoio agora concedido terminará a 31 de dezembro, sendo que os interessados em beneficiar deste subsídio devem apresentar novas candidaturas para o ano civil de 2021, até ao dia 31 de dezembro deste ano.
Refira-se que o incumprimento do protocolo estabelecido implica a impossibilidade de o arrendatário se candidatar a qualquer apoio habitacional da Câmara de Águeda durante cinco anos.
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