Apresentamos por este meio a
informação sobre as principais deliberações da Reunião do
Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada ontem,
quinta-feira, dia 18 de junho de 2020, no Salão Nobre dos Paços do
Concelho.
Qualificação
da Rua dos Ervideiros
No âmbito da estratégia de
ampliação e estruturação da Área de Atividades Económicas (AAE)
– Aveiro Norte (conhecida como a Zona Industrial da Taboeira), que
visa melhorar as condições de trabalho das empresas aí localizadas
e aumentar a sua atratividade para novos investimentos privados, o
Executivo Municipal deliberou adjudicar a qualificação Rua dos
Ervideiros, Rua da Boavista e Rua da Carreira Branca, pelo valor de
1.417.990,10 €, à empresa Vitor Almeida & Filhos, S.A..
Sublinha-se a importância desta
empreitada, considerando que a referida Rua dos Ervideiros, situa-se
entre núcleos periurbanos a nascente da cidade e funciona como o
único eixo Norte-Sul que liga os dois polos consolidados da AAE.
Além disso, a presente intervenção
servirá para adequar a via à função de ligação da plataforma
multimodal (ligação ferroviária e marítima) até ao nó da A25
(ligação rodoviária), junto ao Estádio Municipal de Aveiro,
adequando a via às unidades fabris e as áreas de habitação,
perspetivando o desenvolvimento e a ampliação da área de expansão
da AAE, e criando uma alternativa de qualidade à Avenida Europa no
acesso à AAE.
A Câmara Municipal de Aveiro segue
assim a sua estratégia de melhoramento das infraestruturas e do
espaço público como fator de apoio às empresas instaladas e de
atração para instalação de mais e melhores empresas, ao mesmo
tempo que investimos na qualidade ambiental e na qualificação
paisagística, promovendo também os modos suaves de mobilidade que
vão ter corredores dedicados nestas vias.
Requalificação
do Bairro do Carramona
O Executivo Municipal deliberou
adjudicar a requalificação do Bairro do Carramona, em Esgueira, à
empresa Construções Carlos Pinho, Lda., pelo valor de 283.625,45 €.
A obra vai acontecer nas ruas Padre Manuel Marques Ferreira, Dr.
Artur Alves Moreira, Manuel Melo Freitas e D. Domingos Fernandes.
Esta obra visa a reorganização e
reabilitação dos espaços destinados ao peão, estacionamento
automóvel e espécies arbóreas ali existentes, bem como a
requalificação da via e a renovação das infraestruturas,
constituindo uma importante operação de requalificação urbana.
XV
Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou
aprovar o regulamento do concurso e respetiva atribuição de prémios
da 15.ª edição da Bienal Internacional de Cerâmica Artística de
Aveiro, que decorrerá entre 30 de outubro de 2021 a 30 de janeiro de
2021, no Museu de Aveiro / Santa Joana.
Considerando a excecionalidade do
momento vivido a nível mundial devido à pandemia do Coronavírus /
Covid-19 e tendo por base a intenção de expandir, elevar e afirmar
esta Bienal no contexto Internacional, foi duplicado o valor dos
prémios a atribuir: 1.º 12 000€ (valor atual 6 000€) | 2.º 8
000€ (valor atual 4 000€) | 3.º 5 000€ (valor atual 2 500€).
Para além destes prémios, o júri poderá atribuir Menções
Honrosas. As obras premiadas, excluindo as Menções Honrosas, ficam
a pertencer à Câmara Municipal de Aveiro.
Num primeiro momento irão decorrer
as pré-inscrições, podendo os artistas manifestar o interesse em
apresentar obras a concurso, entre os dias 21 de setembro e 30 de
novembro de 2020, no Museu da Cidade de Aveiro, sita Rua João
Mendonça, n.º9-11, 3800-200 Aveiro, ou através do e-mail
bienalceramica@cm-aveiro.pt.
Poderão participar na Bienal os
artistas, nacionais e estrangeiros, com o máximo de duas obras, com
data de produção não superior a três anos, que serão
selecionadas pelos membros do júri. As obras poderão ser trabalhos
individuais ou coletivos.
Aquisição
de moradia em Mamodeiro para correção de arruamento
O Executivo Municipal deliberou
autorizar a aquisição de uma parcela de terreno, com área de
468,00 m2, pelo valor global de 30.000 €, situada na Rua Baixa do
Castelo, em Mamodeiro, tendo em vista a demolição do imóvel e
consequente reperfilamento do arruamento, já que o traçado atual
não permite a circulação automóvel e pedonal com segurança.
Este investimento acontece depois de
em dezembro de 2019, as depressões “Elsa” e “Fabien” terem
provocado o arrastamento do muro divisório do imóvel (já bastante
debilitado), com a rodovia.
Prestação
de Contas Consolidadas de 2019
O Executivo Municipal deliberou
aprovar o documento de Prestação de Contas Consolidadas referente
ao exercício de 2019, somando todas as Contas da Câmara Municipal
de Aveiro (CMA) e a ratificar o voto favorável do Município ao
Relatório de Gestão e Contas da AveiroExpo, a única Empresa
Municipal que continua a existir no seu Universo Municipal.
Esta Conta Consolidada 2019 é
elaborada e sujeita à apreciação e deliberação dos Órgãos
Autárquicos cumprindo os devidos prazos legais, e num quadro novo de
gestão financeira da CMA, dado que 2019 foi primeiro ano de gestão
após a revisão ao Programa de Ajustamento Municipal (PAM) peça
fundamental do processo de recuperação e capacitação financeira
da CMA.
A presente conta continua a
apresentar de forma clara e evidente os resultados positivos das
contas da CMA e do seu Universo de Entidades Municipais, na senda dos
anos anteriores, com destaque para alguns aspetos mais relevantes:
1. Continuamos a apresentar
resultados positivos à semelhança dos anos anteriores, contudo
verifica-se um ligeiro aumento nos custos operacionais, uma
estabilização dos custos financeiros e um decréscimo relevante dos
custos extraordinários uma vez que no ano anterior estes estavam
influenciados pelo abate dos Investimentos Financeiros das Empresas
Municipais internalizadas;
2. Os resultados encontram-se
fortemente influenciados pelo facto de terem sido reforçadas as
provisões, em particular ao nível das dívidas de clientes, dando
uma forma mais preventiva à gestão;
3. O endividamento total diminui na
ordem dos 8,2 milhões de euros, resultado da amortização de
empréstimos;
4. O aumento do investimento em
cerca de 4,5 milhões de euros, que se reparte por 921 mil euros ao
nível de bens de domínio publico e 2,4 milhões de euros ao nível
do imobilizado corpóreo.
A recuperação financeira da CMA é
um facto bem demonstrado nos aspetos acima referidos e em toda a
Conta Consolidada de 2019, sendo que a estrutura financeira da CMA
demonstra bem a sua capacidade instalada, em consequência da gestão
implementada desde outubro de 2013, para prosseguir o cumprimento dos
serviços públicos com uma prestação qualitativa crescente e para
desenvolver o grande pacote de investimentos projetados, em concurso
e em obra por todo o Município, além de permitir o devido e
proporcional Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 que se
suscitou neste ano de 2020 desde meados de março, com o necessário
apoio da CMA ao relançamento da atividade económica e social.
Esta Conta Consolidada de 2019 é a
primeira da nova fase em que se encontra a CMA, volvida a fase do
pagamento da dívida a clientes, com os 50 milhões de euros
libertados no mandato 2013/2017 e pela utilização do empréstimo do
Fundo de Apoio Municipal, tendo este ano de 2019 sido muito relevante
para se iniciar o processo de consolidação do elevado nível de
credibilidade da CMA e de capacidade para prestar serviços de
qualidade, assim como de executar investimentos de avultado montante,
independentemente de serem financiados por Fundos Comunitários.
A argumentação política
justificativa das contas não é apresentada, pelo facto de ter sido
devidamente feita nos documentos de cada uma das entidades e o debate
político ser realizado com base nesses mesmos documentos.
Cumprimos assim um preceito legal e
ficamos com uma base de informação organizada, que torna possível
a comparação da evolução das Contas do Universo Municipal, muito
importante para a gestão devidamente cuidada e sustentável que
estamos a fazer e que vamos prosseguir a bem da CMA e do Município
de Aveiro, e em especial dos seus Cidadãos.
O processo segue para apreciação e
votação da Assembleia Municipal.
Covid-19:
Câmara apoia Mais Cidadãos e Famílias Afetadas com o FAF
O Executivo Municipal deliberou
ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro,
Ribau Esteves, de apoio económico a mais 6 famílias residentes em
Aveiro, correspondendo 26 Cidadãos ajudados, no âmbito dos “Apoios
Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, definidos na “Ação
8” do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e
Económica / Operação Anti Covid-19”.
Recordamos que para dar resposta a
estas situações, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) utiliza o
Fundo de Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu valor
orçamentado, fixando-o nos 100.000€. Estes
apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos
ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos
resultante da “Crise Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total
de 32 famílias e 105 cidadãos.
A CMA prossegue desta forma o seu
trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade,
nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento
da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos
investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e
imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações
privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas
e Privadas.
Funcionamento
dos Transportes Escolares para 2020/2021
De acordo com o divulgado
publicamente esta quarta-feira, dia 17 de junho, o Executivo
Municipal aprovou, as orientações de funcionamento dos transportes
escolares para o ano letivo 2020/2021, que conta com o alargamento
deste serviço gratuito aos alunos do Ensino Secundário.
Apoio
Social Escolar: Funcionamento dos Serviços de Apoio a Famílias
O Executivo Municipal deliberou
aprovar as orientações de funcionamento dos Serviços de Apoio à
Família para o ano letivo 2020/2021, similares às que vigoraram em
2018/2019 e 2019/2020, no âmbito das competências da Câmara
Municipal em matéria de serviços de Ação Social Escolar, tal como
tinha sido divulgado em Nota de Imprensa desta quarta-feira, 17 de
junho.
Concurso
público para fornecimento de refeições escolares do Pré-Escolar
ao Ensino Secundário
O Executivo Municipal deliberou
autorizar a abertura do concurso público para prestação de
serviços de fornecimento de refeições nos estabelecimentos de
educação do Pré-Escolar ao Ensino Secundário, para o período
entre 01 de setembro e 31 de dezembro de 2020, pelo valor base de
1.019.869,83 €. Informação adiantada publicamente, em Nota de
Imprensa envida às redações, no dia de quarta-feira, 17 de junho.
Alteração
das datas das Reuniões de Câmara de julho e agosto
Considerando a opção de realização
de uma Reunião de Câmara descentralizada, com a intenção de
apresentar no local um projeto importante da Câmara Municipal de
Aveiro, bem como a gestão normal do mês de agosto, em que o número
de processos se reduz substancialmente, o Executivo Municipal
deliberou aprovar as alterações às datas das Reuniões de Câmara
dos meses de julho e agosto.
Desta forma, a Reunião de Câmara
do próximo dia 02 de julho, de carácter público, irá ocorrer
pelas 15h30, no Centro Social de Requeixo, sendo que o primeiro ponto
da ordem de trabalhos terá lugar na Quinta da Costa (que se encontra
ao lado do referido edifício).
Relativamente ao mês de agosto, irá
realizar-se apenas uma Reunião de Câmara, no dia 06, pelas 15h30,
também de carácter público, retomando a sua localização habitual
no Salão Nobre dos Paços de Concelho.
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