Díli,
19 mai (Lusa) - Os tribunais internacionais são um excelente instrumento para
os Estados resolverem disputas marítimas e conseguir fronteiras estáveis, que
são essenciais para aproveitarem em pleno os seus recursos, defendeu hoje o
presidente do Tribunal Internacional para a Lei do Mar.
"A
prática judicial do Tribunal da Lei do Mar contribui para a resolução pacífica
de disputas, dando contributos importantes para a progressão da legislação e
jurisprudência internacional", disse.
Vladimir
Golitsyn falava em Díli numa conferência organizada pelo Governo timorense para
chamar a atenção para a sua aspiração de delimitar, de forma permanente, as
suas fronteiras marítimas com os vizinhos Austrália e Indonésia.
A
Austrália recusa-se a negociar bilateralmente com Timor-Leste sobre este
assunto e retirou-se também da jurisdição de tribunais internacionais como o da
lei do mar.
Golitsyn
recordou outros casos deste tipo e os esforços para encontrar uma saída no
direito internacional, assim como o papel que têm tido os tribunais para
encontrar soluções para impasses destes.
Como
exemplo destacou a disputa entre a Birmânia e o Bangladesh, que chegou ao
tribunal depois de 14 anos de negociações bilaterais e em menos de três anos
permitiu uma solução para a fronteira marítima, zona económica exclusiva e
bacia continental.
O
juiz russo destacou que a extensão de direitos costeiros levou a um crescente
número de disputas em todo o mundo, estando ainda por solucionar muitas delas.
"A
mediação de disputas internacionais constitui um mecanismo viável para os
Estados resolverem as suas diferenças de delimitação e conseguirem fronteiras
marítimas", disse.
"Fronteiras
estáveis são um pré-requisito essencial se os Estados pretendem lucrar
totalmente da riqueza de recursos localizado nas áreas sobre as quais exercerem
direitos de soberania", acrescentou.
No
que toca à exploração de recursos naturais em zonas "onde se concentram os
interesses de dois ou mais Estados", Golitsyn recordou que continua a
faltar jurisprudência sobre a "gestão de recursos transfronteiriços".
Um
aspeto que assumirá progressivamente cada vez mais importância, disse, com a
jurisprudência a analisar apenas fatores de geografia costeira.
O
juiz destacou ainda a importância da jurisprudência noutro assunto emergente: a
exploração de recursos no solo do oceano em zonas além dos limites da
jurisdição internacional.
Depósitos
de cobalto, cobre, níquel ou manganésio são recursos importantes em vários
pontos do planeta e alguns em zonas disputadas.
O
seminário de hoje conta ainda com a participação do ex-primeiro-ministro
timorense Mari Alkatiri, que negociou com a Austrália o tratado de Timor Gap,
acordo temporário para o Mar de Timor.
Organizado
pelo Gabinete de Fronteiras Marítimas, o encontro contará ainda com
intervenções do ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministro,
Agio Pereira, do chefe da diplomacia timorense, Hernâni Coelho, e do ministro
de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e
Ministro da Administração Estatal, Dionísio Babo.
Participam
também o professor Vaugham Lowe, da Universidade de Oxford, especialista em
direito internacional, o embaixador indonésio Eddy Pratomo, enviado especial
para Determinação de Fronteiras Marítimas, e a ex-deputada australiana Janelle
Saffin.
O
professor da Universidade Gadjah Mada, na Indonésia, I Made Andi Arsana, e
especialistas da Malásia e Singapura participam também na conferência.
ASP
// MP
Publicada
por TIMOR AGORA
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