Díli,
19 mai (Lusa) - A recusa da Austrália em negociar com Timor-Leste as fronteiras
marítimas e em aceitar instrumentos internacionais para resolver a disputa
constitui "uma profunda fonte de incerteza" para o futuro timorense,
disse hoje o primeiro-ministro de Timor-Leste.
"A
alternativa ao respeito mútuo, com base na lei, é força, a violência e a
opressão. Todos os Estados, grandes ou pequenos, são iguais perante os
tribunais internacionais", afirmou Rui Maria de Araújo.
"A
lei do mar dá justiça, consistência e previsibilidade a todos os Estados,
grandes ou pequenos. E por isso acreditamos que a lei internacional é o melhor
caminho para resolver disputas sobre fronteiras marítimas", disse o
primeiro-ministro timorense.
Rui
Araújo falava em Díli na abertura de uma conferência internacional sobre
fronteiras marítimas e a lei do mar em que relembrou que até que esta incerteza
esteja resolvida, Timor-Leste continua a sua "luta histórica pela
soberania".
"Seria
uma traição da dignidade dos timorenses, e do sacrifício que fizeram pelo seu
país, se não respeitarmos a lei internacional na definição de fronteiras
nacionais equitativas", considerou.
Perante
"reivindicações marítimas concorrentes", defendeu a importância da
lei do mar e do papel de tribunais internacionais como garantes "da paz e
segurança internacionais".
"Infelizmente
a Austrália não tem querido engajar connosco, mantendo-se atrás de acordos
provisórios que não se conformam com o direito internacional e retirou-se da
jurisdição da lei internacional do tribunal Internacional, da lei do mar, de
tribunais internacionais de justiça e outros mecanismos de resolução de
disputas", considerou.
"Apesar
de não termos acordos permanentes, as nossas fronteiras só podem ser determinadas
através de negociações bilaterais e não podemos recorrer aos tribunais
internacionais para resolver a questão", insistiu.
Daí
que Timor-Leste, explicou, "não tenha tido outra escolha que recorrer ao
mecanismo nunca antes utilizado de conciliação obrigatória no quadro da
Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar.
"Temos
confiança no sistema internacional e confiamos que esse processo levará a uma
resultado positivo quer para a Austrália como para Timor-Leste", disse.
Num
discurso na véspera do 14.º aniversário da restauração da independência de
Timor-Leste, Rui Araújo recordou que "a lei internacional e a coordenação
da comunidade internacional" foram vitais para atingir esse objetivo.
Desde
aí, disse, apesar de alguns solavancos e das dificuldades existentes,
Timor-Leste "tem trabalhado arduamente para estabelecer as bases sólidas
para o país", sobre as quais quer agora melhorar as condições de vida da
população.
"Passo
a passo passámos de um país marcado pela fragilidade para uma nação que caminha
para o progresso e força", disse.
Depois
de uma longa história de "colonização e ocupação", Timor-Leste
alcançou liberdade e hoje vê na conclusão das fronteiras marítimas o
"último passo" na sua "luta pela soberania".
"Conseguir
os nossos direitos no mar não é menos importante do que garantir fonteiras em
terra. Somos um povo de ilha. O mar é integral à nossa forma de vida e tem
profundo significado histórico e espiritual", disse.
"Estabelecer
fronteiras marítimas permanentes dará a Timor-Leste acesso seguro e permanente
aos nossos mares e à riqueza das suas águas. Permitirá a Timor-Leste explorar e
desenvolver mais pesca, expandir o turismo e os recursos petrolíferos",
considerou.
Certezas
legais são "essenciais" pelo que é "criticamente importante para
o povo de Timor-Leste ver reconhecidos os seus direitos ao mar sob direito
internacional", garantindo assim "controlo sobre o futuro" do
país.
O
convidado especial da conferência é o juiz russo Vladimir Golitsyn, presidente
do Tribunal Internacional para a Lei do Mar.
ASP
// MP
Publicada
por TIMOR AGORA
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