O Banco Comercial e de Investimentos(BCI), o Moza Banco, o Millennium bim e o ABC Bank compraram 145,2 milhões de dólares em dívidas ilegais e inconstitucionais da Proindicus e da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM), revela o relatório final e integral Kroll tornado público oficiosamente nos últimos dias.
Baseado-se em informação fornecida pelo Banco de Moçambique e dos contactos mantidos com representantes de bancos locais a empresa de consultoria contratada pela Procuradoria-Geral da República para realizar uma Auditoria forense à Proindicus, EMATUM e Mozambique Asset Management(MAM) apurou que pelo menos quatro banco a operarem no nosso país compraram os empréstimos que estas empresas estatais contraíram ao Credit Suisse International e ao Vnesh Torg Bank Capital.
Passados 17 meses importa recordar que os empréstimos que totalizam 2,007 biliões de dólares norte-americanos foram contraídos com Garantias Soberanas do Estado moçambicano, emitidas pelo Governo de Armando Guebuza violando a Constituição da República e as leis Orçamentais de 2013 e de 2014.
Contudo nem o banco suíço e assim como o russo ficaram com os ónus desses empréstimos, que hoje sabemos era evidente que não tinham viabilidade para serem pagos pelos empreendimentos que supostamente os viabilizaram, e os transformaram em dívida Soberana de Moçambique e venderam-na nos mercados financeiros internacionais.
Banco Comercial e de Investimentos comprou 55 milhões de dívidas da Proindicus e EMATUM
Vendidos pelos bancos VTB, BNP Paribas da França e o Credit Suisse com altos juros de rentabilidade, a serem pagos pelo Estado moçambicano, essa dívida atraiu investidores internacionais como o banco Danske, da Dinamarca, o banco Vontobel AG, da Suíca, o fundo de investimento da maior empresa de seguros europeia o Allianz Global Investors Europe GmbH e até quatro fundos de pensão dinamarqueses (Unipension, Pension Danmark, Industriens Pension, Nordea Liv & Pension).
Não se sabe o que atraiu os bancos a operarem em Moçambique, pois se os estrangeiros deixaram-se iludir pela expectativa da alta rentabilidade dos juros(as taxas de juros iniciais eram de 6,305%, mas que podiam gerar retorno de até 8,5%) a serem pagos por umas das economias que mais tinha crescido nesses anos, os banqueiros moçambicanos estavam a par que pelo menos a emissão das Garantias Soberanas não tinha decorrido dentro das leis, quiçá o tenham feito por patriotismo!
O facto é que o Banco Comercial e de Investimentos na altura ainda presidido por Celso Correia, o actual ministro da Terra e Desenvolvimento Rural, adquiriu 30 milhões em dívida da Proindicus e mais 25 milhões em dívida da EMATUM. O então empresário que se tornava influente no partido Frelimo, considerado próximo ao ex-Presidente Armando Guebuza, saberia não só das ilegalidades que foram cometidas na emissão das Garantias Soberanas como também da falta de viabilidade quer do projecto de protecção costeira assim como do projecto de pesca de atum.
Banqueiros moçambicanos sabiam das dívidas Soberanas ilegais 3 anos antes da sua descoberta
Outra instituição que investiu nas dívidas foi o Moza Banco, presidido pelo experiente economista e banqueiro Prakashchandra Ratilal, antigo Governador do Banco de Moçambique e importante membro do partido no poder, que comprou quatro lotes dela. Três da Proindicus, um inicial de 20 milhões de dólares norte-americanos, depois mais 3 milhões e depois outro 10 milhões. Adicionalmente o Moza adquiriu mais 13 milhões em dívida da EMATUM. O total de 46 milhões de dólares norte-americanos ronda montante que tornou insustentável as operações do Moza e culminaram com a intervenção do banco central.
Outro banco liderado por outro experiente economista e influente membro do partido Frelimo que investiu nas dívidas ilegais foi o Millennium bim, na altura liderado por Mário Machungo, que comprou 37,2 milhões de dólares em dívidas da Proindicus.
Também o ABC Bank, presidido na altura pelo “super” gestor dos interesses do partido no poder, Benjamim Alfredo, comprou 7 milhões de dólares norte-americanos em dívida da Proindicus.
Independentemente dos motivos que levaram os banqueiros nacionais a comprarem estas dívidas outro facto inegável é que em 2013 todos eles sabiam que Moçambique tinha emitido Garantias Soberanas para empréstimos sem a imperativa aprovação da Assembleia da República, portanto 3 anos antes da sua descoberta.
A Kroll ressalva no seu relatório final que não foi capaz de confirmar o valor actual da dívida que é detida pelos bancos nacionais, ainda assim, e apesar desta representar menos de 10% do total do endividamento ilegal, entende-se a relutância do Governo de Filipe Nyusi simplesmente repudiar ao pagamento destas dívidas que precipitaram a crise económica que os moçambicanos estão a enfrentar.
Recorde-se que apesar de não renunciar às dívidas o Executivo de Nyusi tem estado da calotear os detentores das mesmas. A MAM falhou as duas primeiras prestações do seu empréstimo – não pagou as prestações de 133.750.000 dólares norte-americanos devidos a 23 de Maio de 2016 e a 23 de Maio de 2017 -, a Proindicus também não ter honrado amortização do seu empréstimo – não pagou uma prestação de 119.424.000 dólares norte-americanos devidos a 21 de Março de 2017 -, e também não foram pagas duas prestações dos juros dos Títulos da Dívida Pública, denominados “Mozambique 2023 Eurobonds” - 59.756.599 dólares norte-americanos devido a 18 de Janeiro e montante idêntico devido a 18 de Julho ambos do corrente ano.
Fonte: Jornal A Verdade. Moçambique
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