A Assembleia da República aprovou hoje o decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência até ao final do dia 2 de maio, para permitir medidas de contenção da covid-19.
Em relação à primeira renovação do estado de emergência, há duas semanas, mudaram o sentido de voto o PCP e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, que se tinham abstido e hoje votaram contra.
PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram favoravelmente os três pedidos de autorização do Presidente da República para declarar o estado de emergência.
A primeira declaração do estado de emergência, há um mês, inédita em democracia, foi aprovada pelo parlamento sem votos contra, com abstenções de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
A renovação do estado de emergência, há duas semanas, teve um voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e contou com abstenções de PCP, PEV, Chega e de Joacine Katar Moreira.
O decreto presidencial, enviado ao parlamento hoje de manhã, prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".
Esta "reativação gradual" poderá concretizar-se, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização".
Ao contrário do articulado anterior, o novo decreto admite restrições ao direito de deslocação "assimétricas", aplicadas "a pessoas e grupos etários ou locais de residência", cabendo agora ao governo regulamentar a sua concretização.
O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de Março e já foi renovado uma vez.
Lusa
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