Junto
seguem as deliberações, aprovadas em minuta, na reunião da Câmara
Municipal de Manteigas realizada no dia 01 de julho de 2020.
Ratificação
do despacho do Presidente da Câmara Municipal, emitido sobre o
exercício do direito de preferência - prédio rústico sito em
Alverca, Freguesia de Sameiro, Manteigas
Foi
presente, para deliberação, a ratificação do despacho do
Presidente da Câmara Municipal, emitido no sentido de renuncia
expressa do Município de Manteigas, sobre o exercício do direito de
preferência - prédio rústico sito em Alverca, Freguesia de
Sameiro, Manteigas.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade,
ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal.
Isenção
de taxas de ocupação da via pública - Dia da Freguesia de S.
Pedro, Junta de Freguesia de S. Pedro, Manteigas
Foi
presente, para deliberação, a isenção de taxas de ocupação da
via pública - Dia da Freguesia de S. Pedro, Junta de Freguesia de S.
Pedro, Manteigas.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar
a Junta de Freguesia de S. Pedro, do pagamento das referidas taxas.
Legalização
de habitação unifamiliar - Isabel Maria Biscaia Esteves de Carvalho
- Senhora dos Verdes, Manteigas
Foi
presente, para deliberação, a informação técnica n.º 1813/Proc.
2020/450.10.204/77, datada de 17-06-2020, referente à legalização
de habitação unifamiliar - Isabel Maria Biscaia Esteves de Carvalho
- Senhora dos Verdes, Manteigas.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir
o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação
técnica.
Alteração
da fração A e C e alteração de utilização - José Gabriel André
Branco Lopes - Rua Joaquim Pereira de Matos
Foi
presente, para deliberação, a informação técnica n.º 1886/Proc.
2020/450.10.204/2, datada de 25-06-2020, referente à alteração da
fração A e C e alteração de utilização - José Gabriel André
Branco Lopes - Rua Joaquim Pereira de Matos.
Submetido
a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar
o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação
técnica.
Consulta
on-line:
https://cm-manteigas.pt/categorias/camara/reunioes-executivo/
Manteigas,
07 de julho de 2020
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