sexta-feira, 3 de julho de 2020

Aveiro | Reunião de Câmara – 02 de julho de 2020



Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 02 de julho de 2020, no Centro Social de Requeixo, sendo que o primeiro ponto da ordem de trabalhos teve lugar na Quinta da Costa.

Estudo de projeto do Museu da Terra / Quinta da Costa
Assumido como objetivo político da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o Museu da Terra será um novo espaço museológico, dinâmico e interativo, a construir na localidade de Requeixo, tendo como objetivo evidenciar a riqueza patrimonial e etnográfica do referido lugar, somando-lhe novas valências das quais se destaca a demonstração e interpretação da construção em terra.
Esta unidade museológica vai integrar a rede dos Museus de Aveiro, partindo do objetivo base de valorizar o espólio do Grupo Animador, Cultural e Etnográfico do Museu de Requeixo, que integra alfaias de práticas agrícolas ancestrais e artefactos de casa de agricultores.
Avaliadas as diferentes hipóteses de localização em Requeixo (a última das quais foi denominada “Casa do Padre”, propriedade da CMA), concluiu-se que a propriedade municipal designada por Quinta da Costa, adquirida pela CMA sem qualquer utilização prevista, assume uma condição singular para desenvolver o referido projeto.
Embora a construção se encontre em avançado estado de degradação (num abandono de quase 50 anos) a CMA assume o objetivo de avançar com a recuperação da Casa da Quinta da Costa e do espaço envolvente, criando um lugar dedicado à construção em terra, somando-lhe um espaço de quinta pedagógica com animais vivos, zona de pomar e exploração do bosque existente no terreno, valorizando também os elementos dedicados à atividade agrícola (eira e poço) mantendo também o espaço de práticas agrícolas com cultivo.
Neste sentido, o Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento do estudo do Museu da Terra que estamos a desenvolver com a Equipa Técnica da CMA e que explicitam a abordagem que vamos desenvolver nos projetos de execução e nas obras que vão materializar a nova Unidade Museológica Municipal.
Esta é uma importante aposta da CMA na valorização deste território nascente do Município de Aveiro, onde os valores ambientais e as práticas agrícolas se aliam à história e a riqueza patrimonial, à baixa densidade da ocupação urbana e à notável paisagem que se disfruta nesta zona ribeirinha à Pateira.
[fotografias em anexo]

Apoios financeiros às Associações Sociais de 800.000€ no âmbito do PMAA
O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), os contratos-programa para o ano de 2020, na área social, os protocolos de cooperação financeira para o investimento e ações pontuais, num valor total de 803.737€ com 38 Associações, e que serão assinados nos próximos dias.
Trata-se de um relevante aumento dos apoios financeiros face a 2019 (+86%, mais 372.537€), justificado neste ano de 2020 por dois motivos principais:
  1. Pelo momento excecional que vivemos de Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai entregar um apoio de 179.810€ dirigido às despesas adicionais e perdas de receita provocadas pelo Combate à Pandemia do Covid-19. É importante dar nota neste âmbito, que a CMA já entregou Equipamentos de Proteção Individual a Associações Sociais no valor de 300.000€ e que vai continuar a dar esse apoio;
  2. A aposta mais forte das Associações Sociais no investimento em projetos, obras e equipamentos, o que motiva, na comparação com 2019, um aumento de cerca de 52% do apoio da CMA neste domínio, com um valor total de 545.220€.
Além disso, o apoio às Associações é para a CMA uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da atividade das Associações.
Com um balanço extremamente positivo relativo aos três anos de execução do PMAA, reiteramos a aposta na cooperação e no apoio agora aprovado, que apenas se tornou possível em termos financeiros e legais, por força da conquista de capacidade financeira pela boa gestão da CMA no último mandato autárquico (2013/2017), com continuidade no atual (2017/2021), e pelo cumprimento da Lei dos Compromissos pela CMA desde o final de abril de 2017.
A CMA através do Regulamento Municipal de Apoios às Associações veio estabelecer as regras relativas à atribuição de benefícios e reconhecer a forte dinâmica associativa da comunidade aveirense que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social do Município e contribuem para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das populações para que prossigam fins de interesse público, nomeadamente nas áreas sociais, culturais, educativas, desportivas, entre outras.
Continuam assim garantidas as condições para dar continuidade à opção política assumida no atual mandato, de apoiar financeiramente as Associações do Município, com o cumprimento em absoluto dos contratos assinados, o que se traduz num relevante passo de fortalecimento sustentado do Movimento Associativo Municipal, que a CMA concretiza pela sua relevante importância social, económica e política.

Requalificação da Rua Vale Caseiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do concurso público para requalificação da Rua Vale Caseiro, em Cacia, pelo valor base de 558.765,75€.
A presente empreitada vai tratar da repavimentação do arruamento, da criação de zonas pedonais com a construção de passeios, da reabilitação da rede de águas pluviais e das infraestruturas de iluminação pública, numa extensão de 1,1 km, entre a futura rotunda da “Lusavouga / Vulcano”, na Avenida Europa e a Avenida Fernando Augusto de Oliveira, em Cacia. A implementação de sinalização horizontal e vertical, promovendo a segurança de condutores e peões também será garantida.
Esta nova obra no centro urbano de Cacia está integrada na estratégia de reabilitação de toda a Avenida Europa e trajetos adjacentes, com o objetivo de trazer mais e melhor qualidade de vida aos residentes e transeuntes, com o aumento do conforto e da segurança nas deslocações intermunicipais, onde a Avenida Europa tem um papel fundamental.

Reabilitação da Rua Direita da Póvoa do Valado
O Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso público para a reabilitação da Rua Direita da Póvoa do Valado, no troço compreendido entre a Rua das Paradas e a Estrada Nacional 235, com o valor base de 419.760€. A empreitada inclui ainda a recarga betuminosa na Rua da Capela.
Com uma extensão de 1,4 km, o projeto prevê a repavimentação total do arruamento, a construção de novos passeios, garantindo a ligação do troço em pelo menos um dos lados da via e a requalificação das redes de gás e de drenagem de águas pluviais. Serão também executadas novas gares de estacionamento e reajustada uma das paragens de autocarros do traçado.
Por forma a dar dignidade aos espaços públicos e ao património ali existente, promovendo a sua utilização pedonal, a empreitada vai tratar também da envolvente à Igreja da Costa do Valado, com a substituição do pavimento existente de cubos de granito por calçada à portuguesa em vidraço de calcário, ficando ao mesmo nível do largo existente e passeios vizinhos. A envolvente à Capela de São Bento, incluindo o arruamento à sua frente, será pavimentada com blocos retangulares de betão.

Aditamento à Fase 2 do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19
A criação do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19 tem por objetivo apoiar os Cidadãos e os Agentes Económicos na minimização dos efeitos nefastos da Pandemia do Coronavírus / Covid-19, com o devido equilíbrio e atenção, implementando medidas adicionais sempre que necessário e que integrarão a sua Fase 3, mais centrada no apoio ao relançamento da atividade económica no 2.º semestre de 2020.
Neste sentido e no que diz respeito à alínea e) da “Ação 6 – Gestão de Concessões, Licenças e Eventos”, da Fase 2, o Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de alargar por mais dois meses o período de isenção ou restituição de pagamento aos Feirantes da “Feira dos 28”, da “Feira das Velharias” e “Mercado de Rua”, incluindo assim os meses de junho e julho, além dos meses previstos de março, abril e maio.
Na mesma Reunião, relativamente à alínea b) da “Ação 7 – Apoio a Outros Agentes Económicos que suspenderam atividade”, da Fase 2, o Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão da CMA de estender até setembro a isenção de pagamento dos serviços e espaços de incubação às Empresas e Ideias de Negócio do Pólo de Aveiro da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro, bem como manter a suspensão dos contratos dos vários programas, passando a incluir assim os meses de julho, agosto e setembro, além dos meses previstos de abril, maio e junho.

Covid-19: Câmara apoia Mais Cidadãos e Famílias Afetadas com o FAF
O Executivo Municipal deliberou ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, de apoio económico a mais 8 famílias residentes em Aveiro, correspondendo 28 Cidadãos ajudados, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, definidos na “Ação 8” do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”.
Recordamos que para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€. Estes apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 48 famílias e 156 cidadãos.
A CMA prossegue desta forma o seu trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade, nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas e Privadas.

Isenção de taxas ao Clube do Povo de Esgueira
O Executivo Municipal deliberou reconhecer o interesse municipal pela alteração da cobertura do pavilhão do Clube do Povo de Esgueira realizada no presente ano de 2020 e decidiu isentar a taxa devida, pela emissão de alvará de licença, previsto no Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA), no valor de 207,10€.
Esta é uma instituição de utilidade pública, ligada à prática desportiva e que utiliza o seu pavilhão para a prática da modalidade de basquetebol, sendo que as suas equipas séniores, (masculina e feminina), disputam neste momento a 1.ª e 2.ª divisão nacional respetivamente.

Acordo de parceria entre a CM Aveiro e o Centro Social e Paroquial da Vera Cruz
O Executivo Municipal deliberou ratificar o acordo de parceria entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Centro Social e Paroquial da Vera Cruz relativo à candidatura desta instituição ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – FAMI, com o projeto “Somos Todos Migrantes”.
A participação da CMA nesta parceria visa a divulgação pela comunidade deste projeto, o apoio na melhor integração do público-alvo, a dinamização (se necessário) de ações de informação a imigrantes e a colaboração na implementação e avaliação das atividades.
A candidatura do Centro Social e Paroquial da Vera Cruz acontece no âmbito do CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, com o objetivo de promover a integração efetiva de imigrantes. O projeto “Somos Todos Migrantes” prevê a criação de um gabinete especializado de integração e apoio psicossocial, bem como a realização de diversas atividades interculturais para a inclusão destes Cidadãos na comunidade local.

Requalificação e Ampliação da EB1 da Quintã do Loureiro
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação e ampliação da Escola Básica do 1.º Ciclo (EB1) da Quintã do Loureiro, em Cacia, à empresa Nível 20 – Estudos, Projectos e Obras Lda., pelo valor de 1.960.788€, tal como anunciado publicamente, esta quarta-feira, 01 de julho.
A EB1 da Quintã do Loureiro apresenta algumas debilidades a todos os níveis (segurança, qualidade do espaço e conforto), que serão agora colmatadas com a qualificação do espaço.

Requalificação da EB1 da Póvoa do Paço
Tal como divulgado publicamente esta quarta-feira, dia 01 de julho, o Executivo Municipal deliberou adjudicar a empreitada de requalificação e ampliação da EB1 da Póvoa do Paço, em Cacia, à empresa EMPRIBUILD, Lda., num investimento da CMA cifrado em de 1.375.880€.
O projeto prevê a capacitação do estabelecimento de ensino com quatro salas de aula para o 1.º ciclo, duas salas de atividades para o pré-escolar e aumento da área bruta e área de recreio, tendo a CMA adquirido um terreno que permite a ampliação da Escola, no valor de 13.000€.

Recuperação de Habitações Sociais em São Jacinto
O Executivo Municipal tomou conhecimento do despacho do seu Presidente, Ribau Esteves, que adjudicou a recuperação de habitações sociais em São Jacinto, pelo valor de 185.984,42€, à empresa EMPRIBUILD, Lda..
Esta obra vai proceder à qualificação dos edifícios para melhorar as suas condições térmicas e de conforto, nomeadamente com a recuperação das coberturas.

Construção de novo Skate Park no Parque dos Amores / Parque da Cidade
Em termos de investimento em estruturas desportivas, o Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento da adjudicação da construção de um novo Skate Park no Parque dos Amores / Parque da Cidade, no valor de 158.841 €, a ser construído pela empresa especialista APSKATERAMPS, Unipessoal Lda.. A decisão foi tomada através de despacho do Presidente, Ribau Esteves.
De acordo com a Nota de Imprensa enviada às redações esta quarta-feira, 01 de julho, a obra vai criar uma estrutura apta a fazer parte do Circuito Nacional de Skate para as categorias de iniciados, amadores e profissionais, de modo a captar novos públicos e corresponder às expectativas dos praticantes da modalidade.

Aquisição de novo Ferryboat elétrico
Em termos de investimento na mobilidade, o Executivo Municipal deliberou adjudicar o projeto de execução e a construção de um novo Ferryboat Elétrico, ao agrupamento de empresas constituído pela NAVALTAGUS – Reparação e Construção Naval, S.A. e NAVALROCHA – Sociedade de Construção e Reparação Navais, S.A., num investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 5.509.880 € e um prazo de 18 meses para a sua conceção e construção.
O novo Ferryboat, a operar nas travessias entre o Forte da Barra e São Jacinto, vai contribuir com zero emissões de CO2 para a atmosfera, acabando com a emissão de 300 toneladas de CO2 pelo atual Ferry, vai reduzir em cerca de 30 por cento o consumo energético (face ao atual Ferryboat), vai ter níveis baixos de ruído e mais conforto para os passageiros, tendo mais capacidade de transporte de viaturas (30 por cento) e mais capacidade de transporte de passageiros (90 por cento).


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