Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, segunda-feira, dia 07 de fevereiro de 2022, nos Paços do Concelho.
Aprovados os Contratos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Aveiro e as Juntas de Freguesia para 2022
Dando seguimento à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vem executando há cinco anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a CMA e cada uma das nove Juntas de Freguesia (com exceção feita para São Jacinto) para o ano de 2022, reportando-se os seus efeitos a 01JAN22.
Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai delegar competências em nove das dez Juntas de Freguesia do Município de Aveiro, uma verba total de cerca de 1.805.344€, reservando uma verba de cerca de 300.000€ que virá a ser integrada por adendas aos contratos agora aprovados.
A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia oito de cada mês.
Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pela Assembleia Municipal, pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, estando a data da sua assinatura pública apontada para o dia 17FEV22.
Para as áreas contempladas, vão ser investidos 660.044€ em limpeza das vias e espaços públicos; sargetas e sumidouros. Relativamente à gestão e manutenção de espaços verdes, serão entregues verbas no valor de 277.650€. Acrescem a estes valores disponibilizados, um investimento 867.650€ em diversas operações definidas, tais como, pequenas reparações/construção de passeios; manutenção de parques infantis; polidesportivos; fontes, fontanários e tanques; manutenção e colocação de toponímia e qualificação de caminhos rurais, das quais destacamos:
- Parque Intergeracional da Quinta do Canha, em Aradas (fase 2) – 20.000€;
- Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva, em Cacia (em continuidade da cooperação de 2017 a 2021) – 25.000€;
- Construção do Columbário, em Cacia – 10.000€
- Instalação de sistema de videovigilância no Centro Social de Eirol – 5.000€;
- Reabilitação do Parque Infantil de Azurva – 10.000€
- Minicampos de basquetebol junto ao Clube do Povo de Esgueira (em continuidade da cooperação realizada em 2021) – 10.000€
- Construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da cooperação de 2019 e 2021) – 20.000€;
- Armazém da Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz – 50.000€;
- Novo Parque Infantil das Barrocas – 20.000€
- Substituição da rede de água no Cemitério Sul de Aveiro – 25.000€;
- Construção do Armazém da Junta de Freguesia de Oliveirinha – 80.000€;
- Construção do Parque Infantil e Intergeracional das Quintãs - 30.000€;
- Requalificação da envolvente à Ponte da Vessada, em Nariz – 15.000€;
- Requalificação do Polidesportivo do Carregal, Requeixo – 17.500€;
- Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (em continuidade da cooperação de 2019 e 2021) – 100.000€;
- Requalificação do Edifício Sede da Junta de Freguesia de São Bernardo – 20.000€.
Desmantelamento de veículos abandonados na via pública
No âmbito do serviço de recolha, depósito e tratamento de veículos abandonados nas várias vias públicas do Município de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou desmantelar mais 14 viaturas em fim de vida, que foram recentemente recolhidas do espaço público. Destes, quatro dos quais foram entregues voluntariamente pelos seus proprietários à Câmara Municipal de Aveiro.
A remoção destes veículos da via pública respeita o conceito de prioridade, quer pela sua localização ou avançado estado de degradação, como pelo local onde se encontram, contribuindo para a má organização do espaço público envolvente, a que adicionamos sempre a reiterada e prioritária preocupação ambiental.
Para a realização desta operação e de acordo com a lei e com o devido processamento administrativo, foram considerados abandonados, decorrido o prazo de 45 dias sem que os seus titulares os tenham reclamado.
Apoio da CMA à Cruz Vermelha para aquisição de viatura
O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), a alteração do objeto do protocolo de cooperação financeira firmado em maio de 2021, com a Delegação de Aveiro da Cruz Vermelha Portuguesa, permitindo assim a utilização do valor de 10.000€ (dos 25.000€ atribuídos), na aquisição de uma nova viatura, muito importante para o apoio e assistência aos mais vulneráveis.
Inicialmente, o valor global de 25.000€ tinha como objetivo a realização de obras de reabilitação na sede da referida instituição. No entanto, em comunicação enviada à Câmara Municipal de Aveiro, a 08 de outubro de 2021, a Cruz Vermelha Portuguesa informou que só conseguiu realizar obras no valor de 15.000€. A instituição justificou o facto com a ausência de empreiteiros e orçamentos de elevado valor, à semelhança do que acontece nos mercados nacional e internacional, redirecionando então a verba para outra área capital no apoio à população.
Fundo de Apoio a Famílias atribui apoio a duas Famílias
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais duas famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais cinco Cidadãos ajudados no valor global de 1.181,88€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2022 uma verba total orçamentada de 150.000€.
Doação de obras de arte ao Museu da Cidade de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aceitar a doação da artista Yola Vale de uma peça cerâmica decorada com a técnica de “Raku”, que integrará agora o acervo do Museu da Cidade de Aveiro.
“Raku” é uma técnica de cozedura japonesa, criada em meados do século XVI e que é caracterizada pela remoção da peça do forno na altura da queima, fazendo com que arrefeça rapidamente. Originalmente estas peças de cerâmica eram criadas para a tradicional “Cerimónia do Chá”, no Japão.
Na mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou aprovar a doação da pintura em acrílico sobre tela “Paisagem com Palavras de Keats”, da autoria do artista Manuel Vilarinho.
A Câmara Municipal de Aveiro aprovou também o agradecimento público pela generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelos doadores que, com esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do acervo museológico municipal e conhecimento das vivências e cultura da comunidade Aveirense.
Ambas as obras integrarão agora o acervo do Museu da Cidade de Aveiro.
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