Em meu nome pessoal, do executivo e dos colaboradores do Município de Proença-a-Nova, desejo um feliz natal e uma vontade de que saibamos em conjunto construir um próspero 2023.
João Lobo
Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Bloco questiona Governo sobre combate à erosão costeira na Figueira da Foz
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o combate à erosão costeira na Figueira da Foz e o adiamento da implementação de um bypass para 2030.
A vulnerabilidade do sistema de proteção costeiro português tem vindo a ser evidenciada a cada ano que passa. A Figueira da Foz possui o maior areal urbano da Europa, 110 hectares localizados entre o molhe norte do porto comercial e a vila piscatória de Buarcos, o que contrasta com o desaparecimento dos areais das praias a sul, nomeadamente Cabedelo, Gala, Costa de Lavos e Leirosa, provocado pela erosão costeira.
Este é um problema que se arrasta há anos, agravando-se a cada dia que passa - a urgência de uma solução é cada vez maior. O movimento cívico SOS Cabedelo defende, desde 2011, que a resposta passa pela implementação de um bypass, um sistema fixo de transposição contínua de areias do norte da foz do Mondego para as praias a sul. Em 2017, a Assembleia da República aprovou uma resolução (64/2017) que recomendava ao Governo que tomasse, com carácter de urgência, medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens, onde se incluía o bypass, mas apesar de aprovada a proposta não foi concretizada.
Em agosto de 2021, o bypass foi mais uma vez reconhecido como a solução necessária para os problemas da foz do Mondego, por um estudo encomendado pela Agência Portuguesa de Ambiente. Neste seguimento, o então ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, assumiu que esta seria a única solução viável para o problema em causa.
A implementação do sistema de bypass chegou a estar prevista para 2024, porém, recentemente, a APA, numa sessão de esclarecimento promovida na Figueira da Foz a 15 de novembro, informou do adiamento do big shot de areia, para 2025, e do bypass, que passa a estar previsto apenas para 2030. Entretanto, a urgência de uma solução é cada vez maior, com o mar a furar as dunas, ficando a poucos metros de ruas e habitações, e com a transferência pontual de areias a demonstrar-se claramente insuficiente. Com o inverno mais uma vez a chegar, crescem os receios de que os avanços das ondas coloquem em causa a segurança de pessoas e bens.
O Bloco de Esquerda, através da Pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, pretende saber porque motivo, sendo já amplamente reconhecido que a solução para os problemas de transposição sedimentar da foz do Mondego é o sistema fixo bypass, e dada a urgência da questão, por que razão foi adiada a sua implementação para 2030, bem como porque está previsto um passo intermédio de introdução de um bigshot de areia e não se avança prioritariamente para a instalação do bypass.
Por fim, o Bloco questiona ainda como tenciona o Governo providenciar a correção dos valores de transposição sedimentar na foz do Mondego no imediato, bem como garantir a segurança de pessoas e bens nas praias do sul da Figueira da Foz afetadas pela erosão costeira, até à implementação de soluções mais permanentes.
Assunto: Combate à Erosão Costeira na Figueira da Foz
Destinatário: Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A vulnerabilidade do sistema de proteção costeiro português tem vindo a ser evidenciada a cada ano que passa. A Figueira da Foz possui o maior areal urbano da Europa, 110 hectares localizados entre o molhe norte do porto comercial e a vila piscatória de Buarcos, o que contrasta com o desaparecimento dos areais das praias a sul, nomeadamente Cabedelo, Gala e Costa de Lavos, provocado pela erosão costeira. Este é um problema que se arrasta há anos, agravando-se a cada dia que passa - a urgência de uma solução é cada vez maior. O movimento cívico SOS Cabedelo defende, desde 2011, que a resposta passa pela implementação de um bypass, um sistema fixo de transposição contínua de areias do norte da foz do Mondego para as praias a sul. Em 2017, a Assembleia da República aprovou uma resolução (64/2017) que recomendava ao Governo que tomasse, com carácter de urgência, medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens, onde se incluía o bypass, mas apesar de aprovada a proposta não foi concretizada. Em agosto de 2021, o bypass foi mais uma vez reconhecido como a solução necessária para os problemas da foz do Mondego, por um estudo encomendado pela Agência Portuguesa de Ambiente. Segundo este estudo, esta é a solução que apresenta melhores resultados num horizonte temporal a 30 anos. Neste seguimento, o então ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, assumiu que esta seria a única solução viável para o problema em causa. A implementação do sistema de bypass chegou a estar prevista para 2024, constituindo um investimento de 18 milhões de euros, com um custo total, a 30 anos, que inclui o funcionamento e manutenção, de cerca de 60 milhões de euros, movimentando um milhão de metros cúbicos de areia por ano. Assim como uma intervenção intermédia de introdução de um big shot de areia nas praias do sul, constituído por 3,2 milhões de metros cúbicos de areia, correspondente a um investimento de cerca de 20 milhões de euros. Porém, recentemente, a APA, numa sessão de esclarecimento promovida na Figueira da Foz a 15 de novembro, informou do adiamento do big shot de areia, para 2025, e do bypass, que passa a estar previsto apenas para 2030. Entretanto, a urgência de uma solução é cada vez maior, com o mar a furar as dunas, ficando a poucos metros de ruas e habitações, e com a transferência pontual de areias a demonstrar-se claramente insuficiente. Com o inverno mais uma vez a chegar, crescem os receios de que os avanços das ondas coloquem em causa a segurança de pessoas e bens. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:
|
Assembleia da República, 13 de dezembro de 2022
O deputado,
Pedro Filipe Soares
Costa anuncia nova “prestação extraordinária” de 240 euros para “famílias mais vulneráveis”
O primeiro-ministro revela que um milhão de famílias "que recebem prestações mínimas" serão abrangidas por este novo apoio.
O Conselho de Ministro vai aprovar, esta quinta-feira, uma "prestação extraordinária" de 240 euros para apoiar as "famílias mais vulneráveis" e mitigar os efeitos da inflação.
Em entrevista à Visão, António Costa, considerou que este é "um esforço muito grande, tendo em conta a evolução da inflação neste segundo semestre".
"Entre a próxima semana e o final do ano, um milhão de famílias que têm as prestações mínimas, que beneficiam da tarifa social de energia vão receber mais 240 euros. Começa a ser pago no dia 23 de dezembro e será pago até ao final do ano", revelou o primeiro-ministro.
"A inflação é muito desigualitária nos seus efeitos, os preços têm subido para todos, mas nem todos temos a mesma capacidade de acomodar a subida dos preços", sublinhou.
"Em setembro, percebemos que era preciso responder à classe média, e aqueles 125 euros de apoio extraordinário coincidiram com o regresso às aulas, um tempo sempre de acréscimo de despesas para as famílias. Desta vez, em dezembro, encontrámos folga para esta medida, específica para as famílias mais vulneráveis, sejam pensionistas, sejam beneficiários de prestações sociais", afirmou.
De acordo com a revista Visão, o novo apoio extraordinário abrange aqueles que já foram contemplados em duas prestações extraordinárias, este ano, em duas tranches de 60 euros cada, no final dos primeiro e segundo trimestres, ou seja, todas as famílias que abrangidas pela tarifa especial de eletricidade ou que recebem prestações mínimas, nomeadamente, o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.
Carolina Quaresma / TSF
Imagem: DN
Tomada de Posição Pública: Itinerário Principal nº 5 (IP5) - Necessidade de Requalificação Urgente
Desde a sua construção, na década de oitenta do século passado, o Itinerário Principal nº 5 - IP5 rapidamente se transformou num dos principais eixos rodoviários de Portugal.
Também desde essa altura se verificou que o referido eixo rodoviário, que ligava as cidades de Aveiro e Viseu à fronteira de Vilar Formoso, era uma via com elevado nível de sinistralidade.
Com a transformação de grande parte do traçado do antigo IP5 em autoestrada (A25), verifica-se um completo abandono da manutenção, em toda a sua extensão.
Neste sentido, a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, atendendo ao avançado estado de degradação do IP5 e em face da elevada sinistralidade que daí advém, solicita ao Governo uma intervenção urgente neste eixo rodoviário.
O estado de degradação do IP5 tem vindo a agravar-se ao ponto de a circulação constituir um elevado risco para os utentes, que já teve como consequência vários acidentes, alguns dos quais fatais, acrescendo ao elevado risco para a segurança dos residentes nas proximidades dos troços em causa. Ainda recentemente houve a lamentar mais um trágico acidente, do qual resultou a morte de uma jovem que residia no território da CIM Viseu Dão Lafões, em Oliveira de Frades.
O IP5 é uma via de extrema importância para a economia dos concelhos que atravessa, para a região Viseu Dão Lafões e para Portugal. Devido ao elevado tráfego rodoviário (nomeadamente de veículos pesados), a sua deficiente manutenção tem contribuído para um elevado risco de segurança.
Neste sentido, e na defesa da segurança de todos os utentes desta via, a CIM Viseu Dão Lafões vem exigir o seguinte:
1 - A requalificação urgente do traçado do IP5, em toda a sua extensão;
2 - A isenção do pagamento de portagens na A25, nos Nós de acesso existentes no território da CIM Viseu Dão Lafões, até à conclusão da intervenção solicitada.
O Conselho Intermunicipal, deliberou, ainda, remeter a presente tomada de posição ao Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação, dela dando conhecimento à Senhora Ministra da Coesão Territorial.
O Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões
Tondela, 13 de dezembro de 2022
Proença-a-Nova | Município e Associação Protetora dos Diabéticos criam Casa da Diabetes
O Município de Proença-a-Nova celebrou um protocolo com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) para a realização do programa de educação Casa da Diabetes, destinado a capacitar as pessoas com diabetes tipo 2 com mais conhecimento sobre a doença, motivando-as a adotar e manter comportamentos saudáveis que promovam uma melhoria da gestão da doença e para reduzir ou evitar complicações.
De acordo com o diretor clínico da APDP, João Raposo, “este projeto não é para substituir as consultas. A proposta é para nos conhecermos uns aos outros numa determinada zona e assim em grupo nos apoiarmos mutuamente numa doença que é para toda a vida”. João Manso, Vice-presidente da Câmara Municipal, reforçou a ideia de “nestas ações de certeza que vamos aprender e transmitir a mensagem a outros doentes e futuramente criarmos outras dinâmicas sobre este tema com a Unidade Móvel de Saúde, por exemplo”.
Para este programa, o Centro de Saúde selecionou um grupo de munícipes para participar nas seis sessões formativas propostas pela associação. A primeira ação, intitulada “Vamos falar sobre diabetes?”, aconteceu a 12 de dezembro onde, através de uma conversa informal, se abordaram factos e mitos da diabetes, mecanismos da diabetes e gestão da doença com o objetivo de os participantes compreenderem o que é a doença e como lidar com ela.
A segunda e terceira sessão abordarão a questão da alimentação: o que um doente pode ou não comer, identificar nutrientes e interpretar rótulos e fazer escolhas saudáveis; a quarta será sobre exercício físico: dicas para integrar a atividade física no dia a dia; a quinta sobre pé diabético e os cuidados preventivos ao pé; e a última será o encerramento com um convívio entre os participantes do projeto com o objetivo de saber como atuar em dias de alimentação diferente.
A diabetes afeta 14% da população nacional e a associação sentiu a necessidade de mudar o rumo da história da diabetes criando o projeto Casa da Diabetes, que tem como objetivo promover a capacitação das pessoas com diabetes para a autogestão, ou seja, os doentes terem a capacidade de tomar decisões informadas sobre o tratamento no seu dia a dia.
IAPMEI distingue 3.881 empresas portuguesas com o estatuto PME Excelência
O IAPMEI e o Turismo de Portugal vão hoje distinguir 3.881 empresas portuguesas com o estatuto PME Excelência, numa cerimónia presidida pelo Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e que conta ainda com a presença dos Secretários de Estado da Economia, Pedro Cilínio e do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda.
As empresas distinguidas com o estatuto PME Excelência 2021 são responsáveis por mais de 123 000 postos de trabalho, e destacaram-se nas categorias: Mais Exportação; Mais Produtividade; Criação de Valor; Mais Crescimento; Empresa Gazela; Mais Emprego; Longevidade.
O comércio com 1.159 empresas (29,9%) e a indústria com 984 empresas (25,4%), são as atividades com maior representatividade no universo PME Excelência. Seguem-se o setor da construção e imobiliário com 541 empresas (13,9%), o dos Serviços com 536 empresas (13,8%) e o setor do Turismo com 468 empresas (12,1%).
André Manuel Mendes/Executive Digest
Quais as estradas cortadas e ligações ferroviárias condicionadas?
A Infraestruturas de Portugal divulgou, esta manhã, a lista de estradas que continuam cortadas e vias férreas com circulação condicionada.
Nas últimas horas não foram registados incidentes provocados pelo mau tempo, que tenham causado novos condicionamentos à circulação na rede rodoviária e ferroviária, sob gestão da Infraestruturas de Portugal (IP) que divulgou, em comunicado, a lista das estradas e vias férreas que continuam condicionadas.
Estradas cortadas:
-EN8 (Odivelas-Loures);
-EN250, na Zona de Frielas;
EN115, Rotunda das Oliveiras e das Lebres.
-EN2, Mora, corte da circulação em ambos os sentidos entre os quilómetros 469 e 471
-EN244, Avis, corte em ambos os sentidos ao quilómetro 104.
-EN246, Arronches, corte da circulação em ambos os sentidos entre os quilómetros 53 e 59,5.
-EN246, Elvas, corte da circulação em ambos os sentidos ao quilómetro 18.
-IP2, Monforte, corte da circulação em ambos os sentidos ao quilómetro 203,1.
-EN251, corte da circulação em ambos os sentidos entre Couço e Mora.
-EN245, Portalegre, Ponte de Fronteira ao Km 41,050 circulação interdita.
-EN365, corte da circulação em ambos os sentidos entre Vale Figueira e Pombalinho, Km 53,450 e 61,2.
-EN118 corte em ambos os sentidos entre Tramagal e Santa Margarida
-EN373, estrada fechada no sentido Campo Maior – Elvas
-EN243, Fronteira, corte de estrada ao km 154,198
Troços ferroviários com circulação condicionada:
Linha do Norte: Restabelecida a circulação em todas as vias entre Sacavém-Bobadela Sul e Alverca, com limitação de velocidade na zona de Póvoa da Santa Iria.
Linha de Sintra: Restabelecida a circulação entre Benfica e Campolide, com limitação de velocidade de 30Km/h entre os Km 3,3 e 3,5.
Linha Cascais: A Estação de Algés mantem-se sem serviço comercial
Linha do Sul: A circulação em ambas as vias entre Pragal e Corroios, efetua-se com limitação de velocidade de 30Km/h.
Linha do Leste: Restabelecida a circulação ferroviária entre Portalegre e Elvas, com limitação de velocidade de 30 km/h entre os km 250,2 e 250,9.
A IP informa quem continua a ter equipas a trabalhar no terreno, em articulação com a Proteção Civil para dar resposta imediata a eventuais ocorrências.
Com condições meteorológicas adversas, é necessário ter alguns cuidados na condução. A IP divulgou alerta também para a necessidade da adoção de comportamentos adequados de autoproteção.
Recomendações
− Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo especial cuidado com a possível formação de lençóis de água nas vias;
− Não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas;
− Ter especial cuidado na circulação junto a zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a fenómenos de transbordo dos cursos de água, evitando a circulação e permanência nestes locais;
− Ter especial cuidado na circulação e permanência junto de áreas arborizadas, estando atento para a possibilidade de queda de ramos e árvores, em virtude de vento mais forte;
− Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.
Assinar:
Postagens (Atom)