A Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha vai abrir no dia 11 de setembro, segunda-feira, o
período de candidaturas ao Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais. O
programa municipal é destinado a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade cuja
habitação seja arrendada e a residentes nas Habitações Sociais Municipais, que pretendam
arrendar uma habitação no mercado de arrendamento.
O Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais foi criado em 2014 e, no primeiro
ano, foram apoiadas 40 agregados familiares. O montante médio mensal de apoio à renda foi
de 85,44 euros e, no total, a Autarquia atribuiu apoios no valor de 41 010 euros. No ano
passado o número de arrendatários beneficiados totalizou 51, sendo o valor médio mensal do
apoio 97,30 euros. O investimento anual da Câmara Municipal no programa em 2016 foi de
cerca de 52 mil euros.
O Apoio ao Arrendamento é um subsídio pontual e de caráter temporário, concedido pelo
período de 12 meses e eventualmente renovado, no máximo, até 24 meses. Se, decorrido este
prazo, ainda persistir a situação de carência económica, o apoio poderá ser renovado até ao
limite máximo de 36 meses.
Podem candidatar-se os arrendatários que não usufruam de qualquer apoio para a habitação
promovido pela Administração Central e que residam no Concelho há, pelo menos, três anos.
Não podem ser proprietários, comproprietários ou usufrutuários de uma casa de habitação e
deverão ser detentores de um único contrato de arrendamento celebrado em conformidade
com a legislação. Os beneficiários do programa não podem, igualmente, ser parentes do
senhorio e ter rendas em atraso.
A tipologia da casa deve ser ajustada às necessidades do agregado familiar e o valor da renda
não pode exceder determinados valores máximos. Assim, numa habitação de tipologia T0 ou
T1, a renda não pode ultrapassar os 250 euros e no caso de um T2 ou T3, 350 euros. Se a
casa for um T4 ou superior, a renda tem de ser igual ou inferior a 500 euros mensais.
As candidaturas ao Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais deverão ser
formalizadas através de formulário próprio e entregues no S@M – Serviço de Atendimento ao
Munícipe, até 13 de outubro, entre as 9h00 e as 16h00.
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