A Taxa de Proteção Civil vai ser extinta em Vila Nova de Gaia após ter sido declarada inconstitucional.
A taxa foi criada em 2011 e é aplicada às empresas, estimando a autarquia que, por ano, renda 800 mil euros. Mas, um acórdão do Tribunal Constitucional considerou-a inconstitucional, sustentando que é “um imposto”e, como tal, não poderia ser criada por um município. “Discordava da taxa”, reagiu Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da autarquia. “Estamos a falar de uma taxa que custa 5 mil euros por ano às empresas e sem retorno”, considerou o autarca, adiantando que a sua extinção deverá acontecer “antes do fim de outubro”.
Em Lisboa, a taxa continua a ser aplicada e deverá render em 2017 quase 18,9 milhões de euros à capital. Duarte Cordeiro, vice-presidente da Câmara de Lisboa, demarcou-se ontem da decisão de inconstitucionalidade. “[As taxas] são suficientemente diferentes para nós não tomarmos como nossa a decisão que foi tomada em relação a Gaia”.
“Permite dotar-nos de serviços de qualidade na Proteção Civil e um regime de sapadores bombeiros bem equipado”, acrescentou, sobre a taxa que começou a ser cobrada aos proprietários em 2015 e que também está a ser alvo de análise do Constitucional.
O vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, defende que, até ordem em contrário, esta é para manter: “Faz todo o sentido”. Em Lisboa, a Taxa de Proteção Civil representa 30,7% da receita arrecadada no universo das taxas cobradas e pesa mais do que a Taxa Turística (15,7 milhões) e o Imposto Único de Circulação (18 milhões).
Fonte: Janete Frazao|CM
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