quinta-feira, 6 de junho de 2019

Comunicado | Proposta do PSD/CDS para atribuição de medalha de honra à Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos

O Litoral Centro recebeu com pedido de publicação o texto que se segue (NR):

Para cabal esclarecimento e reposição da verdade relativamente a acusações graves tornadas públicas pelo PSD de Figueiró dos Vinhos, enviamos para divulgação, a nota de imprensa da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Figueiró dos Vinhos relativo ao assunto mencionado em epígrafe.

A Presidente da CPC,
Marta Brás

COMISSÃO POLITICA CONCELHIA
DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS



Nota à Imprensa

Vereador do PSD/CDS, Luís Filipe Silva, utiliza Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos para fazer política, cometendo duas irregularidades

No passado dia 29 de maio, o vereador Luís Filipe Silva, eleito pelo PSD/CDS apresentou na reunião da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos uma proposta de atribuição da medalha de honra do Concelho à Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos.
Neste procedimento o Vereador Filipe Silva incorreu em duas graves irregularidades que têm que ser denunciadas, em primeiro lugar para a REPOSIÇÃO DA VERDADE e, em segundo lugar, pelo respeito e dignidade que nos merece a Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos, assim como toda e qualquer Associação do nosso Concelho, independentemente do tempo da sua existência e domínio de atuação.
Este lamentável episódio resume-se à apresentação da proposta acima referida, e enferma de duas graves, e não inocentes, irregularidades:
1.ª – A proposta foi apresentada no Período Antes da Ordem do Dia, em total incumprimento, quer do Regimento da Câmara Municipal, quer do Código do Procedimento Administrativo, não tendo sido respeitado, nomeadamente, o estipulado no artigo 28.º do referido Regimento.
Com efeito:
  • O vereador Filipe Silva não solicitou ao Presidente da Câmara a inclusão da proposta na ordem de trabalhos, com a antecedência mínima de cinco dias úteis;
  • O vereador Filipe Silva não permitiu que os restantes vereadores da Câmara Municipal, tivessem conhecimento da proposta de deliberação, com os dois dias de antecedência a que estava obrigado;
  • O vereador Filipe Silva insistiu para que a referida proposta fosse votada, querendo que os restantes membros da Câmara Municipal incorressem, juntamente consigo, na irregularidade de deliberar sobre um assunto que não constava na Ordem de Trabalhos.
2.ª – A atribuição da Medalha de Honra proposta pelo vereador Filipe Silva, não tem enquadramento no Regulamento Municipal para a Concessão de Medalhas do Município de Figueiró dos Vinhos, até porque, foi já reconhecido pela Câmara Municipal o mérito e relevância das qualidades e virtudes e reconhecido o respeito e consideração públicas a várias Associações Concelhias, pelas suas obras ou ações no campo cultural, artístico, científico, técnico, profissional, desportivo, filantrópico, etc., materializada na atribuição a essas mesmas Associações, da Medalha de Mérito do Concelho, conforme listagem anexa, onde se inclui a Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos, no escrupuloso cumprimento do Regulamento Municipal.
Pelo exposto resta-nos questionar: Qual a intenção do vereador eleito pelo PSD/CDS, Luís Filipe Silva, para propor esta distinção para uma Associação, preterindo todas as restantes que, de idêntica forma e com idêntica relevância, mérito e distinção, não foram alvo deste reconhecimento por parte deste vereador?
A acusação do vereador da coligação PSD/CDS, tem até contornos de caricato, na verdade para além dos atropelos ao Regimento de funcionamento da Câmara Municipal e do Regulamento de Concessão de Medalhas, o vereador expõe-se ao ridículo, pois acha-se no direito de colocar em causa um Presidente que dedicou 32 anos da sua vida à Associação Desportiva, 10 dos quais como presidente da Direção.
A melhor homenagem que se pode atribuir a uma qualquer instituição, não é com certeza atribuindo-lhe medalhas, talvez no dia em que o Vereador se dedicar a uma instituição 32 anos, perceba isso.
É preciso um desplante e uma desfaçatez vergonhosa da parte do vereador Filipe Silva para vir agora para a “praça pública” ousar dizer o que disse sobre este assunto que, por vergonha alheia nos escusamos a repetir!

Figueiró dos Vinhos, 5 de junho de 2019
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista

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MEDALHAS ATRIBUÍDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS A ASSOCIAÇÕES CONCELHIAS 

DESDE 1988 A 2018


ATRIBUÍDA MEDALHA DE
MÉRITO    
Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos
(CM 29-04-1999)    
Sociedade Musical de Instrução e Recreio Figueiroense
(CM 13-06-2001)    
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Figueiró dos Vinhos
(CM 13-06-2001)    
Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos
(CM 13-06-2002)    
Comissão de Melhoramentos da Freguesia de Aguda
(CM 11-06-2004)    
Comissão de Melhoramentos e Apoio Social da Freguesia de Arega
(CM 11-06-2004)  






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