O Movimento Porta Adentro, de Coimbra, manifesta a sua profunda solidariedade com todas as pessoas que, em Lisboa e no Porto, no sábado saíram à rua para exigir o direito fundamental a uma habitação digna e foram, pela terceira vez no espaço de um mês, corridas, feridas e detidas à bastonada pela polícia de intervenção, instrumentalizada por quem nos governa.
As manifestações e as acampadas que têm acontecido nas últimas semanas são expressão de um descontentamento social profundo perante uma crise habitacional antiga que se agrava diariamente. O aumento incomportável do custo de vida e a dificuldade crescente em aceder a uma casa empurram milhares de pessoas para a precariedade, obrigam jovens a adiar a sua autonomia, e despejam famílias inteiras do seu abrigo.
Na madrugada de 1 de novembro, a PSP voltou a intervir, pelas 04h30 da madrugada, nas acampadas de Lisboa e do Porto, provocando dezenas de feridos e 13 detenções. Nessa mesma noite, o Procurador informou a PSP que a permanência das tendas não constituía uma ilegalidade. Não obstante, o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, alvo de três inquéritos-crime pelo Ministério Público, escondeu-se atrás da autonomia técnica das forças policiais e insiste em fazer das simbólicas "tendas" um tema de debate e cisão.
O Governo está a instrumentalizar a polícia para evitar discutir por que razão centenas de milhares de pessoas, por todo o país, sentem necessidade de ocupar o espaço público para exigir habitação e melhores condições de vida. O Governo pretende que se discuta a legalidade das manifestações e a necessidade de "repôr a ordem", para que não se discuta o impedimento que as pessoas têm de ver cumprido o seu direito constitucional a uma habitação digna. O Governo utiliza descaradamente a polícia contra o manifestante como a sua solução para a habitação e custo de vida.
Não aceitamos esta inversão de responsabilidades.
Quem protesta não é responsável pela a crise de habitação. Quem ocupa as ruas para exigir um direito fundamental não pode ser utilizado como saco de pancada do governo para desviar o debate público e assegurar a continuidade de um modelo de governação que favorece a financeirização da habitação e os interesses do mercado imobiliário.
A nossa vida não são casinos.
Com cada bastão cresce a força de quem exige um teto e um chão. As acampadas têm mostrado que há espaços transparentes de construção política, de encontro, de decisão coletiva. Nas assembleias ensaiam-se outras formas de democracia, construídas a partir de baixo, onde quem é tantas vezes excluído dos processos de decisão reclama o direito a ser sujeito político. A resistência, o cuidado, e a organização pelo direito à habitação são a resposta legítima à violência estatal. Somos muitas, e seremos ainda mais.
Exigimos o apuramento das responsabilidades pelas cargas policiais e o respeito pelos direitos fundamentais de todas as pessoas que se manifestam.
De Coimbra a Lisboa, do Porto a todo o país, solidarizamo-nos com quem luta por uma casa digna e exigimos que o governo revogue a lei dos despejos e responda à crise com medidas concretas, em vez de repressão.
Esta é a luta por uma vida digna de um país que trabalha.
*Porta Adentro
movimento de Coimbra pelo direito à habitação
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