Aveiro | Reunião de Câmara – 19 de outubro de 2023

 Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada ontem, quinta-feira, dia 19 de outubro de 2023, nos Paços do Concelho.

1.“Bairro Comercial Digital de Aveiro” avança em parceria com ACA e a AHRESP para abranger cerca de 1000 estabelecimentos comerciais

O Executivo Municipal deliberou aprovar o contrato a celebrar entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA), a Associação Comercial de Aveiro (ACA) e a Associação de Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), com o objetivo de criar, ao abrigo do “Bairro Comercial Digital de Aveiro” um programa de transformação digital no setor do comércio local no Município de Aveiro, circunscrito ao Centro da Cidade, com a perspetiva de abranger cerca de 1.000 estabelecimentos comerciais.

Recordamos que o “Bairro Comercial Digital de Aveiro” surge através de uma candidatura a Fundos Comunitários e com um investimento total da CMA de 1,1 milhões de euros, dos quais 921.713,98€ financiados pela União Europeia, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Todos os serviços num único cartão

A medida “Bairro Comercial Digital de Aveiro” visa dotar os comerciantes aderentes de uma plataforma de vendas online, integrada numa solução de logística de entregas e de uma aplicação móvel de dinamização da comunidade de cidadãos. Com o desenvolvimento da plataforma será também implementada uma solução de integração de serviços municipais ao cidadão num único Cartão, que permitirá associar à plataforma de vendas uma massa crítica de cerca de 30 mil utilizadores de serviços municipais na área de educação, mobilidade, cultura, turismo entre outras áreas, os quais terão acesso direto e privilegiado aos produtos e serviços da plataforma de vendas online do “Bairro Digital”.

Adicionalmente serão desenvolvidas medidas complementares de infraestruturação do “Bairro” ao nível de comunicações e sensorização na área do Wi-Fi e estacionamento do Aveiro Tech City Living Lab, bem como a colocação de ecrãs digitais informativos sobre a oferta disponível em locais de destaque.

A criação do “Bairro Comercial Digital de Aveiro” surge ancorado pelas necessidades de implementar medidas revitalizadoras da atividade do tecido comercial local, em função das suas necessidades, principais mais-valias e fragilidades, de reforço da aposta na digitalização e implementação de soluções tecnológicas que contribuam para um maior desenvolvimento da Cidade e do Município de Aveiro.

2.Descentralização na Ação Social: Subsídios de carácter eventual emergentes e não emergentes

O Executivo Municipal autorizou a ratificação dos apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social, referentes ao mês de setembro de 2023.

Com um ano e três meses de execução das novas competências nesta importante área da Ação Social, a Câmara Municipal de Aveiro continua a dar nota positiva ao trabalho realizado até ao momento.

3. Aberto procedimento para reconhecimento do interesse do "Café Rossio - O Augusto" para a Cidade de Aveiro

O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do procedimento de Reconhecimento do "Café Rossio – O Augusto" como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local para a Cidade de Aveiro.

A Câmara Municipal de Aveiro considera que “O Augusto”, pela sua presença viva na Cidade, com uma atividade que se estende por décadas, fazendo parte da memória coletiva de Aveiro e dos Aveirenses, a que se agrega o seu património material e imaterial, vai ao encontro dos critérios que permitem a atribuição deste reconhecimento.

4. Alienação de parcelas de terrenos

O Executivo Municipal deliberou alienar uma parcela de terreno com a área de 28,50 m2, pelo valor de 9.500€, situada na Rua São João da Cruz, em Aveiro, que apesar de bem enquadrada no tecido urbano, pertencia ao Domínio Público.

Do mesmo modo, o Executivo Municipal deliberou alienar outra parcela de terreno, com a área de 620 m2, pelo valor de 7.250€, situada nas Agras do Norte, e que estava afeta à construção de um arruamento que acabou por ocupar apenas a área de 740 m2, dos 1360 m2 previstos.

5.Fundo de Apoio a Famílias atribui apoios a uma Família e três Cidadãos

O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais uma família residente em Aveiro, correspondendo a mais três Cidadãos ajudados, no valor global de 760€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.

Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2023 uma verba total orçamentada de 150.000€.

6. Doação de 15 peças de arte aos Museus de Aveiro

Considerando a manifestação apresentada pela Munícipe Maria Teresa Soares Pinheiro de Carvalho, em doar 15 diferentes peças de arte, localizadas em casa de família no Centro da Cidade de Aveiro, com o intuito de incorporar o acervo do Museu de Aveiro / Santa Joana e do Museu Arte Nova, o Executivo Municipal deliberou aceitar a doação e a respetiva incorporação, agradecendo publicamente a generosidade e a cidadania ativa demonstrada pela doadora que contribui para o enriquecimento do acervo museológico municipal.

7. Alteração das datas das Reuniões de Câmara do mês de novembro

Considerando a realização a Reunião de Câmara extraordinária no próximo dia 27 de outubro, não se justifica a realização de nova Reunião de Câmara na semana seguinte, no dia 02 de novembro.

Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração das datas das Reuniões de Câmara do mês de novembro, determinando que a Reunião de Câmara prevista para dia 02 de novembro se realize no dia 09, pelas 15h30, mantendo o seu caráter público e audição do público pelas 17h30 e que a segunda reunião prevista para dia 16 de novembro se realize no dia 23, pelas 15h30 com carácter privado, ambas nos Paços do Concelho, em Aveiro.

Simão Santana

[Adjunto do Presidente | Deputy of the Mayor]