Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 08 de agosto de 2024, nos Paços do Concelho.
1.Reabilitação da Rua do Barreiro, Rua do Forno e Travessa do Monte, em Eixo
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de um novo procedimento por concurso público para a reabilitação da Rua do Barreiro, Rua do Forno e a Travessa do Monte, em Eixo, pelo valor base de 886.105,70€.
Conforme previsto no projeto, o principal objetivo da empreitada é a melhoria das condições de circulação neste conjunto de arruamentos com extensão aproximada de 1,2 km. Para além da reabilitação, estão previstos trabalhos de qualificação das infraestruturas, de drenagem das águas pluviais e da sinalização vertical e horizontal.
Prossegue assim o investimento regular distribuído por todo o Município, devidamente planificado e com sustentabilidade financeira, visando a conservação das infraestruturas rodoviárias existentes e a qualificação do espaço público, gerindo bem a opção de cumprirmos os compromissos que assumimos.
2. Reabilitação da ligação Alagoas – Santa Joana
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de um novo procedimento por concurso público para a reabilitação da ligação Alagoas – Santa Joana, nomeadamente com o acesso norte a Santa Joana e ao seu Centro Urbano, pelo valor base de 1.250.532,77€.
Esta obra respeita a vias com uma extensão total de 2,4 km, visando a reabilitação dos arruamentos desde a rotunda junto à Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA), seguindo pela Rua 1.º de Maio, Rua do Barreiro, Rua Nossa Senhora da Piedade, Rua do Solposto, Travessa das Escolas, terminando após a bifurcação da Rua das Cavadas com a Rua de São Brás até à Travessa dos Louceiros.
Tratando-se de vias com elevado tráfego urbano, é fundamental reabilitar e construir novas zonas pedonais, renovar a pavimentação e a sinalização existente, por forma a garantir mais e melhor segurança para condutores, peões e habitantes, com servidão direta a estes arruamentos.
3.Reabilitação das comportas e infraestruturas no Canal de São Roque
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de um novo procedimento por concurso público para reabilitação das três comportas e infraestruturas no Canal de São Roque, pelo valor base de 752.046,84€.
Após um cuidado estudo de avaliação do estado das infraestruturas existentes, foram identificados diferentes problemas, que obrigam uma intervenção que reponha as condições de controlo do nível da água dentro dos canais urbanos, contribuindo para a devida eficácia de todo o Sistema de Eclusas e Comportas na proteção da Cidade de Aveiro.
De acordo com o projeto, a empreitada irá visar a reparação das comportas, a reformulação do sistema hidráulico, estabilização de taludes, requalificação dos edifícios de apoio ao funcionamento das comportas e reorganização dos circuitos pedonais e cicláveis na zona de cruzamento com as referidas comportas.
Trata-se de mais um investimento integrado na estratégia e opção política da Câmara Municipal de Aveiro de combate aos impactos provocados pelas alterações climáticas, nomeadamente, a regulação do nível da água no interior dos canais urbanos da Cidade, que impedem a propagação do efeito das marés e a contenção das cheias.
4. Câmara adjudica concessão de estabelecimento de restauração e bebidas junto ao Seminário de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou adjudicar à empresa Azevedo & Figueiredo, Unipessoal, Lda. a concessão para a instalação e exploração de um equipamento de restauração e bebidas, com esplanada, junto ao Seminário de Aveiro, pelo prazo de 15 anos, a que corresponde uma retribuição financeira para a Câmara Municipal de Aveiro (CMA), no valor de 3.150,00€ (+ IVA)/ mês.
Esta decisão foi tomada no âmbito do projeto de regeneração urbana desta zona, junto à antiga reitoria da Universidade de Aveiro e ao Hospital de Aveiro, sendo objetivo da CMA manter um equipamento de restauração e bebidas nas suas proximidades, substituindo o popular "Autocarro Bar", um dos bares mais antigos da cidade.
Importa lembrar, que em julho de 2023, a CMA realizou uma hasta pública, para alienação do terreno onde se encontra atualmente o referido “Autocarro Bar”, pelo valor de 2.495.00,00€, à empresa Coordenada Decisiva, Lda, prevendo-se o início da construção para SET/OUT 2024.
5. “Aveiro Tech City Hackathon 2024” – Aprovação das normas de participação
O Executivo Municipal aprovou as normas de participação do “Aveiro Tech City Hackathon” que se vai realizar no âmbito do evento Aveiro Tech Week, entre os dias 30 de setembro e 6 de outubro de 2024.
O evento “Aveiro Tech City Hackathon” vai contar com o apoio das empresas Altice Labs, Bosch Aveiro e SKY Portugal e vai distribuir um prémio de 5.000€ a cada um dos vencedores dos desafios. A Câmara Municipal de Aveiro, como entidade organizadora, é também responsável pelo lançamento de um desafio e atribuição de prémio no mesmo valor de 5.000€.
6.Concurso “A Tua Ideia Conta” – Aprovação das normas e atribuição de prémios
O Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação e a atribuição de prémios do Concurso “A Tua Ideia Conta”, no valor total de 500€.
O concurso, que integra a estratégia de intervenção da iniciativa Aveiro Tech City e o Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA), visa fomentar uma cultura empreendedora junto da Comunidade Educativa, promovendo a melhoria de comportamento e atitude dos alunos, desafiando-os a trabalhar em equipa e a desenvolverem ideias e projetos empreendedores.
No ano letivo 2023/2024, este projeto da Câmara de Aveiro envolveu cerca de 430 alunos, 30 docentes e os seis estabelecimentos de Ensino Secundário e Profissional do Município de Aveiro.
7.Concurso “Uma ideia, um projeto, uma ação” - aprovação das normas e atribuição de prémios
O Executivo Municipal aprovou as normas de participação e os apoios financeiros a atribuir aos projetos selecionados no âmbito do concurso “Uma ideia, um projeto, uma ação”.
Assim, e dando seguimento ao trabalho desenvolvido no ano letivo 2023/2024, em que estiveram envolvidos 15.912 alunos e 1.136 professores, o Executivo Municipal deliberou autorizar apoios financeiros no valor de 20.000€, para a execução dos projetos do concurso, destinado ao Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º Ciclos).
8.“Residências Artísticas STEAM” – Normas de participação e atribuição de prémios
O Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação do concurso “Residências Artísticas STEAM”, para o ano letivo 2024/2025, bem como a atribuição de prémios no valor total de 6.500€.
Deste valor, 4.000€ são destinados à entidade ou artista premiado e 2.500€ para atribuição de apoio à compra de materiais, pelo Estabelecimento de Ensino que vai receber a implementação do projeto.
9.“Hackathon Tech Lab 2024” – Normas de participação e atribuição de prémio ao vencedor
O Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação e atribuição de prémio do concurso “Hackathon Tech Lab 2024”, que terá lugar durante a Aveiro Tech Week, entre os dias 30 de setembro e 6 de outubro.
Foi ainda autorizada a atribuição de um prémio, no valor de 250€, ao vencedor do concurso.
10. “Vem aprender a programar” 2024/2025 – aprovação das normas de participação
O Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação da iniciativa “Vem aprender a programar”, uma atividade integrada na iniciativa Aveiro Tech City e procura através da plataforma “UBBU – Literacia em Código” desenvolver as faculdades e conhecimentos básicos das ciências de computação nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Aveiro.
Desde o ano letivo 2019/2020, a iniciativa envolve anualmente 170 docentes e mais de 5.000 alunos.
11.Apoio pontual à Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição à Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto de um apoio pontual no montante de 6.031€, para a realização da ação pontual “3ª Etapa do Junior Tour de Surf”.
Para a Câmara Municipal de Aveiro, no âmbito da estratégia e opção política de prioridade às modalidades de surfing em São Jacinto, este apoio configura uma importante ação de promoção das excelentes condições desta localidade para a prática de Surf, onde se inclui o Centro de Alto Rendimento para a modalidade, propriedade da Câmara de Aveiro.
12.PMAA: Aprovação de adenda ao Protocolo de Cooperação Financeira com o Centro Social e Paroquial de Cacia
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adenda ao Protocolo de Cooperação Financeira com o Centro Social e Paroquial de Cacia que altera o objeto do apoio que consta do contrato assinada, no âmbito do PMAA, assinado a 15 de julho de 2024.
O objeto inicial era para a aquisição de um parque infantil, mas a associação veio agora solicitar alteração para com o mesmo montante atribuído, além do parque, fazer a substituição da central de incêndios, vidros e portas de acesso ao edifício.
13.CreArt 3.0 – Apoio aos artistas selecionados para a Residência Artística em Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de um apoio à deslocação e estadia, no valor de 1.050,00€, para as duas artistas selecionadas a participarem na Residência Artística que irá decorrer, em Aveiro, de 26 de setembro a 11 de outubro.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Aveiro integra o projeto CreArt 3.0 que iniciou em janeiro de 2024 e vigora até final de 2026, continuando a apostar nas residências artísticas como um contributo para a criação artística e para a formação dos artistas, bem como forma de proporcionar oportunidades de valorização e de afirmação de novos talentos da rede CreArt.
14. Doação de quatro obras do artista Manuel Jorge
O Executivo Municipal deliberou aceitar a doação de quatro obras de arte do artista Manuel Jorge. A doação foi feita pelo herdeiro do artista, João Jorge Colaço de Brito Pacheco Barbosa, e as obras doadas integraram a coleção dos Museus de Aveiro, contribuindo para o enriquecimento do acervo museológico municipal.
A Câmara Municipal agradece publicamente a generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelo doador que, com esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do acervo museológico municipal.
15.Doação de obras de cerâmica artística no âmbito da Bienal Internacional de Cerâmica de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aceitar a doação de 26 peças de cerâmica artística contemporânea que integrarão a coleção dos Museus de Aveiro, contribuindo para o enriquecimento do acervo museológico municipal.
As peças foram doadas por artistas que integraram a XVI Bienal Internacional de Cerâmica de Aveiro, a saber: Akiko Taniguchi; Alberto Vieira; Andrea Tarela; Carlos Martínez García; Cristobal Saborit Mallol; Douglas Herren; Ester Beck; Hasan Sahbaz; Hengshuo Cong; Hsin Yu Tai; Jiho Kim; Jolanta Herma Pasinska; Klaus Gutoeski; Ling Xu; Ludovica Silvestri; Marga Knaven; Mehmet Gokhan Taskin; Mila Vovk; Paula Murray; Peter Christian Johnson; Shao Lei; Stela Ivanova; Teresa Aguilar Iglesia; Tiffany Wallace; Viviane Diehl; Xavier Toubes e Xu Hui.
A Câmara Municipal agradece publicamente a generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelos doadores que, com esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do acervo museológico municipal.
16. Reorganização de trânsito em Esgueira
O Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração do sentido de trânsito na Rua São João de Deus, em Esgueira, que passará a ter sentido único, devido à reduzida largura do arruamento, com implementação do sentido Sul-Norte e estacionamento do lado esquerdo.
Devido a esta alteração, foi ainda aprovado, o reordenamento do estacionamento na parte norte da Rua Padre José Maria Taborda.
17.Atividades de animação e de apoio à família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente, Ribau Esteves, que decidiu adjudicar à Associação Tempos Brilhantes, a prestação de Serviços para Dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família para os anos letivos de 2024/2025 e 2025/2026, num novo investimento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no valor de 1.884.779€.
No âmbito das suas competências em matéria de Educação, a CMA tem adotado medidas para a criação das condições necessárias ao desenvolvimento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), destinadas principalmente às crianças cujos agregados familiares não tem possibilidades de acompanharem. Entre as várias atividades que se irão desenrolar, destaque para as atividades associadas às artes, expressões e ateliers, promotoras de uma componente prática que estimulem a liberdade e a autonomia, a fim de garantir qualidade no tempo de animação socioeducativa.
18.Atribuição de apoios de subsídios de carácter eventual emergentes e não emergentes
O Executivo Municipal deliberou autorizar a ratificação dos apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de carácter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social, referentes ao mês de julho de 2024.
A Ação Social é uma área à qual a CMA tem dado prioridade de trabalho ao longo deste tempo, em equipa com as Direções das IPSS e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social, permitindo que todas as situações sejam resolvidas com maior rigor e celeridade e, dessa forma, conseguimos aumentar a qualidade e o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do Município de Aveiro.
19. Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda: processo de Consulta Pública para Licenciamento Único de Ambiente
O Executivo Municipal tomou conhecimento que se encontro em fase de Consulta Pública pela Agência Portuguesa do Ambiente, o processo de Licenciamento Único de Ambiente do projeto do Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda.
Por forma a garantir o acesso à informação e participação pública, a Câmara Municipal de Aveiro informa que os elementos se encontram disponíveis para consulta, durante 30 dias úteis, de 18 de julho a 29 de agosto de 2024, no portal Participa (http://participa.pt/).
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
**Imagem com DR do Litoral Centro
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