É preciso acelerar para evitar processo da Comissão Europeia
Nos primeiros nove meses do ano foram enviadas para reciclagem mais 4% de embalagens (360.975 toneladas) em comparação com o mesmo período de 2023. Um ritmo de crescimento que não é suficiente para Portugal conseguir alcançar as novas metas europeias da reciclagem, já que em 2025 o País é obrigado a reciclar, pelo menos, 65% de todas as embalagens que são colocadas no mercado.
O País está aquém deste número, mas a reciclagem de embalagens continua a ser, à data, o único fluxo de resíduos urbanos a cumprir, globalmente, os seus compromissos. A taxa de retoma foi de 55,3% em fecho do ano de 2023.
Uma das consequências possíveis e prováveis, caso Portugal não alcance, no próximo ano, as metas de reciclagem estabelecidos pela legislação da União Europeia, nomeadamente na Diretiva-Quadro Resíduos e Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens, é a instauração de um processo de infração pela Comissão Europeia, que pode culminar na aplicação de sanções ao Estado Português.
É, portanto, urgente intensificar esforços para se melhorar muito a eficiência do sistema, possibilitando a recolha de mais embalagens no País e isso passa pela prestação de um melhor nível de serviço aos cidadãos, com a operação a ser mais orientada para a conveniência.
Complementar o modelo de recolha por ecopontos com sistemas de incentivo, porta-a-porta ou pay as you throw, permitindo, este, ao cidadão ter noção do valor pago em função do consumo, são soluções já identificadas para permitirem uma melhor capacidade de resposta, com a entrada de mais embalagens no sistema de reciclagem. Nessa medida, evita-se a perda estimada dos atuais 34 milhões de euros em embalagens que vão parar a aterro.
A evolução deste setor passa também por mais investimento em inovação que permita que o País disponha de ecopontos mais modernos, com recurso a IA, assegurando o reconhecimento das embalagens por tipologia (plástico, embalagens de cartão para bebidas, metal ou vidro) e recompense os cidadãos por esta boa prática. Esta deveria ser uma prioridade à escala nacional para facilitar e incentivar a correta separação dos resíduos, contribuindo para tornar o sistema muito mais eficiente e conveniente em toda a cadeia de valor.
Os dados dos primeiros nove meses deste ano mostram que o vidro continua a ficar aquém da performance das outras embalagens. Foram recolhidas 164.973 toneladas dos vidrões, o que significa praticamente uma estagnação em comparação com igual período de 2023 (+1%). Assim, o material vidro continua a não cumprir a atual taxa de reciclagem nacional, sendo fundamental que cada cidadão recicle, pelo menos, mais duas garrafas de vidro por mês. Para o aumento deste material é também fundamental que sejam implementadas soluções específicas para o vidro, com a adaptação de ecopontos às necessidades dos estabelecimentos HORECA, como o baldeamento assistido, que são facilitadores na deposição e envio para reciclagem.
Já nos restantes materiais os dados de janeiro a setembro de 2024 são mais encorajadores, tendo sido encaminhadas para reciclagem 117.679 toneladas de papel/cartão (+6%), 6.241 toneladas de embalagens de cartão para alimentos líquidos (+3%), 64.322 toneladas de plástico (+6%) e 1.652 toneladas de alumínio (+19%).
A CEO da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, considera: “Estamos a entrar num momento crítico. Daqui a pouco mais de um ano, há risco de o País entrar em incumprimento. Há que trabalhar para que isso não aconteça. As embalagens sempre foram um exemplo, o único fluxo de resíduos urbanos a alcançar os compromissos europeus. Com a publicação do UNILEX e a entrada em vigor das novas licenças das entidades gestoras, a nossa expectativa é que seja possível promover um ambiente concorrencial mais justo, e se implementem, de forma célere, as ações necessárias que gerem impacto direto nos resultados e a sua avaliação esteja diretamente ligada a uma maior transparência. No entendimento da SPV, mantêm-se como prioridades melhorar o nível de serviço aos cidadãos e tornar as operações de recolha e triagem mais eficientes”.
Sobre a Sociedade Ponto Verde
A Sociedade Ponto Verde (SPV) tem como missão contribuir para a promoção da Economia Circular através do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) assente num forte compromisso com a Inovação e I&D, a Literacia Ambiental e a Cidadania Ativa. Instituição privada sem fins lucrativos, tem a responsabilidade pelo encaminhamento para reciclagem e valorização dos resíduos de embalagens que resultam do grande consumo, apoiando a conceção de embalagens cada vez mais circulares e propondo novas formas de melhorar os seus processos de recolha, separação e tratamento. A SPV é líder de mercado e serve atualmente 8200 clientes entre micro, pequenas, médias e grandes empresas.
*Raquel Pelica
**Catarina Farinha
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